Notícias sobre o caso Dorothy Stang

Folha de São Paulo – Brasil

Tribunal de Justiça anula julgamento do caso Dorothy

Justiça anula absolvição de fazendeiro do caso Dorothy

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, é acusado de ser mandante do crime contra a freira

Tribunal de Justiça do Pará manda prender Bida até que novo julgamento seja feito; defesa diz que pedirá habeas corpus e que vai recorrer

O Tribunal de Justiça do Pará anulou ontem a decisão do júri que, há quase um ano, absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ser um dos mandantes do assassinato, em 2005, da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang.

Os desembargadores também mandaram prender imediatamente o fazendeiro até que um novo julgamento seja realizado. Até o final desta edição, a prisão não havia ocorrido, segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública.

O acórdão do tribunal acatou um recurso do Ministério Público do Pará, segundo o qual a conclusão dos jurados, em maio do ano passado, foi contrária aos depoimentos dados por envolvidos no assassinato, que incriminaram Bida.
Um desses testemunhos aconteceu em maio de 2007, quando Amair Feijoli da Cunha, o Tato, que já foi condenado a 17 anos de prisão por ter intermediado o contato com os pistoleiros que mataram a missionária, disse que foi Bida quem encomendou a morte, pela qual teria pago R$ 50 mil. Tato fez essa declaração sob o regime de delação premiada.

O que reforçou a importância das provas testemunhais foi o fato de o tribunal considerar sem validade um vídeo apresentado ao júri que absolveu Bida, em 2008, no qual o mesmo Tato afirma que o fazendeiro é inocente. Segundo o promotor Edson de Souza, responsável pela acusação, essa foi a principal prova da defesa.

O tribunal acatou o argumento de Souza, para quem a gravação foi anexada aos autos do processo de maneira irregular, sem que o promotor nem o juiz que conduziu o júri tivessem conhecimento dessa evidência, o que os impediu de contestá-la.

O promotor também disse que houve “negociação” financeira para que Tato voltasse atrás em seu depoimento.

O advogado de Bida, Eduardo Imbiriba, negou isso. Também afirmou que a gravação foi anexada dentro dos prazos legais e que ela não é a principal prova da inocência de seu cliente.

Imbiriba disse que entrará com um pedido de habeas corpus na próxima semana e que contestará a decisão dos desembargadores por meio de recursos em instâncias superiores.

Rayfran das Neves, que assumiu ter atirado em Dorothy e foi condenado a 28 anos de prisão no mesmo júri que absolveu Bida, também teve sua sentença suspensa pela decisão de ontem do TJ-PA. Isso porque sua pena não levou em conta o agravante de ele ter recebido dinheiro para cometer o assassinato, resultado direto dos jurados terem considerado que não houve mandante para o crime contra a missionária.

Ele deve continuar preso até um novo júri ser marcado.

Histórico

Dorothy foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada de terra de Anapu (750 km de Belém). Tinha 73 anos. Ela era defensora dos pequenos produtores rurais e havia feito denúncias contra fazendeiros da região por grilagem de terras e desmatamento ilegal, razão pela qual era constantemente ameaçada.
Sua morte provocou comoção internacional e é apontada como um dos marcos do conflito agrário brasileiro. No ano passado, um filme sobre o assassinato -”Mataram a Irmã Dorothy”, do americano Daniel Junge- chegou a ser pré-selecionado para o Oscar de melhor documentário deste ano, mas acabou não sendo indicado.

Todos os denunciados pela morte já foram a julgamento, exceto o outro suposto mandante, Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, preso no ano passado sob a suspeita de voltar a grilar terras na região, mas que hoje está em liberdade. Seu julgamento deve acontecer até o final de junho, segundo o TJ.

Para José Batista, advogado da CPT (Comissão Pastoral da Terra), entidade da qual a religiosa fazia parte, a decisão de ontem é um “passo importante” para acabar com a impunidade. No entanto, ele evitou comemorá-la, dada a possibilidade de a decisão ser reformada.

