Tortura: suprema decisão

CORREIO BRAZILIENSE 
OPINIÃO
Tortura: suprema decisão

 

Frei Betto

 

 

Está em mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de uma questão polêmica: a Lei da Anistia — promulgada em 1979, em pleno regime militar — considera inimputáveis os torturadores da ditadura?

 

Um dos juízes que dará resposta é ex-preso político, o ministro Eros Grau, nomeado por outro ex-preso político, o presidente Lula, que usufrui do direito de indenização pecuniária mensal.

A  tortura é considerada crime hediondo, inafiançável e imprescritível por leis brasileiras e internacionais. O Brasil aprovou o Estatuto de Roma — tratado internacional de proteção aos direitos humanos — por meio do Decreto Legislativo n° 112, de 7/6/2002, promulgado pelo Decreto n° 4.388, de 25/9/2002.

Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, inédita, encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exige do STF decidir se crimes comuns praticados por militares e policiais durante a ditadura estão cobertos pela Lei da Anistia. O presidente da entidade, Cezar Britto, sustenta que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes, e deixa em aberto a possibilidade de nova interpretação que permita ao Brasil rever ações praticadas por agentes do Estado.

Anistia não é amnésia. Britto alega que a anistia foi elaborada sobre “base falsa”, para assegurar impunidade a quem torturou. Segundo ele, se o período militar não for passado a limpo, os erros cometidos podem se repetir: “É preciso abrir os arquivos (da ditadura) e contar nas escolas a verdade”, afirma.

Países como Argentina, Chile e Uruguai apuraram os crimes e puniram responsáveis. Não por uma questão de vingança, e sim de justiça, inclusive com o aparato policial e as Forças Armadas. Não se pode confundir essas instituições com aqueles que, no reino do arbítrio, praticaram, em nome do Estado, tudo aquilo que contraria princípios elementares dos  direitos humanos: sevícias, assassinatos, juízos sumários, desaparecimentos, e seqüestro de Crianças.

No Brasil, a Lei da Anistia foi elaborada pela ditadura e promulgada pelo general Figueiredo. Os juristas de plantão preferiram ignorar os avanços do direito em casos semelhantes na Europa da Segunda Guerra Mundial.

As resistências francesa e italiana operaram do mesmo modo que, mais tarde, o fariam os “subversivos” brasileiros: recorreram às armas. Terminada a guerra, nenhum membro das resistências foi anistiado, foram todos homenageados por suas ações consideradas heróicas — delas resultaram a derrota do nazifascismo e a libertação daqueles povos, restituídos à democracia.

Os nazistas, entretanto, foram presos, julgados e condenados. O Tribunal de Nuremberg constitui um caso jurídico sui generis. Foi um julgamento realizado ex post facto. O princípio do direito prevaleceu sobre a ilícita legalidade e as conveniências políticas. Ainda hoje, nazistas sobreviventes são passíveis de punição.

O Brasil inventou algo inusitado na história: tentar apagar, por um decreto de “anistia recíproca”, um de seus períodos mais cruéis, os 21 anos (1964 — 1985) de ditadura. Como se a memória nacional pudesse eclipsar-se por milagre. Assim, os algozes permanecem impunes. E as vítimas? Essas carregam o doloroso peso de, até hoje, conviverem com danos morais e físicos, verem seus  torturadores impunes e seus mortos desaparecidos.

Não bastasse isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu, agora, assumir a defesa de  torturadores acusados formalmente. O governo do presidente Lula adiantou-se à decisão do STF e colocou o aparato jurídico do Estado (leia-se, do povo brasileiro) a serviço daqueles que violaram o sistema democrático e praticaram crimes hediondos.

A União decidiu assumir a defesa dos ex-comandantes do Doi-Codi de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo instaurado contra eles pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero. Esses exigem que sejam declarados culpados pelos crimes cometidos sob o comando deles.

