Deputados repudiam ações violentas da BM na capital

Kiko Machado Trabalhadora da educação mostra os pés feridos em confronto com a BM

 

 

 

 

 

 

Um dia após os enfrentamentos entre movimentos sociais e a Brigada Militar no centro da capital, o deputado Adão Villaverde (PT) participou, na manhã de ontem, de um ato de protesto contra o governo estadual promovido pelos bancários, na Praça da Alfândega, em frente à agência Central do Banrisul. Villaverde voltou a repudiar o que chamou de “truculência desmedida” das tropas da polícia militar do governo estadual.

O deputado disse que a violência policial lembra um perigoso retorno à época da ditadura, quando protestos eram repelidos fortemente pelo governo militar. Também anunciou ao público que havia sido entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um dossiê sobre os episódios violentos de quinta-feira, 16, pedindo uma audiência pública para tratar, em nível de ministério, da criminalização dos movimentos sociais pelo aparato militar do governo Yeda.
Segundo o secretário-geral do SindBancários, Fábio Soares Alves,”diante dos atos covardes praticados contra os trabalhadores na manhã de quinta-feira, a categoria decidiu manter a greve por tempo indeterminado após assembléia realizada à tarde na Casa dos Bancários”. Durante a atividade, foi mostrado um painel com algumas fotografias feitas da agressão da tropa de choque da Brigada Militar, comandada pelo polêmico Coronel Paulo Mendes, contra os trabalhadores.
O deputado Raul Pont (PT) também manifestou-se na sexta em repúdio à ação da BM, que deixou vários trabalhadores feridos – inclusive um diretor de uma escola do Rio Grande, Enilson Pool, da escola técnica Getúlio Vargas. Segundo nota divulgada por Pont, os bancários em greve mostraram indignação diante dos atos truculentos promovidos pela BM. Pont, que foi declarado oficialmente, sexta-feira, um anistiado político e recebeu desculpas do Estado pelas torturas de que foi vítima durante a repressão, fez declarações fortes contra a ação comandada pelo coronel Mendes. “Nós vimos o que aconteceu ontem e sabemos que a versão que ele apresenta hoje, com o beneplácito da imprensa, é mentirosa. Este homem não tem nenhum respeito à Constituição. Desejo todo o êxito à esta Comissão de Anistia e a considero um avanço importante. Mas é preciso reconhecer que episódios como o de ontem e a presença de figuras como Mendes nos fazem constatar que ainda estamos longe de uma plenitude democrática”, afirmou.
Os confrontos recentes contrastam com o discurso do candidato à reeleição na prefeitura da capital, José Fogaça (PMDB), que disse que seu governo “pacificou” Porto Alegre.

 

Audiência pública
Durante a edição da 14ª Edição da Caravana da Anistia, realizada no plenário da Assembléia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, recebeu um pedido de audiência pública para questionar a criminalização dos movimentos sociais no RS e a violência repetidamente praticada pela Brigada Militar contra os manifestantes de atos públicos. Acompanhava o pedido, um dossiê com fotos e vídeos, especialmente dos episódios de quinta-feira.
A entrega foi feita pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) Celso Woyciechowski, que estava acompanhado dos deputados Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB). Villaverde reforçou a necessidade de audiência considerando que a Brigada Militar tem agido com “violência excessiva” e “truculência descabida” contra manifestantes de movimentos sociais. A crítica é também no sentido de que, ao mesmo tempo em que reprime protestos sociais com extrema violência, a Brigada Militar alega falta de viaturas ou pessoal quando chamada a socorrer a população durante assaltos e outras ações envolvendo a criminalidade.

Outro lado
Apesar das imagens e fotos tiradas durante os confrontos, o coronel Mendes contestou, ainda na quinta-feira, que a BM tenha se valido de força excessiva contra os trabalhadores em protesto. Segundo ele, o confronto, durante a Marcha dos Sem, só iniciou porque os manifestantes teriam forçado a passagem de um carro de som em direção à frente do Palácio Piratini. Com relação ao conflito com os bancários, pela manhã, Mendes disse que foi preciso o uso da força porque os manifestantes atrapalhavam a entrada de correntistas na agência do Banrisul na Praça da Alfândega.

Germano S. Leite

Convite Importante

Seminário Nacional

Criminalização da pobreza, das

lutas e organizações dos

trabalhadores

Data: Dias 21 e 22 de outubro de

2008

Local: Sede Nacional da OAB em

Brasília

End: SAS – QUADRA 5, LOTE 1,

BLOCO M, BRASÍLIA-DF

Contato: presidência@oab.org.br

Todos estão convidados a participar

Documento da PM gaúcha traz “instruções” para lidar com movimentos sociais

por Michelle Amaral da Silva — Última modificação 18/09/2008 16:54

Instrução Operacional nº6 da Brigada Militar (a polícia militar gaúcha) – de caráter sigiloso – normatiza procedimentos da corporação

18/09/2008

Mayrá Lima e Raquel Casiragui
de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

A prova é a Instrução Operacional nº6 da Brigada Militar (a polícia militar gaúcha) divulgada pelo advogado Leandro Scalabrin durante a visita da comissão especial do Conselho de Defesa à Pessoa Humana (CDPH). O documento, entregue a todos os comandos do interior gaúcho e da capital, normatiza os procedimentos da corporação em relação aos movimentos sociais. Os policiais devem fazer a identificação dos integrantes dos movimentos, o monitoramento de suas sedes, evitar protestos e ocupações e, quando for preciso, usar a força.