FOLHA DE S. PAULO – BRASIL

Defesa diz não haver motivo para prisão

outro lado

Eduardo Imbiriba, advogado de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, disse que seu cliente é inocente e que entrará com recursos para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que anulou o júri do ano passado, no qual o fazendeiro foi inocentado da acusação de mandar matar Dorothy Stang.

Segundo Imbiriba, os recursos devem ser protocolados no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

Em relação ao mandado de prisão expedido pelos desembargadores, afirmou que na segunda-feira vai entrar com um pedido de habeas corpus no STJ para que Bida seja solto.

Ele disse que já esperava que o TJ reformasse a decisão do júri de 2008 devido a “pressões políticas”, “internacionais” e de movimentos sociais. Mas afirmou ter ficado surpreso com a ordem de prisão.

Segundo o advogado, Bida continua sendo inocente até prova em contrário e não há motivo para que volte a ser preso, como esteve de maio de 2007 até maio do ano passado. Por isso, disse, Bida deve ser solto rapidamente.

Em relação ao vídeo, afirmou que ele foi anexado aos autos dentro dos prazos legais e que não foi o principal motivo da absolvição do fazendeiro.

Para Imbiriba, o que levou o júri a considerar o fazendeiro inocente foi a demonstração de que ele não tinha nenhum interesse na morte de Stang.
O advogado disse que Bida está em sua casa, em Altamira (PA), e que não resistirá à prisão nem fugirá. “Até porque isso prejudicaria nossos recursos.”

O ESTADO DE S. PAULO – NACIONAL

Tribunal anula julgamento do caso Dorothy e manda prender fazendeiro

Acusado de ser o mandante do crime, Bida, que havia sido absolvido em 2008, será julgado de novo

Justiça do Pará anulou ontem o segundo julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante da morte da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, e também decretou a sua prisão. O Tribunal de Justiça determinou ainda que seja realizado um novo julgamento do pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, acusado de matar a freira com seis tiros. O novo júri dos dois acusados deve acontecer no segundo semestre.

Esta é a segunda reviravolta no julgamento dos envolvidos no assassinato da americana. Em 2007, Bida foi condenado a 30 anos de prisão, mas acabou beneficiado pela lei – revogada no ano passado – que mandava a novo júri réus condenados a penas que ultrapassassem 20 anos. No segundo julgamento, no ano passado, o fazendeiro foi absolvido por 5 votos a 2.

A defesa, nesse segundo julgamento, apresentou um novo depoimento, gravado em vídeo, de Amair da Cunha, o Tato – fazendeiro acusado de ter intermediado o contato entre Fogoió e Bida. Da prisão, onde cumpre pena de 18 anos, Tato disse que seu colega fazendeiro não tinha nada a ver com o assassinato.

O promotor Edson Cardoso reagiu, afirmando que o vídeo era uma prova inédita, à qual não tivera acesso e por isso não deveria ser aceita no julgamento. Mas não adiantou: o júri absolveu o fazendeiro.

“A apresentação da prova feriu o princípio constitucional do contraditório”, disse Cardoso. “O pior é que esse depoimento foi decisivo para que os sete jurados absolvessem o Bida.”

A promotoria recorreu ao TJ do Pará e teve sucesso. Os desembargadores Milton Nobre, revisor do processo, Vânia Silveira, relatora, e Brígida Gonçalves anularam o júri e determinaram a prisão de Bida. O seu defensor, Eduardo Imbiriba, vai recorrer da decisão.

Fogoió está preso numa penitenciária de segurança máxima nos arredores de Belém. Ele foi condenado a 28 anos de prisão, no primeiro dos julgamentos envolvendo o assassinato da religiosa. Irá novamente a júri porque, segundo os desembargadores, naquela ocasião os jurados não levaram em conta a promessa de recompensa – de R$ 50 mil – pela morte da freira.

