Governo lança 12 medidas de combate ao desmatamento na Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta segunda-feira (29), um pacote com 12 medidas para conter o desmatamento na região da Amazônia Legal. Entre elas destacam-se a divulgação dos nomes dos maiores devastadores da Amazônia e a criação de uma Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais. O ministro ainda comentou o índice do desmatamento de agosto registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 
   
A primeira medida foi a divulgação da lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. “Hoje apenas 10% deles são processados e 0,5% dessas pessoas condenadas. O mais importante é mudar a atitude, acabar com a impunidade e reconstituir aquilo que foi desmatado”, afirmou o ministro. Uma força-tarefa será formada, com o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União, para a agilização do ajuizamento de ações contra os responsáveis pela devastação da floresta.
   
Outra ação de destaque é a criação de uma Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais. De acordo com Minc, a Força vai atuar em caráter de combate e o objetivo é ter independência para cuidar da fiscalização ambiental. Mais de três mil oficiais ambientais federais devem ser contratados por concurso público, além de agentes e fiscais. 
   
Também foi citado entre as medidas a revisão do Programa de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDAM), com o objetivo de estimular as ações da operação Arco Verde e fortalecer as operações da Arco de Fogo e a criação do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento (Cide), formado por seis ministros, que se reunirá a cada dois meses para avaliar os dados e as ações. O ministro afirmou que vai equiparar os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentados da Reforma Agrária e que será divulgado, nesta terça-feira (30), o primeiro Plano de Manejo para um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia. 
    
O anúncio será feito junto com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Durante o evento, serão assinados vários atos voltados para ações de apoio ao manejo florestal, como os primeiros contratos de concessão florestal sustentável na Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia. 
   
Entre as iniciativas estão Fundo Amazônia. Minc lembrou que o governo da Noruega já anunciou que deverá doar, até 2015, US$ 1 bilhão, se houver a queda continuada dos índices de desmatamento. Com os recursos destinados ao Fundo serão promovidas, entre outras, ações de recuperação de áreas degradadas e o pagamento de serviços ambientais na região.
   
Outras ações ressaltadas são a retirada de bois irregulares em regiões de preservação nacional, que deve ocorrer novamente em outubro; a criação de novas barreiras em áreas de preservação ambiental; realização de oficinas nos estados para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes. O ministro também afirmou que está mantida a idéia de implementar um distrito florestal na BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), com a doação de 6 milhões de euros pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e contrapartida equivalente do governo brasileiro.

Índice de desmatamento - O Inpe apontou, em agosto, 756 Km² de áreas novas de desmatamento na Amazônia Legal. Deste total, 435 km² no Pará e 229 km² em Mato Grosso. É mais do que o dobro de julho, quando a devastação ficou em 323 km². Mas o número é menor do que o registrado nos meses de junho, maio e abril. 
   
Segundo avaliação do MMA, entre os fatores de influência para o aumento, estão as eleições municipais, o crescimento da atividade agropecuária, principalmente no Pará, a forte pressão fundiária e a grilagem de terras públicas. Pará foi indicado como o estado com maior devastação, seguido por Mato Grosso e Rondônia. “O dado do Inpe é muito ruim, estou decepcionado com isso e vamos correr atrás do prejuízo”, disse Minc.        

Desmatamento na Amazônia cresce 134% em agosto

Luana Lourenço 
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – O desmatamento na Amazônia em agosto foi 134% maior que em julho, de acordo com os números do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) divulgados hoje (29) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em agosto, os alertas registraram 756 quilômetros quadrados de novas áreas desmatadas, em comparação com os 323 quilômetros quadrados detectados no mês anterior.

Se comparado com o mesmo período de 2007, quando o Inpe registrou 230 quilômetros quadrados no mês de agosto, o crescimento chega a 228%.

Pelo terceiro mês consecutivo, o Pará foi indicado como o estado com maior devastação. Em agosto, o Inpe registrou 435,27 quilômetros quadrados de desmatamento no estado, 57% do total. Mato Grosso aparece em seguida, com 229,17 quilômetros quadrados de novos desmates, seguido por Rondônia, com 29,21 quilômetros quadrados. 