Na contestação apresentada a 14 de outubro pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, a advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, defendem a tese de que a lei de 1979 protege os coronéis: “A lei, anterior à Constituição de 1988, concedeu anistia a todos quantos, no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (…). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de  torturanão poderá jamais retroagir”.

A ação do Ministério Público contra Ustra e Maciel é a primeira a contestar a validade da Lei da Anistia para acusados de  tortura. Os procuradores Marlon Weichert e Eugênia Fávero pedem que Ustra e Maciel restituam à União todo o dinheiro pago em indenizações a vítimas de tortura no Doi-Codi, entre 1970 e 1976. Segundo dados das próprias Forças Armadas, divulgados no livro Direito à memória e à verdade, edição da Presidência da República, 6.897 pessoas passaram por aquele antro de sevícias.

A maioria, como Frei Tito, sofreu espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia etc. Muitos, como Vladimir Herzog, foram assassinados amarrados na cadeira-do-dragão, revestida de metal para aumentar a potência das descargas elétricas.

A União tinha três alternativas: entrar no processo ao lado dos procuradores; permanecer neutra; tomar a defesa dos carrascos. Preferiu a terceira, escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional assinada pelo Brasil, bem como as recomendações da ONU. E ofende a memória nacional e a todos que lutaram pelo restabelecimento do atual Estado Democrático de Direito.

 

Entidades se unem contra criminalização dos movimentos

18 DE OUTUBRO DE 2008 – 15h10

Vermelho

Um vasto coletivo de organizações sociais e religiosas, entre elas SDDH, CPT, MST, CNBB, MAB, Comitê Dorothy, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Intersindical e a Conlutas, lançaram nesta sexta-feira (17), na cidade de Belém, no Pará, a campanha: Lutar por Direitos Humanos Não é Crime!

O lançamento ocorreu no ginásio da Universidade Estadual do Pará, com um grande ato político durante todo dia. O objetivo da campanha é a construção de um coletivo que atue contra a criminalização dos movimentos sociais e seus apoiadores.

 

O avanço de inúmeras frentes econômicas sobre a terra e os recursos naturais nela existentes incentiva o clima de tensão na região amazônica. As frentes de mineração e do agronegócio ladeadas pelas obras de infra-estrutura do governo federal e projetos de biocombustíveis exercem tal protagonismo no caso do Pará.

 

O xadrez da disputa pelo modelo de desenvolvimento situa em lados opostos populações camponesas, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, vazenteiros e seus apoiadores e em oposição grandes corporações de mineração, em particular a Vale, barrageiros, grandes empresas da construção civil, parte do poder judiciário e alguns setores da imprensa e grupos internacionais do agronegócio, como a Cargil.

 

O cenário no sudeste do estado tem sido emblemático. A região coleciona os maiores índices de violência no campo e casos impunes. Defensores dos direitos humanos vivem sob ameaça de morte, alguns necessitando mesmo no dia-a-dia de proteção policial, como é o caso do Frei Henri des Roziers, advogado de camponeses e militante da CPT.

 

Ainda na região a mobilização dos setores que não conseguem acessar a justiça e os poderes constituídos têm sofrido sucessivas condenações na justiça. Entre eles há representantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), MST, CPT, Movimentos dos Trabalhadores na Mineração (MTM).

 

Roquevan do MAB em processo na justiça foi tratado como terrorista, o advogado da CPT de Marabá, Batista Afonso foi condenado a 2.5 de prisão, militantes do MST e MTM foram condenados a pagar multa estratosférica em favor da Vale. No Xingu a atuação de Dom Erwim ao lado dos índios e contra a construção de uma grande usina hidrelétrica no Xingu animou uma campanha em parte da mídia contra o religioso. São as ações em parte da justiça e alguns setores da imprensa que o coletivo de movimentos sociais e seus apoiadores taxam de criminalização.