A promessa, de acordo com a acusação, foi feita pelos fazendeiros Bida e Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão. Este último até hoje aguarda julgamento. O quarto envolvido no crime, Clodoaldo Batista, que acompanhava Fogoió e presenciou o assassinato, cumpre pena de 17 anos.

A desembargadora Vânia Silveira disse, ao justificar seu voto, que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas. Segundo sua argumentação, existem provas de que tanto Bida como Sales “foram os responsáveis pelo homicídio qualificado praticado contra a vítima, a missionária Dorothy Stang, um na qualidade de executor (Sales) e o outro na qualidade de mandante (Bida).”

CRONOLOGIA

12/2/2005 – A religiosa Dorothy Stang é assassinada a tiros, em Anapu, no Pará

11/12/2005 – Rayfran Sales, o Fogoió, que seria autor dos disparos, é condenado a 27 anos de prisão

16/5/2007 – O fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, apontado como mandante do crime, é condenado a 30 anos

22/10/2007 – Fogoió é submetido a novo julgamento e o tribunal do júri confirma a pena de 30 anos

18/12/2007 – TJ do Pará anula segundo julgamento de Fogoió

6/5/2008 – Bida vai a novo julgamento e é absolvido pelo júri

7/4/2009 – Justiça anula absolvição de Bida e determina novos julgamentos para ele e Fogoió

O ESTADO DE S. PAULO – NACIONAL

”O circo foi desmontado”

Roldão Arruda

O anúncio da decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que anulou a sentença do pistoleiro Rayfran Neves Sales, o Fogoió, e a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, foi comemorada por organizações de defesa dos direitos humanos. Na opinião de Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, a resolução “restabelece a credibilidade do Poder Judiciário no Estado”.

Segundo a advogada, a absolvição do fazendeiro Bida, após ter sido condenado a 30 anos, provocou indignação no Brasil e no exterior. “O que vimos ali foi uma farsa, um circo, denunciado desde o início pelo Ministério Público e pelos advogados que atuavam na acusação. Agora o circo foi desmontado e se restabeleceu o devido processo legal.”

Em relação às dificuldades para se chegar a uma conclusão definitiva no julgamento, a advogada observou que estão ligadas a dois fatores. O primeiro era a lei que determinava um segundo julgamento para réus com sentenças acima de 20 anos. “Era uma excrescência jurídica herdada do século 19, que já foi derrubada.”

A segunda dificuldade está relacionada ao tribunal do júri – que, no caso em debate, condenou um réu a 30 anos e o absolveu no espaço de um ano. “Será que o tribunal do júri não está precisando de uma reformulação? Embora, teoricamente, seja a mais democrática, esta forma de julgar não poderia comportar situações tão absurdas.”

Os bastidores e reviravoltas do julgamento dos assassinos da religiosa constituem um dos temas do documentário Mataram Irmã Dorothy, que estreia em circuito comercial dia 17, em cinemas de São Paulo, Rio, Brasília e Belém.

CORREIO BRAZILIENSE – BRASIL

Absolvição de Bida anulada

Justiça do Pará entendeu que defesa do agricultor, acusado como um dos mandantes da morte da missonária Dorothy Stang, utilizou uma prova ilegal. Júri que condenou pistoleiro também foi invalidado

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado pelo promotor público de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, será julgado pela terceira vez. O Tribunal de Justiça do Pará anulou ontem o segundo julgamento — realizado no ano passado e que absolveu o pecuarista. A freira foi executada por dois pistoleiros em fevereiro de 2005, na área rural de Anapu, no sudeste do Pará. Os desembargadores do tribunal também determinaram a prisão imediata de Bida, que deverá retornar à penitenciária estadual em Americana, no interior do estado.

