O ESTADO DE S. PAULO – NACIONAL

R$ 50 mi teriam sido usados para “atividades ilícitas”

Os requerimentos são de autoria do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que também preside a CPI. Neles, o senador argumentou que, “aos 25 anos, o MST nunca existiu juridicamente, não tem inscrição no CNPJ, não pode fazer convênios com a União, nem receber verbas diretamente, em virtude de participar de invasões de terras e prédios”. Nos requerimentos para quebra de sigilo, Heráclito disse que “há indícios de que o movimento vem utilizando o artifício de criar novas entidades laranjas para continuar recebendo recursos, como forma de substituir aquelas inadimplentes em função de irregularidades cometidas no uso dos recursos, inclusive constatadas pela CPI da Terra.

Folha de São Paulo – Brasil

Tribunal de Justiça anula julgamento do caso Dorothy

Justiça anula absolvição de fazendeiro do caso Dorothy

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, é acusado de ser mandante do crime contra a freira

Tribunal de Justiça do Pará manda prender Bida até que novo julgamento seja feito; defesa diz que pedirá habeas corpus e que vai recorrer

O Tribunal de Justiça do Pará anulou ontem a decisão do júri que, há quase um ano, absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ser um dos mandantes do assassinato, em 2005, da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang.

Os desembargadores também mandaram prender imediatamente o fazendeiro até que um novo julgamento seja realizado. Até o final desta edição, a prisão não havia ocorrido, segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública.

O acórdão do tribunal acatou um recurso do Ministério Público do Pará, segundo o qual a conclusão dos jurados, em maio do ano passado, foi contrária aos depoimentos dados por envolvidos no assassinato, que incriminaram Bida.
Um desses testemunhos aconteceu em maio de 2007, quando Amair Feijoli da Cunha, o Tato, que já foi condenado a 17 anos de prisão por ter intermediado o contato com os pistoleiros que mataram a missionária, disse que foi Bida quem encomendou a morte, pela qual teria pago R$ 50 mil. Tato fez essa declaração sob o regime de delação premiada.

O que reforçou a importância das provas testemunhais foi o fato de o tribunal considerar sem validade um vídeo apresentado ao júri que absolveu Bida, em 2008, no qual o mesmo Tato afirma que o fazendeiro é inocente. Segundo o promotor Edson de Souza, responsável pela acusação, essa foi a principal prova da defesa.

O tribunal acatou o argumento de Souza, para quem a gravação foi anexada aos autos do processo de maneira irregular, sem que o promotor nem o juiz que conduziu o júri tivessem conhecimento dessa evidência, o que os impediu de contestá-la.

O promotor também disse que houve “negociação” financeira para que Tato voltasse atrás em seu depoimento.

O advogado de Bida, Eduardo Imbiriba, negou isso. Também afirmou que a gravação foi anexada dentro dos prazos legais e que ela não é a principal prova da inocência de seu cliente.

Imbiriba disse que entrará com um pedido de habeas corpus na próxima semana e que contestará a decisão dos desembargadores por meio de recursos em instâncias superiores.

Rayfran das Neves, que assumiu ter atirado em Dorothy e foi condenado a 28 anos de prisão no mesmo júri que absolveu Bida, também teve sua sentença suspensa pela decisão de ontem do TJ-PA. Isso porque sua pena não levou em conta o agravante de ele ter recebido dinheiro para cometer o assassinato, resultado direto dos jurados terem considerado que não houve mandante para o crime contra a missionária.

Ele deve continuar preso até um novo júri ser marcado.

Histórico

Dorothy foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada de terra de Anapu (750 km de Belém). Tinha 73 anos. Ela era defensora dos pequenos produtores rurais e havia feito denúncias contra fazendeiros da região por grilagem de terras e desmatamento ilegal, razão pela qual era constantemente ameaçada.
Sua morte provocou comoção internacional e é apontada como um dos marcos do conflito agrário brasileiro. No ano passado, um filme sobre o assassinato -”Mataram a Irmã Dorothy”, do americano Daniel Junge- chegou a ser pré-selecionado para o Oscar de melhor documentário deste ano, mas acabou não sendo indicado.