Para Scalabrin, o documento é a prova oficial de que a criminalização dos movimentos sociais é uma política do governo de Yeda Crusius (PSDB). “A normativa de ’se manter um cadastro atualizado dos movimentos sociais’ já resultou somente no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e entre as mulheres camponesas em uma lista de mais de 500 pessoas fichadas, com suas supostas lideranças identificadas, com fotos, tal como fazia o DOPS na ditadura militar”, conta. 

O documento é bastante claro. Traz a finalidade da instrução e justifica com o Título 2 – “Base Legal”, em quais leis e constituições as medidas encontrariam apoio legal. Neste item, aparecem as constituições Federal e a do RS, o Código Penal Brasileiro, o Código de Trânsito Brasileiro (para os casos de acampamentos em beiras de estrada e manifestações de rua) e leis como o Estatuto da Terra e o Direito Agrário. 

No entanto, é o Título 3 – “Execução” (ver grifos no documento ao lado), destacado como inconstitucional pela comissão especial de direitos humanos, que trata da postura que os comandos regionais da BM devem ter. Em situação considerada de normalidade, os comandos devem ter um cadastro de áreas rurais (no caso dos movimentos sociais do campo) e prédios públicos (engloba as organizações urbanas) que possam ser ocupados. Também aponta a identificação e o cadastro das lideranças. Ainda determina ações para casos de “iminente ocupações” e para casos de “ocupações já concretizadas”.

Documento “surrupiado”

O Ouvidor da Segurança Pública Adão Paiani que participou das reuniões com a comissão negou que exista uma política de Estado para coibir protestos. No entanto, afirmou que existem posições isoladas no governo que defendem o uso da força durante as manifestações. “Já sugeri incansavelmente ao governo do Estado e à Brigada Militar que temos alternativas a isso [violência]. Na semana passada, me reuni com o secretário de Segurança Pública e sugeri a criação da polícia agrária. Infelizmente, essa voz não tem encontrado eco no governo”, disse.

Em entrevistas à imprensa local, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Paulo Mendes, criticou o vazamento do documento, que afirmou ser sigiloso. Durante um programa de TV, o militar chegou a acusar uma deputada estadual de “ter surrupiado” o documento impresso que ela mostrava na ocasião. O Estado do Rio Grande do Sul não adere ao Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandatos Judiciais e Reintegração de Posse Coletiva, produzido pela Ouvidoria Agrária Nacional e pactuado pelas secretarias de seguranças estaduais. O manual direciona o trabalho da polícia em casos de ocupações por reivindicação da Reforma Agrária. (Leia mais na edição 290 do Brasil de Fato)

Movimentos sociais pedem que BNDES não aprove crédito para usinas no Rio Madeira

Alana Gandra 
Repórter da Agência Brasil 

Rio de Janeiro – A aprovação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os projetos de  construção das duas hidrelétricas no Rio Madeira (Jirau e Santo Antonio), em Rondônia,  poderá trazer uma série de riscos financeiros, legais e políticos. A advertência é das 20 entidades e organizações da sociedade civil que integram o movimento denominado Plataforma BNDES. Criado  há três anos com o objetivo de  monitorar o banco na esfera social, o movimento pede a redemocratização da instituição.

Em carta protocolada no BNDES na primeira semana deste mês,  os integrantes do Plataforma BNDES solicitam ao banco a suspensão do processo de análise de concessão dos empréstimos para  os projetos hidrelétricos do Madeira, até que sejam prestados esclarecimentos sobre vários pontos considerados de risco na operação.

“Ele [BNDES] está anunciando através dos jornais que quer participar com alguma coisa  até 60% da obra. E a gente está dizendo que tem que esclarecer mais”, disse  hoje (18 ) àAgência Brasil o pesquisador Carlos Tautz, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), integrante do movimento.

Um dos riscos se refere à  estrutura de financiamento no modelo de project finance - prevista para as obras -, em que a rentabilidade e as garantias do empreendimento são fornecidas pelo próprio projeto. Tautz afirmou que esse modelo “é problemático, porque ainda que  a operação financeira esteja assegurada por seguradoras, um aporte que pode chegar a R$ 60 bilhões é muito grande”. Ele disse que se houver algum problema, a sociedade de propósito específico  (SPE) criada  pelos consórcios ganhadores das licitações poderá enfrentar problemas para honrar seus compromissos.

Com isso, o BNDES poderá ser colocado “numa situação de refém desse próprio modelo de financiamento que ele está admitindo que vai utilizar e acabará sendo questionado sobre seus critérios de concessão do crédito”, apontou Tautz. Ele acredita que se houver algum problema “vai estourar às vésperas da eleição presidencial de 2010”. E isso pode  ser utilizado contra o banco, questionando, inclusive, o caráter público da instituição.

Os recursos necessários para construção das usinas de Jirau e Santo Antonio atingem em torno de R$ 14 bilhões. Outros R$ 6 bilhões serão destinados às linhas de transmissão. Tautz esclareceu que, de acordo com a Comissão Mundial de Barragens, projetos dessa natureza no Brasil e no mundo acabam  com um orçamento final  três a quatro vezes superior ao valor previsto inicialmente. Por isso, ele estima que as duas hidrelétricas poderão totalizar recursos de R$ 60 bilhões.

O pesquisador do Ibase advertiu também que existem várias ações civis públicas contra  o processo de licenciamento das usinas. “Todos os jornais já noticiaram que as licenças de instalação estão sendo concedidas politicamente pela presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a despeito do parecer dos técnicos do órgão”, acusou. Isso poderá suscitar mais adiante uma ação do Ministério Público para impedir a continuidade do projeto, advertiu.

O Ibase tomou conhecimento ontem (17) de que o BNDES estaria elaborando uma resposta à carta do Plataforma BNDES, através de sua Gerência de Energia Elétrica, informou o pesquisador. (Alana Gandra)