Na mesma sessão, o tribunal também anulou o júri que condenou a 27 anos de prisão o pistoleiro Rayfran das Neves, o Fogoió, autor dos seis disparos que mataram a religiosa. Os desembargadores concluíram que os jurados não levaram em consideração o agravante de que Rayfran teria executado a missionária com a promessa de recompensa financeira feita por Bida. Na ocasião, os promotores não conseguiram provar essa tese. Com a anulação do julgamento do principal pistoleiro da morte da missionária, a expectativa da promotoria é de que a pena dele seja aumentada. Os advogados de defesa de Bida e Rayfran informaram que vão recorrer da decisão de ontem ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) com um pedido de habeas corpus.

No caso de Bida, os três desembargadores da turma que decidiu anular o julgamento entenderam que a defesa do pecuarista utilizou uma prova ilegal ao exibir um vídeo com um depoimento de um cúmplice que o inocenta. Além disso, a prova foi incluída nos autos sem o conhecimento do juiz e do Ministério Público. Os outros envolvidos no caso, Clodoaldo Carlos Batista, que estava com Rayfran quando o pistoleiro executou a missionária, e Amair Feijoli, conhecido como Tato e responsável pela contratação dos pistoleiros, continuam presos cumprindo penas de 18 anos.

Grilagem
O quinto envolvido na morte da missionária, o fazendeiro Regivaldo Galvão, o Taradão, deve ter seu primeiro julgamento como mandante da execução da freira marcado para fim de junho, segundo expectativa do promotor Edson Cardoso de Souza. Conhecido como Taradão, o pecuarista chegou a ficar um ano preso em Belém, mas foi libertado por um habeas corpus. Solto, no início deste ano voltou a tentar reaver o lote 55 onde a missionária tentava implantar o Projeto de Desenvolvimento Social (PDS), um modelo coletivista de reforma agrária.

Regivaldo terminou preso pela Polícia Federal depois de ser denunciado pelo Ministério Público por tentativa de grilagem de terra pública e falsificação de documentos. O pecuarista chegou a participar de uma reunião na superintendência de Altamira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), quando informou que estava novamente interessado em ocupar novamente o lote 55 em troca de um acordo de convivência com os posseiros do PDS. Regivaldo responde aos dois processos — um na Justiça estadual e outro na federal — em liberdade.

O GLOBO – PAÍS

Justiça anula julgamentos do caso Dorothy Stang

Vitalmiro Moura, que havia sido inocentado da acusação de mandar matar missionária, voltará ao banco dos réus

O Tribunal de Justiça do Pará anulou ontem o julgamento que absolveu, em maio do ano passado, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, executada a tiros em fevereiro de 2005. Na mesma sessão, os desembargadores anularam o julgamento de Rayfran das Neves Sales, pistoleiro condenado pela morte da freira – sob a alegação de que o júri não levou em consideração o agravante de promessa do pagamento pelo crime. O órgão também votou pela prisão preventiva de Bida, expedida ainda ontem. Ainda não há data para o novo julgamento.

Na decisão, a Câmara Criminal Isolada (órgão especial do TJ), aceitou a apelação do Ministério Público estadual segundo a qual a decisão dos jurados foi contrária às provas nos autos. De acordo com o promotor Edson Cardoso, responsável pela apelação, o principal motivo que levou os jurados a cair em contradição foi a exibição de um vídeo, no dia do julgamento. Nesse vídeo, Clodoaldo Batista, o Tato, também acusado de envolvimento no crime, inocenta Bida.

Essa prova foi mantida em sigilo durante todo o processo, ferindo o princípio do contraditório, já que Ministério Público e o próprio juízo não tiveram acesso ao material.

Recompensa de R$50 mil pelo assassinato

A anulação do julgamento de Bida foi proposta pela relatora do processo, desembargadora Vânia Silveira, que reconheceu “a materialidade e a autoria do crime diante de provas irreputáveis”. O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Milton Nobre, revisor do recurso, e Brígida Gonçalves (o quarto desembargador faltou à sessão). No caso de Rayfran, a anulação foi deferida diante da “não aceitação da qualificadora de promessa ou paga de recompensa”.

