Governo lança 12 medidas de combate ao desmatamento na Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta segunda-feira (29), um pacote com 12 medidas para conter o desmatamento na região da Amazônia Legal. Entre elas destacam-se a divulgação dos nomes dos maiores devastadores da Amazônia e a criação de uma Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais. O ministro ainda comentou o índice do desmatamento de agosto registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 
   
A primeira medida foi a divulgação da lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. “Hoje apenas 10% deles são processados e 0,5% dessas pessoas condenadas. O mais importante é mudar a atitude, acabar com a impunidade e reconstituir aquilo que foi desmatado”, afirmou o ministro. Uma força-tarefa será formada, com o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União, para a agilização do ajuizamento de ações contra os responsáveis pela devastação da floresta.
   
Outra ação de destaque é a criação de uma Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais. De acordo com Minc, a Força vai atuar em caráter de combate e o objetivo é ter independência para cuidar da fiscalização ambiental. Mais de três mil oficiais ambientais federais devem ser contratados por concurso público, além de agentes e fiscais. 
   
Também foi citado entre as medidas a revisão do Programa de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDAM), com o objetivo de estimular as ações da operação Arco Verde e fortalecer as operações da Arco de Fogo e a criação do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento (Cide), formado por seis ministros, que se reunirá a cada dois meses para avaliar os dados e as ações. O ministro afirmou que vai equiparar os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentados da Reforma Agrária e que será divulgado, nesta terça-feira (30), o primeiro Plano de Manejo para um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia. 
    
O anúncio será feito junto com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Durante o evento, serão assinados vários atos voltados para ações de apoio ao manejo florestal, como os primeiros contratos de concessão florestal sustentável na Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia. 
   
Entre as iniciativas estão Fundo Amazônia. Minc lembrou que o governo da Noruega já anunciou que deverá doar, até 2015, US$ 1 bilhão, se houver a queda continuada dos índices de desmatamento. Com os recursos destinados ao Fundo serão promovidas, entre outras, ações de recuperação de áreas degradadas e o pagamento de serviços ambientais na região.
   
Outras ações ressaltadas são a retirada de bois irregulares em regiões de preservação nacional, que deve ocorrer novamente em outubro; a criação de novas barreiras em áreas de preservação ambiental; realização de oficinas nos estados para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes. O ministro também afirmou que está mantida a idéia de implementar um distrito florestal na BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), com a doação de 6 milhões de euros pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e contrapartida equivalente do governo brasileiro.

Índice de desmatamento - O Inpe apontou, em agosto, 756 Km² de áreas novas de desmatamento na Amazônia Legal. Deste total, 435 km² no Pará e 229 km² em Mato Grosso. É mais do que o dobro de julho, quando a devastação ficou em 323 km². Mas o número é menor do que o registrado nos meses de junho, maio e abril. 
   
Segundo avaliação do MMA, entre os fatores de influência para o aumento, estão as eleições municipais, o crescimento da atividade agropecuária, principalmente no Pará, a forte pressão fundiária e a grilagem de terras públicas. Pará foi indicado como o estado com maior devastação, seguido por Mato Grosso e Rondônia. “O dado do Inpe é muito ruim, estou decepcionado com isso e vamos correr atrás do prejuízo”, disse Minc.        

Desmatamento na Amazônia cresce 134% em agosto

Luana Lourenço 
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – O desmatamento na Amazônia em agosto foi 134% maior que em julho, de acordo com os números do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) divulgados hoje (29) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em agosto, os alertas registraram 756 quilômetros quadrados de novas áreas desmatadas, em comparação com os 323 quilômetros quadrados detectados no mês anterior.

Se comparado com o mesmo período de 2007, quando o Inpe registrou 230 quilômetros quadrados no mês de agosto, o crescimento chega a 228%.

Pelo terceiro mês consecutivo, o Pará foi indicado como o estado com maior devastação. Em agosto, o Inpe registrou 435,27 quilômetros quadrados de desmatamento no estado, 57% do total. Mato Grosso aparece em seguida, com 229,17 quilômetros quadrados de novos desmates, seguido por Rondônia, com 29,21 quilômetros quadrados. 