Todos os denunciados pela morte já foram a julgamento, exceto o outro suposto mandante, Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, preso no ano passado sob a suspeita de voltar a grilar terras na região, mas que hoje está em liberdade. Seu julgamento deve acontecer até o final de junho, segundo o TJ.

Para José Batista, advogado da CPT (Comissão Pastoral da Terra), entidade da qual a religiosa fazia parte, a decisão de ontem é um “passo importante” para acabar com a impunidade. No entanto, ele evitou comemorá-la, dada a possibilidade de a decisão ser reformada.

FOLHA DE S. PAULO – BRASIL

Defesa diz não haver motivo para prisão

outro lado

Eduardo Imbiriba, advogado de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, disse que seu cliente é inocente e que entrará com recursos para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que anulou o júri do ano passado, no qual o fazendeiro foi inocentado da acusação de mandar matar Dorothy Stang.

Segundo Imbiriba, os recursos devem ser protocolados no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

Em relação ao mandado de prisão expedido pelos desembargadores, afirmou que na segunda-feira vai entrar com um pedido de habeas corpus no STJ para que Bida seja solto.

Ele disse que já esperava que o TJ reformasse a decisão do júri de 2008 devido a “pressões políticas”, “internacionais” e de movimentos sociais. Mas afirmou ter ficado surpreso com a ordem de prisão.

Segundo o advogado, Bida continua sendo inocente até prova em contrário e não há motivo para que volte a ser preso, como esteve de maio de 2007 até maio do ano passado. Por isso, disse, Bida deve ser solto rapidamente.

Em relação ao vídeo, afirmou que ele foi anexado aos autos dentro dos prazos legais e que não foi o principal motivo da absolvição do fazendeiro.

Para Imbiriba, o que levou o júri a considerar o fazendeiro inocente foi a demonstração de que ele não tinha nenhum interesse na morte de Stang.
O advogado disse que Bida está em sua casa, em Altamira (PA), e que não resistirá à prisão nem fugirá. “Até porque isso prejudicaria nossos recursos.”

O ESTADO DE S. PAULO – NACIONAL

Tribunal anula julgamento do caso Dorothy e manda prender fazendeiro

Acusado de ser o mandante do crime, Bida, que havia sido absolvido em 2008, será julgado de novo

Justiça do Pará anulou ontem o segundo julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante da morte da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, e também decretou a sua prisão. O Tribunal de Justiça determinou ainda que seja realizado um novo julgamento do pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, acusado de matar a freira com seis tiros. O novo júri dos dois acusados deve acontecer no segundo semestre.

Esta é a segunda reviravolta no julgamento dos envolvidos no assassinato da americana. Em 2007, Bida foi condenado a 30 anos de prisão, mas acabou beneficiado pela lei – revogada no ano passado – que mandava a novo júri réus condenados a penas que ultrapassassem 20 anos. No segundo julgamento, no ano passado, o fazendeiro foi absolvido por 5 votos a 2.

A defesa, nesse segundo julgamento, apresentou um novo depoimento, gravado em vídeo, de Amair da Cunha, o Tato – fazendeiro acusado de ter intermediado o contato entre Fogoió e Bida. Da prisão, onde cumpre pena de 18 anos, Tato disse que seu colega fazendeiro não tinha nada a ver com o assassinato.

O promotor Edson Cardoso reagiu, afirmando que o vídeo era uma prova inédita, à qual não tivera acesso e por isso não deveria ser aceita no julgamento. Mas não adiantou: o júri absolveu o fazendeiro.

“A apresentação da prova feriu o princípio constitucional do contraditório”, disse Cardoso. “O pior é que esse depoimento foi decisivo para que os sete jurados absolvessem o Bida.”

A promotoria recorreu ao TJ do Pará e teve sucesso. Os desembargadores Milton Nobre, revisor do processo, Vânia Silveira, relatora, e Brígida Gonçalves anularam o júri e determinaram a prisão de Bida. O seu defensor, Eduardo Imbiriba, vai recorrer da decisão.