Segundo o Ministério Público, o pistoleiro executou a missionária em troca de R$50 mil, prometidos por Bida e pelo fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”. Rayfran foi condenado a 27 anos de prisão. Agora, ele poderá ser condenado a uma pena maior.

O Ministério Público espera que os novos julgamentos sejam realizados este ano. O advogado de Bida, Eduardo Imbiriba, disse que vai recorrer da decisão, em Brasília.

Irmão de Dorothy elogia decisão da Justiça

A decisão da Justiça foi recebida com entusiasmo pelos representantes de entidades que acompanharam o julgamento da apelação, no prédio do TJ. O coordenador do Comitê Dorothy Stang, Dinailson Benassuly, disse que o resultado “traz de volta a esperança de que a Justiça realmente prevaleça”. Para ele, o Pará tem a chance de quebrar um estigma que mancha a reputação do estado: não punir mandantes de crimes no campo.

- Além de Bida, também exigimos a punição de Regivaldo, outro responsável pelo crime e que até hoje não sentou no banco dos réus – afirmou.

As irmãs da Congregação de Notre Dame de Namur, a qual pertencia a Dorothy, comunicaram a decisão aos parentes da missionária nos Estados Unidos. Por telefone, David Stang, irmão de Dorothy, disse que ficou feliz com a decisão.

MPF e Incra querem controle créditos a assentados

O Ministério Público Federal no Pará e a Superintendência do Incra, em Marabá, combinaram que todas as informações sobre as famílias instaladas e recursos aplicados nos assentamentos no sudeste do estado terão que ser atualizadas dentro de 30 dias. O Termo de Ajustamento de conduta (TAC) põe fim a uma ação judicial proposta pelo MPF do Pará, em 2008, que resultou na suspensão da liberação de recursos para 473 assentamentos do sul e sudeste do Pará. No local, vivem 76,5 mil famílias em uma área total de 4,4 milhões de hectares.

O TAC serve para evitar fraudes no sistema de liberação, controle e fiscalização de créditos. Ele foi enviado à Justiça Federal em 18 de fevereiro. Vale por prazo indeterminado.

Pelo acordo, o Incra também se comprometeu a liberar novos créditos somente depois de verificar se o assentado está regularmente cadastrado como beneficiário e de confirmar em campo se ele tem perfil para a reforma agrária. 
Segundo o MPF paraense, nos últimos dez anos, os assentados da região receberam em créditos da linha instalação (destinada à compra de insumos agrícolas, de sementes e matrizes animais e à construção de moradias) um total de R$ 382 milhões. Mas, em vez de atribuir a fiscalização da aplicação dos recursos a especialistas, a Superintendência do Incra em Marabá chegou a passar o serviço para um porteiro e um técnico de enfermagem da autarquia.

“Além de revisar seu banco de dados, a Superintendência do Incra em Marabá comprometeu-se a solicitar à administração central da autarquia a criação de uma página na internet para a divulgação mensal das informações e também haverá um controle de preços na aquisição de materiais de construção e insumos (com base em tabelas de preços), e os pagamentos só serão liberados aos fornecedores e construtores quando a obra estiver finalizada, e não antes, como ocorria até hoje”, informa o MPF paraense.

“Esse TAC é uma das únicas ocasiões em que uma entidade reconhece haver um sistema propício aos desvios e busca adotar mecanismos preventivos de controle, como determinado pelos tratados de combate à corrupção assinados pelo Brasil”, disse o procurador da República Marco Mazzoni, que assinou o documento juntamente com o procurador da República Tiago Modesto Rabelo e o superintendente do Incra em Marabá, Raimundo de Oliveira Filho.