Cálculo do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmatamento completo) e as que estão em degradação progressiva.

A cobertura de nuvens sobre os estados da Amazônia Legal no período impediu a visualização de 26% da área, principalmente nos estados do Amapá e de Roraima, que “não puderam ser monitorados adequadamente”, de acordo com relatório do Inpe. 

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comentará os dados hoje à tarde e divulgará a lista dos cem maiores desmatadores da Amazônia. 

A taxa anual de desmatamento, medida pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) deve ser divulgada até o fim do semestre. O número é calculado com base no acumulado de novos desmatamentos verificados pelo Deter entre agosto de 2007 e julho de 2008.  No período, o desmate chegou a 8,1 mil quilômetros quadrados, 64% maior que nos 12 meses anteriores.

Ministro vai divulgar nome dos 100 maiores desmatadores da Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que divulgará, na próxima segunda-feira (29), o nome dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. O anuncio será feito no mesmo dia que serão divulgados os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento.

Minc afirmou que a punição dos desmatadores será procidenciada junto ao Ministério Público. Na segunda-feira, novas medidas com relação ao desmatamento serão anunciadas.

Minc adiantou que uma das medidas será a ampliação da Operação Arco de Fogo, aumentando para oito o número de portais de bloqueio de estradas por onde passam caminhões com madeira e carvão. “Hoje contamos com dois portais, vimos que dá certo, é preciso ampliar. Mas isso será combinado com a PRF e anunciaremos”.

Noruega doará US$ 1 bilhão para o Fundo Amazônia

Roberta Lopes 
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – O primeiro-ministro da Noruega, Jeans Stoltenberg, anunciou hoje (16) a doação de US$ 1 bilhão para o Fundo Amazônia, até 2015, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o primeiro-ministro, a doação tem como contrapartida a redução efetiva da emissão de gases poluentes causados pelo desmantamento.

“Uma condição para que isto seja viável é que queremos ver a documentação no sentido de que o desmatamento está sendo efetivamente reduzido”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a doação aumenta a responsabilidade do Brasil no combate ao desmatamento e que outros países devem ter a mesma consciência que a Noruega tem relação à redução de gases poluentes.

“O dia que cada país desenvolvido tiver a mesma atitude que teve a Noruega, certamente vamos ter certeza de que o aquecimento global vai diminuir”, declarou.

Além da doação, também foi assinado um memorando de entendimento de cooperação nas áreas de combate ao aquecimento global, de proteção da biodiversidade e de fortalecimento do desenvolvimento sustentável.

Lula e Stoltenberg também falaram da possibilidade de o Brasil e a Noruega serem parceiros na extração do óleo do pré-sal. O primeiro-ministro disse que seu país está interessado em “ver empresas norueguesas trabalhando junto com brasileiras no desenvolvimento das descobertas do pré-sal”.

Lula afirmou que o Brasil vai precisar de parceiros para poder fazer a extração do petróleo e do gás que estão na camada pré-sal. “Certamente vamos precisar de parcerias e instrumentos técnicos para explorara a totalidade dos recursos do pré-sal”, disse.

O presidente adiantou que o estudo sobre as formas de exploração do pré-sal devem ser apresentados a ele a partir do dia 5 de outubro.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a doação do governo norueguês ao Fundo Amazônia será usada para financiar projetos contra o desmatamento na Amazônia.

“Temos no próprio estatuto do fundo o manejo florestal, o extrativismo, a cadeia de produtos originados da floresta, a recuperação de áreas degradadas, a recuperação de recursos hídricos, a estruturação de parques e de reservas extrativistas”, disse.

Minc informou que cinco países já sinalizaram que querem fazer doações para o fundo: a Coréia, o Japão, a Suíça, Suécia e a Alemanha.

Já o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse que a instituição irá apoiar projetos que possam promover o sustento das populações que vivem na Amazônia.