Fogoió está preso numa penitenciária de segurança máxima nos arredores de Belém. Ele foi condenado a 28 anos de prisão, no primeiro dos julgamentos envolvendo o assassinato da religiosa. Irá novamente a júri porque, segundo os desembargadores, naquela ocasião os jurados não levaram em conta a promessa de recompensa – de R$ 50 mil – pela morte da freira.

A promessa, de acordo com a acusação, foi feita pelos fazendeiros Bida e Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão. Este último até hoje aguarda julgamento. O quarto envolvido no crime, Clodoaldo Batista, que acompanhava Fogoió e presenciou o assassinato, cumpre pena de 17 anos.

A desembargadora Vânia Silveira disse, ao justificar seu voto, que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas. Segundo sua argumentação, existem provas de que tanto Bida como Sales “foram os responsáveis pelo homicídio qualificado praticado contra a vítima, a missionária Dorothy Stang, um na qualidade de executor (Sales) e o outro na qualidade de mandante (Bida).”

CRONOLOGIA

12/2/2005 – A religiosa Dorothy Stang é assassinada a tiros, em Anapu, no Pará

11/12/2005 – Rayfran Sales, o Fogoió, que seria autor dos disparos, é condenado a 27 anos de prisão

16/5/2007 – O fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, apontado como mandante do crime, é condenado a 30 anos

22/10/2007 – Fogoió é submetido a novo julgamento e o tribunal do júri confirma a pena de 30 anos

18/12/2007 – TJ do Pará anula segundo julgamento de Fogoió

6/5/2008 – Bida vai a novo julgamento e é absolvido pelo júri

7/4/2009 – Justiça anula absolvição de Bida e determina novos julgamentos para ele e Fogoió

O ESTADO DE S. PAULO – NACIONAL

”O circo foi desmontado”

Roldão Arruda

O anúncio da decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que anulou a sentença do pistoleiro Rayfran Neves Sales, o Fogoió, e a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, foi comemorada por organizações de defesa dos direitos humanos. Na opinião de Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, a resolução “restabelece a credibilidade do Poder Judiciário no Estado”.

Segundo a advogada, a absolvição do fazendeiro Bida, após ter sido condenado a 30 anos, provocou indignação no Brasil e no exterior. “O que vimos ali foi uma farsa, um circo, denunciado desde o início pelo Ministério Público e pelos advogados que atuavam na acusação. Agora o circo foi desmontado e se restabeleceu o devido processo legal.”

Em relação às dificuldades para se chegar a uma conclusão definitiva no julgamento, a advogada observou que estão ligadas a dois fatores. O primeiro era a lei que determinava um segundo julgamento para réus com sentenças acima de 20 anos. “Era uma excrescência jurídica herdada do século 19, que já foi derrubada.”

A segunda dificuldade está relacionada ao tribunal do júri – que, no caso em debate, condenou um réu a 30 anos e o absolveu no espaço de um ano. “Será que o tribunal do júri não está precisando de uma reformulação? Embora, teoricamente, seja a mais democrática, esta forma de julgar não poderia comportar situações tão absurdas.”

Os bastidores e reviravoltas do julgamento dos assassinos da religiosa constituem um dos temas do documentário Mataram Irmã Dorothy, que estreia em circuito comercial dia 17, em cinemas de São Paulo, Rio, Brasília e Belém.

CORREIO BRAZILIENSE – BRASIL

Absolvição de Bida anulada

Justiça do Pará entendeu que defesa do agricultor, acusado como um dos mandantes da morte da missonária Dorothy Stang, utilizou uma prova ilegal. Júri que condenou pistoleiro também foi invalidado

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado pelo promotor público de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, será julgado pela terceira vez. O Tribunal de Justiça do Pará anulou ontem o segundo julgamento — realizado no ano passado e que absolveu o pecuarista. A freira foi executada por dois pistoleiros em fevereiro de 2005, na área rural de Anapu, no sudeste do Pará. Os desembargadores do tribunal também determinaram a prisão imediata de Bida, que deverá retornar à penitenciária estadual em Americana, no interior do estado.