Modelo de desenvolvimento do Pará está baseado na “ilegalidade”

11/09/2008

Para Leandro Aranha, chefe de fiscalização do Ibama no Pará, aumento do desmatamento deriva do modelo de produção adotado no Estado, que tem a ilegalidade como um de seus princípios

Por Verena Glass, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis

No início de setembro, o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) adiantou os números preliminares do desmatamento da Amazônia, e o que se constatou é um novo aumento nos índices, se comparados com os números do período anterior: entre agosto de 2007 e julho de 2008 foram desmatados 8.147 km2, quase o dobro dos 4.820 km2 destruídos entre agosto de 2006 e julho de 2007. O campeão do desmatamento foi o Estado do Pará, com 5.425 quilômetros quadrados de florestas derrubadas. Isso tudo, apesar dos esforços do Ibama e da Polícia Federal, que no início do ano ocuparam vastos espaços no noticiário nacional por conta da operação Arco do Fogo, que teve início no município de Tailândia (218 km da capital paraense, Belém) e que buscou inibir o processo de devastação nos 36 municípios campeões da desflorestação em 2007.Para Leandro Aranha, chefe de fiscalização do Ibama no Estado, o desmatamento é uma decorrência do modelo de produção adotado no Pará, que tem a ilegalidade como um de seus princípios. O caso de Tailândia, onde a Operação Arco do Fogo foi recebida com fortes protestos pelo setor madeireiro no início deste ano, é um exemplo de como age o crime ambiental, explica Aranha: o resultado final da fiscalização no município contabilizou mais de 31 mil metros cúbicos de madeira apreendidos, cerca de 50 termos de interdição e 1.326 fornos de carvão destruídos, além da aplicação de multas no valor de R$ 31,8 milhões. Uma coisa é certa, diz o chefe de fiscalização do Ibama: o modelo de desenvolvimento adotado na Amazônia está equivocado, e precisa mudar urgentemente. A seguir, leia os principais trechos da conversa com Leandro Aranha.

Repórter Brasil – Diante dos altos índices de desmatamento no Pará, e a partir do caso de Tailândia, como definiria os setores madeireiro e agropecuário, atualmente a principal força econômica do Estado? 
Leandro Aranha - São criminosos. Chamar de empresários não dá. É um círculo que inclui o meio político, donos de grandes extensões de terras que são grileiros – ou compraram de grileiros -, vêm do Sul, Sudeste e Centro-oeste do Brasil e se associam com empresários locais. Praticam desde roubo de madeira a crime ambiental de desmatamento, trabalho escravo, crimes no campo. São exatamente as mesmas pessoas.

Qual é, na sua opinião, a origem do crime ambiental no Pará?
O que se produz de forma legal no Estado? Gado, soja, dendê; tudo tem em seu princípio o crime ambiental do desmatamento. A economia paraense gira em torno da ilegalidade. Mas também, como ganhar dinheiro legalmente, quando ainda não existe legalização fundiária, quando não se confia nos cartórios, quando foram flagradas várias fraudes no Iterpa [Instituto de Terras do Pará], no próprio Incra? Se criou uma instabilidade fundiária no Estado muito grande, e grande parte das ilegalidades parte daí.

De que forma esse modelo econômico afeta a população? Quer dizer, depois da passagem da operação Arco do Fogo por Tailândia, com o fechamento das serrarias e carvoarias, quase 8 mil pessoas perderam seus empregos…
A avaliação é simples: têm alguns ganhando dinheiro, outros não. Se formos reparar, o IDH de Tailândia, por exemplo, não melhorou nada nesses últimos anos com a atividade madeireira. No município de Dom Eliseu, que tem “desenvolvimento” há mais tempo, com desmatamento, produção de carvão, guseiras próximas, grande criação de gado, etc, qual o IDH do povo? Mas o Ibama não tem que se preocupar com isso. O Poder Público tem, o Ibama não. Até temos uma preocupação, mas não é nossa função. Devemos fomentar uma forma alternativa de exploração, que conserve o meio ambiente e dê condições dignas à população hoje. Em Goianésia, município vizinho de Tailândia, por exemplo, a Delegacia Regional do Trabalho, que esteve lá em julho, flagrou condições de trabalho absurdas; é tudo ilegal. Quer dizer, isso é desenvolvimento? É esse desenvolvimento que a gente quer para a Amazônia? Um monte de gente perdendo mão e braço em serraria, é isso? Isso vale ter ações valorizadas na Bolsa de Nova York? Eu não acho que isso seja desenvolvimento.