 

As rádios comunitárias é um outro setor que tem sofrido vários processos. fechamentos e apreensão dos equipamentos. Estima-se em número de 10 dirigentes que respondem a processos. Embora o Brasil seja signatário de tratados internacionais que garantem a livre expressão do pensamento.

 

Marco Apolo, coordenador da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos do Pará (SDDH), resume a criminalização dos defensores/as dos direitos como: atos e omissões que resultam na imputação de crimes ou condutas ilegais a defensores/as de direitos humanos e/ou às suas organizações, através de procedimentos judiciais, em função das atividades de defesa e promoção de direitos humanos que desenvolvem.

 

Algumas propostas de campanha:

 

- Continuar fazendo luta em defesa da Amazônia e dos povos que nela habitam contra as agressões provocadas pelas frentes de expansão do agronegócio, da mineração e dos grandes projetos governamentais;
- Manifestar total apoio ao Bispo Dom Erwin e a Prelazia do Xingu na luta contra a Construção da Hidrelétrica de Belo Monte e na defesa da causa indígena, da floresta e do Rio Xingu;
- Pressionar o Tribunal da Justiça do Pará para que julgue o recurso que pede a anulação do julgamento que absolveu o fazendeiro Viltamiro Bastos e exigir que Bida e Regivaldo sejam julgados e responsabilizados pelo assassinato de Dorothy;
- Pressionar o Tribunal Regional Federal para que julgue os recursos que pedem a anulação da sentença que condenou o Advogado José Batista a 2 anos e 5 meses de prisão e a sentença que condenou as lideranças do MST e do MTM ao pagamento de multa no valor de 5 milhões e 20 mil reais.

Campanha contra criminalização de movimentos sociais será lançada

Agência Brasil

BRASÍLIA – Organizações sociais e religiosas, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), lançam nesta sexta-feira, em Belém, a campanha Lutar por Direitos Humanos Não é Crime.

O objetivo é promover uma mobilização contra a criminalização dos movimentos sociais e defensores dos direitos humanos no Pará. O lançamento da campanha ocorrerá no ginásio da Universidade Estadual do Pará, com um ato político durante todo dia.

Índios unidos contra violência

Artigo/Opinião

POSTADO ÀS 18:35 EM 14 DE Outubro DE 2008

Por Isaltino Nascimento

Uma delegação composta por representantes das 10 etnias indígenas de Pernambuco estará amanhã, no Recife, para denunciar que são alvos constantes das mais variadas formas de violência. Com este ato, pretendem chamar a atenção da sociedade e cobrar das autoridades que se comprometam publicamente a empreender ações visando mudar esta realidade.

Será uma manifestação pacífica, mas de grande simbolismo, já que cada etnia se comprometeu a enviar cinco integrantes dispostos a relatar seus dramas e suas vicissitudes no Plenário da Assembléia Legislativa. Todos terão a palavra franqueada em audiência pública, na qual prometeram comparecer o presidente da Funai, Márcio Meira, e o coordenador nacional do Programa Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos.

Também foram convidados para o evento, que acontece pela manhã, os secretários estaduais de Defesa Social e Justiça, além de representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ministério Público Estadual e Advocacia Geral da União.

No mesmo dia, o grupo será recebido pelo governador Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas. Além de falar sobre as constantes investidas violentas das quais são vítimas, também relatarão sobre seu cotidiano numa sociedade que ainda não aprendeu a respeita-los.

A situação dos índios em Pernambuco não difere da vivenciada por outras comunidades Brasil afora. Eles sofrem com a falta de políticas públicas eficazes, ou seja, construídas com eles próprios, com ações articuladas e integradas, como seria o ideal.

Também enfrentam problemas como o alcoolismo, a desestruturação da sua economia, além de serem alvos constantes da ganância daqueles que querem explorar e avançar em seus territórios. O que resulta em conflitos, agressões e mortes.

Um dos casos de violência ainda está por se esclarecer: o assassinato do índio Truká Mozenir Araújo, ocorrido em agosto último, em Cabrobó. Ele foi alvejado a tiros por um homem que alegou um rixa antiga. Contudo, Mozenir concorria a uma vaga na Câmara Municipal, com grandes chances de ser eleito.