Na mesma sessão, o tribunal também anulou o júri que condenou a 27 anos de prisão o pistoleiro Rayfran das Neves, o Fogoió, autor dos seis disparos que mataram a religiosa. Os desembargadores concluíram que os jurados não levaram em consideração o agravante de que Rayfran teria executado a missionária com a promessa de recompensa financeira feita por Bida. Na ocasião, os promotores não conseguiram provar essa tese. Com a anulação do julgamento do principal pistoleiro da morte da missionária, a expectativa da promotoria é de que a pena dele seja aumentada. Os advogados de defesa de Bida e Rayfran informaram que vão recorrer da decisão de ontem ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) com um pedido de habeas corpus.

No caso de Bida, os três desembargadores da turma que decidiu anular o julgamento entenderam que a defesa do pecuarista utilizou uma prova ilegal ao exibir um vídeo com um depoimento de um cúmplice que o inocenta. Além disso, a prova foi incluída nos autos sem o conhecimento do juiz e do Ministério Público. Os outros envolvidos no caso, Clodoaldo Carlos Batista, que estava com Rayfran quando o pistoleiro executou a missionária, e Amair Feijoli, conhecido como Tato e responsável pela contratação dos pistoleiros, continuam presos cumprindo penas de 18 anos.

Grilagem
O quinto envolvido na morte da missionária, o fazendeiro Regivaldo Galvão, o Taradão, deve ter seu primeiro julgamento como mandante da execução da freira marcado para fim de junho, segundo expectativa do promotor Edson Cardoso de Souza. Conhecido como Taradão, o pecuarista chegou a ficar um ano preso em Belém, mas foi libertado por um habeas corpus. Solto, no início deste ano voltou a tentar reaver o lote 55 onde a missionária tentava implantar o Projeto de Desenvolvimento Social (PDS), um modelo coletivista de reforma agrária.

Regivaldo terminou preso pela Polícia Federal depois de ser denunciado pelo Ministério Público por tentativa de grilagem de terra pública e falsificação de documentos. O pecuarista chegou a participar de uma reunião na superintendência de Altamira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), quando informou que estava novamente interessado em ocupar novamente o lote 55 em troca de um acordo de convivência com os posseiros do PDS. Regivaldo responde aos dois processos — um na Justiça estadual e outro na federal — em liberdade.

O GLOBO – PAÍS

Justiça anula julgamentos do caso Dorothy Stang

Vitalmiro Moura, que havia sido inocentado da acusação de mandar matar missionária, voltará ao banco dos réus

O Tribunal de Justiça do Pará anulou ontem o julgamento que absolveu, em maio do ano passado, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, executada a tiros em fevereiro de 2005. Na mesma sessão, os desembargadores anularam o julgamento de Rayfran das Neves Sales, pistoleiro condenado pela morte da freira – sob a alegação de que o júri não levou em consideração o agravante de promessa do pagamento pelo crime. O órgão também votou pela prisão preventiva de Bida, expedida ainda ontem. Ainda não há data para o novo julgamento.

Na decisão, a Câmara Criminal Isolada (órgão especial do TJ), aceitou a apelação do Ministério Público estadual segundo a qual a decisão dos jurados foi contrária às provas nos autos. De acordo com o promotor Edson Cardoso, responsável pela apelação, o principal motivo que levou os jurados a cair em contradição foi a exibição de um vídeo, no dia do julgamento. Nesse vídeo, Clodoaldo Batista, o Tato, também acusado de envolvimento no crime, inocenta Bida.

Essa prova foi mantida em sigilo durante todo o processo, ferindo o princípio do contraditório, já que Ministério Público e o próprio juízo não tiveram acesso ao material.

Recompensa de R$50 mil pelo assassinato

A anulação do julgamento de Bida foi proposta pela relatora do processo, desembargadora Vânia Silveira, que reconheceu “a materialidade e a autoria do crime diante de provas irreputáveis”. O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Milton Nobre, revisor do recurso, e Brígida Gonçalves (o quarto desembargador faltou à sessão). No caso de Rayfran, a anulação foi deferida diante da “não aceitação da qualificadora de promessa ou paga de recompensa”.

Segundo o Ministério Público, o pistoleiro executou a missionária em troca de R$50 mil, prometidos por Bida e pelo fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”. Rayfran foi condenado a 27 anos de prisão. Agora, ele poderá ser condenado a uma pena maior.