Nesse cenário, qual seria então a função do Ibama?
O desmatamento da Amazônia é crime federal. Lei 9605, previsto na lei de crimes ambientais, e é disso que a gente cuida. Essa é a matriz, a lei que criminaliza tudo isso. A gente pune quem não cumpre. Esse é o trabalho da fiscalização do Ibama.

E as punições funcionam? Muito se ouve dizer de multas aplicadas e nunca recolhidas…
O que acontece não é só a multa. O Ibama embarga, paralisa e apreende. Apreendemos uma empilhadeira que custa 400 mil reais em Tailândia, e isso causa algum impacto. A multa não é a principal preocupação do infrator, e sim o embargo da área e a apreensão de bens e equipamentos. A ação do Ibama está paralisando uma atividade ilegal. Outro dia li no jornal que o gado do Pará está indo para o Mato Grosso. Graças a Deus, sinal de que estamos trabalhando bem. É a expulsão de um gado ilegal, criado em Unidades de Conservação, em áreas griladas onde teve muito sangue derramado; isso só me traz alegria. Não pode haver uma preocupação com a economia quando a mesma se baseia na ilegalidade. O Estado que se prepare para ganhar dinheiro de forma legal.

Mas como ficam as famílias de trabalhadores que dependem de atividades irregulares?
Tirar o ganho de uma família é muito complicado e doloroso, mas por trás do carvão que ela produz ilegalmente, por exemplo, tem uma guseira comprando. Tem um grandão se beneficiando atrás disso. O pequeno carvoeiro, agricultor familiar, tem quatro forninhos, roça, tira a madeira. Quando acaba, precisa de mais madeira, e assim ele vai. Esse trabalho de formiguinha de várias famílias tirando madeira foi o que acabou com boa parte da Caatinga e do Cerrado nordestinos. Não podemos ignorar o impacto que isso tem. É claro que tentamos tratar de forma bem diferente um grande e um pequeno infrator, mas o problema é um só.

E não dá para fiscalizar o topo da cadeia produtiva, penalizar os compradores do carvão, por exemplo?
É um jogo de gato e rato. O que a gente sabe é que há esquentamento desse carvão, como acontece na madeira. Quando ele chega na porta da guseira, quando a gente poderia fiscalizar, já está legalizado. Então a gente não consegue ter uma ação mais efetiva, e tem procurado atingir os fornos. O que tem que haver é alternativa econômica pra essas populações, mas não vejo nenhum dirigente político e nenhum empresário da região se mexer pra isso.

Quais seriam, na sua opinião, alternativas viáveis?
Poderíamos ter manejo de várias espécies nativas, como cupuaçu, açaí, andiroba, copaíba etc, que têm um valor agregado muito maior; manejo agroflorestal, e comunitário. Não vamos criar os latifúndios do cupuaçu, os latifúndios do açaí. Porque não vai adiantar nada. A idéia do brasileiro e dos bancos financiadores é financiar uma megaplantação empresarial de açaí, onde o coitado do trabalhador vai ganhar um salário mínimo; se for registrado em carteira, dê graças a deus. É isso que a gente tem que mudar. Mudar a matriz econômica do país, agregar valor aos produtos. Mas antes tem que ter regularização fundiária e zoneamento econômico ecológico. Sem isso, não adianta querer fazer outra coisa, ficamos nessa briga de gato e rato que, no fundo, interessa a muita gente.