Como apoiador da causa trabalho cotidianamente para que a identidade indígena seja valorizada e ganhe a visibilidade devida. Contudo, é preciso somar esforços, atraindo apoios em todas as esferas do poder público e da sociedade. Pois trabalhando juntos teremos mais chances de nos sobrepormos aos contínuos casos de preconceito e violência.

PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo de Pernambuco na Assembléia Legislativa, escreve para o Blog do Jamildo todas às terças-feiras.

MUDAR O PARADIGMA

Marcos Rolim
Jornalista

A emergência nos presídios gaúchos abre uma janela para o tratamento da crise penitenciária. Nada se fará de importante, entretanto, se pensarmos do modo como sempre se pensou. Aliás, só chegamos ao ponto de montar uma máquina de triturar seres humanos – os presos e seus familiares, mas também os servidores penitenciários – porque seguimos pensando do mesmo jeito. Assim, cada nova vaga é bem vinda, mas é preciso compreender que criar vagas não é o caminho.

Por vários motivos, mas principalmente por dois:

1) Porque não há dinheiro no mundo capaz de sustentar uma insanidade deste tamanho. Manter um preso no Brasil não sai por menos de 1,5 mil reais mensais e construir uma nova vaga custa algo em torno de 40 mil reais. Chegamos a meio milhão de presos no Brasil; o déficit estimado é superior a 250 mil vagas e há 500 mil mandados de prisão a serem cumpridos; é só fazer as contas. 2) Porque se a opção for – como tem sido desde sempre – prender mais, seguiremos agenciando a produção do crime em escala industrial. Explico: a manutenção da política criminal de encarceramento massivo conduz à prisão milhares de pessoas por delitos que não envolvem violência. Como regra, estes condenados irão precipitar seus vínculos criminais no cárcere, ao invés de serem “ressocializados”. Mas mesmo aqueles que decidirem não mais delinqüir, carregarão o estigma da prisão o que significa, quase sempre, nenhuma chance de trabalho legal. Pelo preconceito, nos encarregaremos, assim, de empurrá-los de volta ao crime. Sustentamos este processo, de uma estupidez sem limites, com nossos impostos e com a demanda punitiva irracional que vem sendo alimentada por gente que se especializou em “jogar para a torcida”.

O problema central, então, é outro. Poderíamos começar perguntando se o Ministério Público deve continuar pedindo a prisão preventiva de tanta gente e se é admissível que, no Brasil, 30% da população carcerária seja de presos que aguardam julgamento. A segunda pergunta é extensiva ao Poder Judiciário, claro. Quanto ao Executivo, deveríamos ter uma política efetiva de segurança capaz de prevenir as dinâmicas delituosas e violentas, enquanto o Congresso deveria reformar a legislação penal, reduzindo a demanda por encarceramento.

O que fazer, entretanto, emergencialmente? Uma idéia: desenvolver um programa de responsabilização de condenados por crimes sem violência pelo trabalho remunerado fora da prisão. Penso em uma situação equivalente à liberdade condicional oferecida em um programa criterioso acordado entre os Poderes. Alguém duvida que possa dar certo? Muito bem, deve-se duvidar mesmo. Por que não fazemos um “piloto”, então, e monitoramos os resultados? Selecionemos um grupo de 500 presos sem um perfil de atos violentos e, ao invés de gastar 1,5 mil reais mensais com cada um deles, nas condições sub-humanas em que se encontram, os vinculemos a frentes de trabalho em convênios com a iniciativa privada. O Estado assegura, por um período determinado, um salário de, digamos, 500 reais (1/3 do que custam atrás das grades) e as empresas se comprometem a investir na formação profissional de todos. Bom para o governo, para as empresas, para os servidores penitenciários, para os condenados e suas famílias e bom para a população. Por que não?