O Ministério Público espera que os novos julgamentos sejam realizados este ano. O advogado de Bida, Eduardo Imbiriba, disse que vai recorrer da decisão, em Brasília.

Irmão de Dorothy elogia decisão da Justiça

A decisão da Justiça foi recebida com entusiasmo pelos representantes de entidades que acompanharam o julgamento da apelação, no prédio do TJ. O coordenador do Comitê Dorothy Stang, Dinailson Benassuly, disse que o resultado “traz de volta a esperança de que a Justiça realmente prevaleça”. Para ele, o Pará tem a chance de quebrar um estigma que mancha a reputação do estado: não punir mandantes de crimes no campo.

- Além de Bida, também exigimos a punição de Regivaldo, outro responsável pelo crime e que até hoje não sentou no banco dos réus – afirmou.

As irmãs da Congregação de Notre Dame de Namur, a qual pertencia a Dorothy, comunicaram a decisão aos parentes da missionária nos Estados Unidos. Por telefone, David Stang, irmão de Dorothy, disse que ficou feliz com a decisão.

Após Raposa, MS é novo foco de tensão entre índios e fazendeiros

Incomodados com decisão do STF sobre Roraima, produtores decidem adotar tolerância zero com reivindicações

Foi preciso paciência. Mas mesmo assim teve dirigente sindical e líder ruralista de Mato Grosso do Sul que ouviu atentamente tudo que foi dito na última fase do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Não perderam nada. Acompanharam passo a passo até as sete horas usadas pelo ministro Marco Aurélio Mello para justificar o voto.

Tanto interesse tem uma razão: vencida a etapa da Raposa, Mato Grosso do Sul deve ser o palco da próxima grande disputa no País entre produtores rurais e índios pela posse da terra. E o STF será novamente o desaguadouro do embate judicial.

A tensão cresce a cada dia naquele Estado. Na segunda-feira, dois dias antes de o STF retomar o julgamento, fazendeiros de Dourados se reuniram no parque de exposições rurais da cidade e deliberaram que vão resistir de todas as maneiras às reivindicações indígenas por terras. “Tolerância zero para as demarcações indígenas e para a infração dos direitos de propriedade do produtor rural” foi a declaração final do encontro.

A disputa envolve, de um lado, cerca de 40 mil índios guaranis, dos povos nhandeva e caiuá, espalhados pelo sul do Estado, na fronteira com o Paraguai. A maioria vive em áreas pequenas e isoladas umas das outras. Segundo os índios, essas áreas, delimitadas entre os anos de 1920 e 1930, ainda pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio, são insuficientes para se manter enquanto grupo e assegurar a sobrevivência das suas famílias e da sua cultura.

Eles contam com o apoio do Ministério Público Federal, que associa a questão territorial à lista de problemas enfrentados pelos índios da região. É uma longa lista, na qual estão incluídos o contínuo aumento dos índices de alcoolismo e de violência nas aldeias, a taxa de mortalidade infantil muito acima da média nacional e, mais recentemente, uma incômoda e crescente sucessão de casos de suicídio entre adolescentes.

O lugar onde os problemas mais agravam é, não por coincidência, a aldeia situada nos arredores de Dourados – onde se proclamou a “tolerância zero”.

PRODUTIVOS

Do outro lado estão os fazendeiros – sobretudo plantadores de soja e pecuaristas – que transformaram a região numa das mais produtivas do País, contribuindo para o crescimento do PIB e os sucessivos superávits da balança comercial brasileira registrados nos últimos anos. Estimulados pelos governos estadual e federal, que também cuidaram de lhes garantir os títulos de propriedade das terras, eles expandiram suas lavouras sobretudo a partir de 1970.

Muitos veem as reivindicações indígenas como obstáculo ao progresso e ameaça aos seus direitos e estão em permanente estado de alerta. No ano passado organizaram uma expedição, que se deslocou até Roraima, para hipotecar solidariedade aos produtores de arroz na área da Raposa Serra do Sol.

As reivindicações indígenas e o clima belicoso estão aumentando desde o final dos anos 80. Já resultaram em invasões, ações judiciais, mortes. Algumas ações chegaram ao STF, onde aguardam o veredicto final.