Cálculo do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmatamento completo) e as que estão em degradação progressiva.

A cobertura de nuvens sobre os estados da Amazônia Legal no período impediu a visualização de 26% da área, principalmente nos estados do Amapá e de Roraima, que “não puderam ser monitorados adequadamente”, de acordo com relatório do Inpe. 

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comentará os dados hoje à tarde e divulgará a lista dos cem maiores desmatadores da Amazônia. 

A taxa anual de desmatamento, medida pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) deve ser divulgada até o fim do semestre. O número é calculado com base no acumulado de novos desmatamentos verificados pelo Deter entre agosto de 2007 e julho de 2008.  No período, o desmate chegou a 8,1 mil quilômetros quadrados, 64% maior que nos 12 meses anteriores.

Ministro vai divulgar nome dos 100 maiores desmatadores da Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que divulgará, na próxima segunda-feira (29), o nome dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. O anuncio será feito no mesmo dia que serão divulgados os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento.

Minc afirmou que a punição dos desmatadores será procidenciada junto ao Ministério Público. Na segunda-feira, novas medidas com relação ao desmatamento serão anunciadas.

Minc adiantou que uma das medidas será a ampliação da Operação Arco de Fogo, aumentando para oito o número de portais de bloqueio de estradas por onde passam caminhões com madeira e carvão. “Hoje contamos com dois portais, vimos que dá certo, é preciso ampliar. Mas isso será combinado com a PRF e anunciaremos”.

Governo estuda doar 4% da Amazônia a posseiros

FOLHA DE S. PAULO

Governo estuda doar 4% da Amazônia a posseiros

Se aprovado, projeto beneficiará quase 284 mil atuais ocupantes de terras de até 4 km2

Pesquisador do Imazon diz que, ao doar terras, União abriria mão de patrimônio de R$ 2,1 bi, mesmo sem considerar valor de mercado

O governo estuda a doação de terras da União de até 4 km2 hoje ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. O “rito sumário” de regularização fundiária, caso aprovado, beneficiará quase 284 mil posseiros e alcançará uma área equivalente a 4% de toda a Amazônia, ou pouco mais de duas vezes o Estado de Pernambuco, segundo cálculo do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A proposta foi apresentada ao presidente Lula duas semanas atrás, com o apoio de ministros e governadores. Lula deu prazo até novembro para definir mudanças nas regras de titulação de terras.

A regularização fundiária é a prioridade do PAS (Plano Amazônia Sustentável). Embora a grilagem de terras na região seja um problema com dimensões muito maiores, o alvo da regularização fundiária é, por ora, um território de quase três vezes o Estado de São Paulo ou 13% da Amazônia Legal, constituído por terras da União ainda não destinadas a unidades de conservação ou a terras indígenas, por exemplo.

De acordo com a proposta em análise na Casa Civil, as novas regras permitiriam regularizar em dois anos, já a partir de 2009, todas as posses de até quatro módulos fiscais (entre dois e quatro quilômetros quadrados, dependendo da cidade) localizadas em 436 municípios de nove Estados da Amazônia Legal. Pará, Amazonas e Rondônia são os Estados com o maior número de posseiros ocupando terras da União.

“Muitas dessas pessoas foram parar na Amazônia na época do “Brasil ame-o ou deixe-o”. A maioria não tem nenhuma documentação”, disse Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), numa referência à estratégia de ocupação da Amazônia dos governos militares. “Os projetos nunca deram certo, as pessoas foram jogadas lá, sob uma enorme instabilidade jurídica”, completou.

O documento intitulado “Terra Legal: regularização fundiária acelerada na Amazônia Legal”, a que a Folha teve acesso, aponta o atual conjunto de regras que tratam da titulação de terras -nove leis e dois decretos- como um entrave ao processo. “Mantidas as normativas atuais, seriam necessários 40 anos de trabalho [para a regularização]“, diz o texto.

Atualmente, a legislação exige a vistoria dos imóveis a serem regularizados e a localização geográfica com precisão de 50 centímetros, além de processo administrativo para a verificar os requisitos da legitimação da posse. Também é cobrado o valor histórico de posses (da época da ocupação) até 100 hectares e o valor de mercado para posses entre 101 hectares e quatro módulos fiscais. Lula sancionou lei que dispensa licitação para venda de posses de até 15 módulos fiscais.