“Vamos apoiar comunidades, cooperativas, sob diversas formas. Vamos também investir em tecnologias alternativas sustentáveis de produção”, explicou.

O BNDES é o responsável pela administração do Fundo Amazônia.

Modelo de desenvolvimento do Pará está baseado na “ilegalidade”

11/09/2008

Para Leandro Aranha, chefe de fiscalização do Ibama no Pará, aumento do desmatamento deriva do modelo de produção adotado no Estado, que tem a ilegalidade como um de seus princípios

Por Verena Glass, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis

No início de setembro, o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) adiantou os números preliminares do desmatamento da Amazônia, e o que se constatou é um novo aumento nos índices, se comparados com os números do período anterior: entre agosto de 2007 e julho de 2008 foram desmatados 8.147 km2, quase o dobro dos 4.820 km2 destruídos entre agosto de 2006 e julho de 2007. O campeão do desmatamento foi o Estado do Pará, com 5.425 quilômetros quadrados de florestas derrubadas. Isso tudo, apesar dos esforços do Ibama e da Polícia Federal, que no início do ano ocuparam vastos espaços no noticiário nacional por conta da operação Arco do Fogo, que teve início no município de Tailândia (218 km da capital paraense, Belém) e que buscou inibir o processo de devastação nos 36 municípios campeões da desflorestação em 2007.Para Leandro Aranha, chefe de fiscalização do Ibama no Estado, o desmatamento é uma decorrência do modelo de produção adotado no Pará, que tem a ilegalidade como um de seus princípios. O caso de Tailândia, onde a Operação Arco do Fogo foi recebida com fortes protestos pelo setor madeireiro no início deste ano, é um exemplo de como age o crime ambiental, explica Aranha: o resultado final da fiscalização no município contabilizou mais de 31 mil metros cúbicos de madeira apreendidos, cerca de 50 termos de interdição e 1.326 fornos de carvão destruídos, além da aplicação de multas no valor de R$ 31,8 milhões. Uma coisa é certa, diz o chefe de fiscalização do Ibama: o modelo de desenvolvimento adotado na Amazônia está equivocado, e precisa mudar urgentemente. A seguir, leia os principais trechos da conversa com Leandro Aranha.

Repórter Brasil – Diante dos altos índices de desmatamento no Pará, e a partir do caso de Tailândia, como definiria os setores madeireiro e agropecuário, atualmente a principal força econômica do Estado? 
Leandro Aranha - São criminosos. Chamar de empresários não dá. É um círculo que inclui o meio político, donos de grandes extensões de terras que são grileiros – ou compraram de grileiros -, vêm do Sul, Sudeste e Centro-oeste do Brasil e se associam com empresários locais. Praticam desde roubo de madeira a crime ambiental de desmatamento, trabalho escravo, crimes no campo. São exatamente as mesmas pessoas.

Qual é, na sua opinião, a origem do crime ambiental no Pará?
O que se produz de forma legal no Estado? Gado, soja, dendê; tudo tem em seu princípio o crime ambiental do desmatamento. A economia paraense gira em torno da ilegalidade. Mas também, como ganhar dinheiro legalmente, quando ainda não existe legalização fundiária, quando não se confia nos cartórios, quando foram flagradas várias fraudes no Iterpa [Instituto de Terras do Pará], no próprio Incra? Se criou uma instabilidade fundiária no Estado muito grande, e grande parte das ilegalidades parte daí.

De que forma esse modelo econômico afeta a população? Quer dizer, depois da passagem da operação Arco do Fogo por Tailândia, com o fechamento das serrarias e carvoarias, quase 8 mil pessoas perderam seus empregos…
A avaliação é simples: têm alguns ganhando dinheiro, outros não. Se formos reparar, o IDH de Tailândia, por exemplo, não melhorou nada nesses últimos anos com a atividade madeireira. No município de Dom Eliseu, que tem “desenvolvimento” há mais tempo, com desmatamento, produção de carvão, guseiras próximas, grande criação de gado, etc, qual o IDH do povo? Mas o Ibama não tem que se preocupar com isso. O Poder Público tem, o Ibama não. Até temos uma preocupação, mas não é nossa função. Devemos fomentar uma forma alternativa de exploração, que conserve o meio ambiente e dê condições dignas à população hoje. Em Goianésia, município vizinho de Tailândia, por exemplo, a Delegacia Regional do Trabalho, que esteve lá em julho, flagrou condições de trabalho absurdas; é tudo ilegal. Quer dizer, isso é desenvolvimento? É esse desenvolvimento que a gente quer para a Amazônia? Um monte de gente perdendo mão e braço em serraria, é isso? Isso vale ter ações valorizadas na Bolsa de Nova York? Eu não acho que isso seja desenvolvimento.