Uma delas envolve a Nhanderu Marangatu, terra indígena com 9.317 hectares, no município de Antonio João. Homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, ela não foi efetivada até hoje devido a uma liminar concedida pelo STF aos fazendeiros que teriam terras desapropriadas.

REAÇÃO

A situação se agravou em junho do ano passado, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou portaria criando grupos de trabalho para analisar a possível ampliação das terras indígenas. Houve uma reação em escala nacional.

Para acalmar os ânimos, o presidente da Funai, Márcio Meira, foi a Mato Grosso, onde se reuniu com representantes ruralistas e o governador, André Puccinelli (PMDB). A situação esfriou. Até dias atrás, quando apareceu a segunda portaria, avançando instruções sobre as ações dos grupos de trabalho.

Foi a senha para mais protestos. “A Funai atropela os acordos feitos com o governador e tenta impor suas regras, sem ouvir os proprietários”, diz Roseli Maria Ruiz, da coordenação da Recove, organização não-governamental que agrega produtores rurais descontentes com a situação de conflito. Roseli foi uma das lideranças sul-matogrossenses que acompanharam minuto a minuto o julgamento do STF.

Para ela, os ministros sinalizaram avanços, com as restrições que impuseram às formas de demarcação e ocupação das terras indígenas. Mas poderiam ter sido mais afirmativos: “Em várias questões, como a forma de se definir o tamanho da terra indígena, o STF não foi definitivo, não jogou uma pá de cal sobre o assunto. Isso deixa um leque aberto para vários tipos de interpretação.”

O marido de Roseli é um dos proprietários que teriam terras transferidas para a União na criação da Nhanderu Marangatu. Ela assegura que aquelas terras estão nas mãos de particulares desde o século 19: “As ONGs que tentam tutelar os índios fabricam fatos. Fabricam até índios.”

Para a antropóloga e demógrafa Marta Azevedo, que trabalha no Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Unicamp, e realiza pesquisas entre guaranis, a situação indígena no Estado é calamitosa: “Os governos não resolvem os problemas, deixando-os para o próximo governo. Foi assim que chegamos a esse quadro trágico.”

A melhor saída, na opinião da especialista, é tentar uma solução negociada, com todas as partes interessadas: “Vai ser tão difícil quanto por Israel e o Hamas para negociar. Poderá demorar, consumir muitas reuniões, até que as partes comecem a dialogar e negociar. Mas não vejo outro caminho.”

RETRATO INDÍGENA NO BRASIL

População: 1 milhão de habitantes

Idiomas conhecidos: 180

Território indígena: 13% da terra brasileira

Povos reconhecidos: 225

Onde: 98% das terras indígenas estão na Amazônia Legal

Povos de recente contato: 6

Povos isolados e em estudo: 39

23/03/2009

Incra tem culpa maior em desmatamentos

Auditoria pedida por Lula comprova que derrubada de florestas é maior em áreas de assentamentos no MT

Catarina Alencastro (O Globo)

BRASÍLIA.

Exigida por Lula- depois que o Incra rejeitou o título de maior desmatador da Amazônia num primeiro estudo, em 2008 – auditoria feita pelo Ibama comprovou que é mesmo nos assentamentos do órgão que cuida da reforma agrária que ocorrem as maiores derrubadas de florestas.

O estudo revela que em Mato Grosso a destruição de florestas nativas em assentamentos é, na realidade, 18% maior do que o calculado antes. Em resposta, o Incra voltou a desqualificar o trabalho do Ibama, acusando-o de superficial.

Em setembro último, quando o Ministério do Meio Ambiente divulgou a lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia, caiu como uma bomba a inclusão de seis assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Para acalmar ânimos acirrados, o presidente Lula pediu auditoria para checar se os dados estavam corretos, já que o Incra alegava existirem “erros crassos” no documento.

O GLOBO teve acesso ao resultado da auditoria, que revela ser a situação ambiental dos assentamentos do Incra no Mato Grosso ainda mais grave: o desmatamento total nos assentamentos listados é 18% maior que o que apareceu nas autuações originais.