A doação de terras de até quatro módulos ou a cobrança só de valor histórico entre 101 hectares e quatro módulos exige mudança das leis. Não está definido se as mudanças serão feitas por medida provisória.

Coordenador do estudo “Quem é dono da Amazônia”, o pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) Paulo Barreto calcula que, ao doar as terras, o governo abriria mão de um patrimônio de R$ 2,1 bilhões, mesmo sem considerar os preços de mercado.

O rito acelerado de regularização em análise no Planalto prevê a convocação dos posseiros por edital. Eles devem preencher um cadastro (informando o tempo de ocupação, a atividade econômica desenvolvida, o tamanho e a localização do imóvel) e tirar uma foto.

O tempo previsto para a emissão de título de propriedade do imóvel é de apenas 60 dias após o preenchimento do cadastro. A vistoria é abolida. E empresas contratadas farão o georeferenciamento dos imóveis num prazo de 30 dias. Esse também é o prazo previsto para a análise dos processos das pequenas propriedades.

Nas posses entre 4 e 15 módulos rurais, o prazo para a emissão de títulos é de 90 dias. Nesse caso, haverá vistoria do imóvel, e o título de propriedade será emitido mediante pagamento do valor de mercado.

Posses com mais de 15 módulos rurais só poderão ser vendidas por meio de licitação e até o limite de 25 módulos rurais. Acima desse limite, os imóveis serão retomados pela União, conforme já prevê a lei.

Noruega doará US$ 1 bilhão para o Fundo Amazônia

Roberta Lopes 
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – O primeiro-ministro da Noruega, Jeans Stoltenberg, anunciou hoje (16) a doação de US$ 1 bilhão para o Fundo Amazônia, até 2015, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o primeiro-ministro, a doação tem como contrapartida a redução efetiva da emissão de gases poluentes causados pelo desmantamento.

“Uma condição para que isto seja viável é que queremos ver a documentação no sentido de que o desmatamento está sendo efetivamente reduzido”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a doação aumenta a responsabilidade do Brasil no combate ao desmatamento e que outros países devem ter a mesma consciência que a Noruega tem relação à redução de gases poluentes.

“O dia que cada país desenvolvido tiver a mesma atitude que teve a Noruega, certamente vamos ter certeza de que o aquecimento global vai diminuir”, declarou.

Além da doação, também foi assinado um memorando de entendimento de cooperação nas áreas de combate ao aquecimento global, de proteção da biodiversidade e de fortalecimento do desenvolvimento sustentável.

Lula e Stoltenberg também falaram da possibilidade de o Brasil e a Noruega serem parceiros na extração do óleo do pré-sal. O primeiro-ministro disse que seu país está interessado em “ver empresas norueguesas trabalhando junto com brasileiras no desenvolvimento das descobertas do pré-sal”.

Lula afirmou que o Brasil vai precisar de parceiros para poder fazer a extração do petróleo e do gás que estão na camada pré-sal. “Certamente vamos precisar de parcerias e instrumentos técnicos para explorara a totalidade dos recursos do pré-sal”, disse.

O presidente adiantou que o estudo sobre as formas de exploração do pré-sal devem ser apresentados a ele a partir do dia 5 de outubro.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a doação do governo norueguês ao Fundo Amazônia será usada para financiar projetos contra o desmatamento na Amazônia.

“Temos no próprio estatuto do fundo o manejo florestal, o extrativismo, a cadeia de produtos originados da floresta, a recuperação de áreas degradadas, a recuperação de recursos hídricos, a estruturação de parques e de reservas extrativistas”, disse.

Minc informou que cinco países já sinalizaram que querem fazer doações para o fundo: a Coréia, o Japão, a Suíça, Suécia e a Alemanha.

Já o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse que a instituição irá apoiar projetos que possam promover o sustento das populações que vivem na Amazônia.

“Vamos apoiar comunidades, cooperativas, sob diversas formas. Vamos também investir em tecnologias alternativas sustentáveis de produção”, explicou.

O BNDES é o responsável pela administração do Fundo Amazônia.