Assentamentos do Incra lideram desmatamento

23/03/2009

Incra tem culpa maior em desmatamentos

Auditoria pedida por Lula comprova que derrubada de florestas é maior em áreas de assentamentos no MT

Catarina Alencastro (O Globo)

BRASÍLIA.

Exigida por Lula- depois que o Incra rejeitou o título de maior desmatador da Amazônia num primeiro estudo, em 2008 – auditoria feita pelo Ibama comprovou que é mesmo nos assentamentos do órgão que cuida da reforma agrária que ocorrem as maiores derrubadas de florestas.

O estudo revela que em Mato Grosso a destruição de florestas nativas em assentamentos é, na realidade, 18% maior do que o calculado antes. Em resposta, o Incra voltou a desqualificar o trabalho do Ibama, acusando-o de superficial.

Em setembro último, quando o Ministério do Meio Ambiente divulgou a lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia, caiu como uma bomba a inclusão de seis assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Para acalmar ânimos acirrados, o presidente Lula pediu auditoria para checar se os dados estavam corretos, já que o Incra alegava existirem “erros crassos” no documento.

O GLOBO teve acesso ao resultado da auditoria, que revela ser a situação ambiental dos assentamentos do Incra no Mato Grosso ainda mais grave: o desmatamento total nos assentamentos listados é 18% maior que o que apareceu nas autuações originais.

O Incra foi multado pelo desmatamento de 292.070 hectares em oito assentamentos. Mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), com imagens do satélite Prodes, descobriu que o desmatamento foi de 330.290 hectares da Floresta Amazônica, 57.890 hectares a mais que o calculado antes.

Acordo para recuperar áreas

As multas impostas ao Incra chegaram a R$265,5 milhões. Segundo o Ibama, os assentamentos desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e não tinham licença ambiental.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que foi feito acordo para que, no lugar de pagar em dinheiro, o Incra recupere áreas degradadas nos assentamentos e doe áreas destinadas à reforma agrária para unidades de conservação. – A ideia é fazer, começando por esses assentamentos do Mato Grosso, planos de recuperação e doação de terras a unidades de conservação.

É a primeira vez que implementamos a conversão de multa nessas duas áreas – disse Minc. A auditoria diz que os 330.290 hectares desmatados representam 59% do total dos sete assentamentos autuados. Oito assentamentos do Incra constavam da lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia.

No entanto, o Lenita Noman, no município de Nova Bandeirantes (MT), ficou fora do levantamento do Ibama porque havia divergências sobre a exata localização e delimitação de sua área.

O Itanhangá-Tapurah, que aparecia na 43ª posição, saltou para o primeiro lugar após a auditoria porque a lista original tinha um erro: os 2.820 hectares desmatados eram, na verdade, o passivo ambiental herdado pelo Incra e que este deixou de recuperar, incorrendo aí em crime ambiental. Na realidade, o assentamento foi autuado em 2006 pelo desmatamento de 68.744 hectares. Técnicos do Ibama descobriram, via satélite, que o desmatamento foi ainda maior: 76.616 hectares, 72% da área do assentamento.

Desflorestamento cresceu a partir de 2002

O laudo também derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, à época, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002.

O Boa Esperança I, II e III, por exemplo, teve 80% de seus 15.620 hectares desmatados entre 2002 e 2007. “Através da análise da dinâmica do desmatamento ocorrido no interior dos assentamentos, foi observado que a supressão da vegetação nativa ocorreu após o ano de 2002 (59%). A dinâmica também indicou, para a soma total das áreas de assentamento, tendência no crescimento do desmatamento nos anos de 2002 e 2005, ocorrendo diminuição consecutiva nos anos 2006 e 2007″, diz o texto.

A redução no ritmo do desmatamento nesses últimos anos deve-se ao esgotamento dos recursos florestais, sugere o Ibama. O documento é claro em dizer que o Incra é responsável pelos crimes ambientais cometidos nos assentamentos, já que os assentados estão sob tutela do órgão até receberem os títulos das terras. Segundo o órgão ambiental, o Incra falhou em não comunicar os danos ao meio ambiente. O levantamento também identificou outros crimes, como desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

MPF e Incra querem controle créditos a assentados

O Ministério Público Federal no Pará e a Superintendência do Incra, em Marabá, combinaram que todas as informações sobre as famílias instaladas e recursos aplicados nos assentamentos no sudeste do estado terão que ser atualizadas dentro de 30 dias. O Termo de Ajustamento de conduta (TAC) põe fim a uma ação judicial proposta pelo MPF do Pará, em 2008, que resultou na suspensão da liberação de recursos para 473 assentamentos do sul e sudeste do Pará. No local, vivem 76,5 mil famílias em uma área total de 4,4 milhões de hectares.

O TAC serve para evitar fraudes no sistema de liberação, controle e fiscalização de créditos. Ele foi enviado à Justiça Federal em 18 de fevereiro. Vale por prazo indeterminado.

Pelo acordo, o Incra também se comprometeu a liberar novos créditos somente depois de verificar se o assentado está regularmente cadastrado como beneficiário e de confirmar em campo se ele tem perfil para a reforma agrária. 
Segundo o MPF paraense, nos últimos dez anos, os assentados da região receberam em créditos da linha instalação (destinada à compra de insumos agrícolas, de sementes e matrizes animais e à construção de moradias) um total de R$ 382 milhões. Mas, em vez de atribuir a fiscalização da aplicação dos recursos a especialistas, a Superintendência do Incra em Marabá chegou a passar o serviço para um porteiro e um técnico de enfermagem da autarquia.

“Além de revisar seu banco de dados, a Superintendência do Incra em Marabá comprometeu-se a solicitar à administração central da autarquia a criação de uma página na internet para a divulgação mensal das informações e também haverá um controle de preços na aquisição de materiais de construção e insumos (com base em tabelas de preços), e os pagamentos só serão liberados aos fornecedores e construtores quando a obra estiver finalizada, e não antes, como ocorria até hoje”, informa o MPF paraense.

“Esse TAC é uma das únicas ocasiões em que uma entidade reconhece haver um sistema propício aos desvios e busca adotar mecanismos preventivos de controle, como determinado pelos tratados de combate à corrupção assinados pelo Brasil”, disse o procurador da República Marco Mazzoni, que assinou o documento juntamente com o procurador da República Tiago Modesto Rabelo e o superintendente do Incra em Marabá, Raimundo de Oliveira Filho.