O Incra foi multado pelo desmatamento de 292.070 hectares em oito assentamentos. Mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), com imagens do satélite Prodes, descobriu que o desmatamento foi de 330.290 hectares da Floresta Amazônica, 57.890 hectares a mais que o calculado antes.

Acordo para recuperar áreas

As multas impostas ao Incra chegaram a R$265,5 milhões. Segundo o Ibama, os assentamentos desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e não tinham licença ambiental.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que foi feito acordo para que, no lugar de pagar em dinheiro, o Incra recupere áreas degradadas nos assentamentos e doe áreas destinadas à reforma agrária para unidades de conservação. – A ideia é fazer, começando por esses assentamentos do Mato Grosso, planos de recuperação e doação de terras a unidades de conservação.

É a primeira vez que implementamos a conversão de multa nessas duas áreas – disse Minc. A auditoria diz que os 330.290 hectares desmatados representam 59% do total dos sete assentamentos autuados. Oito assentamentos do Incra constavam da lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia.

No entanto, o Lenita Noman, no município de Nova Bandeirantes (MT), ficou fora do levantamento do Ibama porque havia divergências sobre a exata localização e delimitação de sua área.

O Itanhangá-Tapurah, que aparecia na 43ª posição, saltou para o primeiro lugar após a auditoria porque a lista original tinha um erro: os 2.820 hectares desmatados eram, na verdade, o passivo ambiental herdado pelo Incra e que este deixou de recuperar, incorrendo aí em crime ambiental. Na realidade, o assentamento foi autuado em 2006 pelo desmatamento de 68.744 hectares. Técnicos do Ibama descobriram, via satélite, que o desmatamento foi ainda maior: 76.616 hectares, 72% da área do assentamento.

Desflorestamento cresceu a partir de 2002

O laudo também derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, à época, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002.

O Boa Esperança I, II e III, por exemplo, teve 80% de seus 15.620 hectares desmatados entre 2002 e 2007. “Através da análise da dinâmica do desmatamento ocorrido no interior dos assentamentos, foi observado que a supressão da vegetação nativa ocorreu após o ano de 2002 (59%). A dinâmica também indicou, para a soma total das áreas de assentamento, tendência no crescimento do desmatamento nos anos de 2002 e 2005, ocorrendo diminuição consecutiva nos anos 2006 e 2007″, diz o texto.

A redução no ritmo do desmatamento nesses últimos anos deve-se ao esgotamento dos recursos florestais, sugere o Ibama. O documento é claro em dizer que o Incra é responsável pelos crimes ambientais cometidos nos assentamentos, já que os assentados estão sob tutela do órgão até receberem os títulos das terras. Segundo o órgão ambiental, o Incra falhou em não comunicar os danos ao meio ambiente. O levantamento também identificou outros crimes, como desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Brasília, 18/03/09 – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregou hoje (18) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ofício defendendo a punição dos agentes do Estado que torturaram durante a ditadura (1964-1985). Para o presidente da AMB, Mozart Pires, a legislação não pode dar cobertura a quem cometeu o crime. Não pode ser um guarda-chuva aos torturadores. Temos o mesmo entendimento do ministro Tarso. Segundo Mozart Pires, também está sob análise se AMB entra, ou não, no Supremo como co-autora da ação da OAB. O apoio a uma adequada interpretação da Lei de Anistia foi aprovado no início do mês pela Associação, na última reunião do Conselho de Representantes. A definição sobre o alcance da norma está a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que a tortura seja considerada crime comum e não político, portanto não passível de anistia. Íntegra do documento entregue ao ministro Tarso Genro: Excelentíssimo Senhor ministro, O Conselho de Representantes da AMB, na reunião do dia 04/03/2009, aprovou posição de apoio à proposta de reinterpretação da Lei de Anistia ( Lei 6.683/79). Entendemos que a legislação brasileira que regulou a anistia deve ser harmonizada com a Constituição Federal vigente e a normativa internacional dos Direitos Humanos. Na presente quadra histórica da nossa já consolidada democracia, não concebemos adequada uma leitura da Lei de Anistia que abrigue excludentes de responsabilidade dos agentes que praticaram crimes contra humanidade no período da ditadura militar. Nossa convicção é coerente com precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos que não admitem qualquer legislação que impeça a apuração de violações de direitos humanos. Não é desejável à qualquer nação que sua história seja ficcional e construída pelo esquecimento. Enquanto persistir a ocultação dos fatos ocorridos durante a ditadura militar o direito à informação de cada cidadão e cada cidadã do nosso país estará sendo violado. A AMB, diante dos valores aqui externados, manifesta apoio ao movimento desencadeado por V. Exa e o ministro Paulo Vannuchi, que propõe uma reinterpretação da Lei da Anistia brasileira.