Nesse cenário, qual seria então a função do Ibama?
O desmatamento da Amazônia é crime federal. Lei 9605, previsto na lei de crimes ambientais, e é disso que a gente cuida. Essa é a matriz, a lei que criminaliza tudo isso. A gente pune quem não cumpre. Esse é o trabalho da fiscalização do Ibama.

E as punições funcionam? Muito se ouve dizer de multas aplicadas e nunca recolhidas…
O que acontece não é só a multa. O Ibama embarga, paralisa e apreende. Apreendemos uma empilhadeira que custa 400 mil reais em Tailândia, e isso causa algum impacto. A multa não é a principal preocupação do infrator, e sim o embargo da área e a apreensão de bens e equipamentos. A ação do Ibama está paralisando uma atividade ilegal. Outro dia li no jornal que o gado do Pará está indo para o Mato Grosso. Graças a Deus, sinal de que estamos trabalhando bem. É a expulsão de um gado ilegal, criado em Unidades de Conservação, em áreas griladas onde teve muito sangue derramado; isso só me traz alegria. Não pode haver uma preocupação com a economia quando a mesma se baseia na ilegalidade. O Estado que se prepare para ganhar dinheiro de forma legal.

Mas como ficam as famílias de trabalhadores que dependem de atividades irregulares?
Tirar o ganho de uma família é muito complicado e doloroso, mas por trás do carvão que ela produz ilegalmente, por exemplo, tem uma guseira comprando. Tem um grandão se beneficiando atrás disso. O pequeno carvoeiro, agricultor familiar, tem quatro forninhos, roça, tira a madeira. Quando acaba, precisa de mais madeira, e assim ele vai. Esse trabalho de formiguinha de várias famílias tirando madeira foi o que acabou com boa parte da Caatinga e do Cerrado nordestinos. Não podemos ignorar o impacto que isso tem. É claro que tentamos tratar de forma bem diferente um grande e um pequeno infrator, mas o problema é um só.

E não dá para fiscalizar o topo da cadeia produtiva, penalizar os compradores do carvão, por exemplo?
É um jogo de gato e rato. O que a gente sabe é que há esquentamento desse carvão, como acontece na madeira. Quando ele chega na porta da guseira, quando a gente poderia fiscalizar, já está legalizado. Então a gente não consegue ter uma ação mais efetiva, e tem procurado atingir os fornos. O que tem que haver é alternativa econômica pra essas populações, mas não vejo nenhum dirigente político e nenhum empresário da região se mexer pra isso.

Quais seriam, na sua opinião, alternativas viáveis?
Poderíamos ter manejo de várias espécies nativas, como cupuaçu, açaí, andiroba, copaíba etc, que têm um valor agregado muito maior; manejo agroflorestal, e comunitário. Não vamos criar os latifúndios do cupuaçu, os latifúndios do açaí. Porque não vai adiantar nada. A idéia do brasileiro e dos bancos financiadores é financiar uma megaplantação empresarial de açaí, onde o coitado do trabalhador vai ganhar um salário mínimo; se for registrado em carteira, dê graças a deus. É isso que a gente tem que mudar. Mudar a matriz econômica do país, agregar valor aos produtos. Mas antes tem que ter regularização fundiária e zoneamento econômico ecológico. Sem isso, não adianta querer fazer outra coisa, ficamos nessa briga de gato e rato que, no fundo, interessa a muita gente.