Vannuchi teme derrota se PEC contra trabalho escravo for votada sem discussão ampla

O ministro da Secretaria Especial de Direito Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (18) ter “medo” de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, seja votada pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas, porque “tem chance de ser derrotada”. A PEC prevê o confisco de propriedades que utilizem mão-de-obra escrava.

Vannuchi reconheceu que, se a proposta for votada sem que o tema esteja em discussão pela sociedade e pelos meios de comunicação, não será aprovada. “Porque o Legislativo sempre decide à luz da compreensão que a sociedade brasileira tem sobre temas”, explicou.

No entanto, o ministro defende que a votação do projeto ocorra ainda este ano. A PEC 438 voltou à pauta de votações do plenário ontem (17). Na avaliação do ministro, a aprovação da proposta acabaria com o trabalho escravo em larga escala e deixaria a infração restrita a casos pontuais. “A partir daí [da aprovação da PEC] só uma meia dúzia de meliantes se arriscaram a perder a terra”, disse.

O procurador do Trabalho Gláucio Araújo apontou o boicote como uma outra ação de grande eficiência contra empresas e produtores rurais que utilizam mão-de-obra escrava. “Acho que essa iniciativa de buscar a cadeia produtiva inibe de forma robusta as relações comerciais, que existem entre o produtor rural com o comercio varejista e o fornecedor”, afirmou. Segundo Araújo, somente a fiscalização não é capaz de inibir as práticas de trabalho degradante e escravo, devido à grande extensão territorial do país. “Nós necessitamos de parceiros que adotem medidas em outros extremos para dificultar essa concorrência desleal”, disse o procurador.

O ministro Paulo Vannuchi e o procurador Araújo participaram hoje de um seminário que discutiu os avanços do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no auditório da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As 180 empresas, que fazem parte do pacto, assumiram o compromisso de cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho descente.

Deputado critica “exageros” da emenda constitucional sobre trabalho escravo

Danilo Macedo 
Repórter da Agência Brasil 

 

Brasília – O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse hoje (17), em entrevista àAgência Brasil, que há uma generalização do termo “trabalho escravo” ou “trabalhadores em situação degradante”, que não é bom para o Brasil. “Há condições subumanas, com certeza, que devem ser combatidas, mas não é a realidade da grande parte da agricultura brasileira”, disse.

Entidades da sociedade civil organizaram hoje um ato nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438, de 2001), que prevê penas mais rigorosas para os exploradores do trabalho em condições análogas à de escravo. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime. O deputado, no entanto, disse que é preciso ter “bom senso” e fazer alterações na PEC.

“Há aberrações [na PEC], que estão sendo exageradas. Tem que ter azulejo na casa, tem que ter coisas que nem a casa do próprio proprietário tem”, afirmou. Segundo Heinze, a generalização do termo “trabalho escravo” prejudica a imagem dos agricultores brasileiros no mundo. “Quando vamos vender para o exterior, tudo isso é considerado: que no Brasil se derruba a Floresta Amazônica para produzir, utilizam trabalho escravo etc.”

A PEC do trabalho escravo tramita há sete anos na Câmara e está pronta para ir ao plenário. Caso seja aprovada, precisará ser votada no Senado, e só depois promulgada pelo Congresso Nacional.