O ministro da Secretaria Especial de Direito Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (18) ter “medo” de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, seja votada pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas, porque “tem chance de ser derrotada”. A PEC prevê o confisco de propriedades que utilizem mão-de-obra escrava.

Vannuchi reconheceu que, se a proposta for votada sem que o tema esteja em discussão pela sociedade e pelos meios de comunicação, não será aprovada. “Porque o Legislativo sempre decide à luz da compreensão que a sociedade brasileira tem sobre temas”, explicou.

No entanto, o ministro defende que a votação do projeto ocorra ainda este ano. A PEC 438 voltou à pauta de votações do plenário ontem (17). Na avaliação do ministro, a aprovação da proposta acabaria com o trabalho escravo em larga escala e deixaria a infração restrita a casos pontuais. “A partir daí [da aprovação da PEC] só uma meia dúzia de meliantes se arriscaram a perder a terra”, disse.

O procurador do Trabalho Gláucio Araújo apontou o boicote como uma outra ação de grande eficiência contra empresas e produtores rurais que utilizam mão-de-obra escrava. “Acho que essa iniciativa de buscar a cadeia produtiva inibe de forma robusta as relações comerciais, que existem entre o produtor rural com o comercio varejista e o fornecedor”, afirmou. Segundo Araújo, somente a fiscalização não é capaz de inibir as práticas de trabalho degradante e escravo, devido à grande extensão territorial do país. “Nós necessitamos de parceiros que adotem medidas em outros extremos para dificultar essa concorrência desleal”, disse o procurador.

O ministro Paulo Vannuchi e o procurador Araújo participaram hoje de um seminário que discutiu os avanços do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no auditório da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As 180 empresas, que fazem parte do pacto, assumiram o compromisso de cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho descente.

O GLOBO – PAÍS

Problema é identificado no Pará; para conselho,
juízes são despreparados

Uma inspeção feita pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que nenhuma das cinco varas judiciais especializadas em conflitos agrários no Pará tem estrutura suficiente ou magistrados especializados para lidar com os problemas. Além disso, as varas estão distantes das áreas onde as disputas são mais violentas e, por isso, muitos conflitos acabam ficando sem solução judicial. O relatório recomenda a reestruturação do sistema e o atendimento a áreas problemáticas.

“Embora o tema seja complexo, parece claro que a situação atual não é satisfatória, devendo o Tribunal de Justiça realizar estudo no sentido do aprimoramento dos serviços”, diz o documento, que leva a assinatura do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

O relatório aponta diversos problemas, entre eles a falta de preparação dos juízes. “Exige-se dos magistrados a frequência a um curso de Direito Agrário, mas não há magistrados com tal titulação interessados em trabalhar em tais varas, e o tribunal não realiza de forma periódica o curso exigido para que um magistrado possa concorrer à vara”.

Altamira e Marabá estão entre os municípios com maior número de problemas, de acordo com o conselho.

Ex-ouvidor entrega à OAB suposto grampo com assessor de Yeda Adão Paiani, filiado ao PSDB, diz que “um assessor muito próximo da governadora” aparece nas ligações cometendo tráfico de influência e crime eleitoral

GRACILIANO ROCHA

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Demitido do cargo de ouvidor da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, o advogado Adão Paiani entregou à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) um dossiê e um CD com supostas escutas ilegais feitas, segundo ele, por um aparato clandestino de espionagem que funciona no governo gaúcho e abriu mais uma crise em que assessores diretos da governadora Yeda Crusius (PSDB) aparecem sob suspeita. Sem revelar detalhes do dossiê nem os nomes das pessoas grampeadas ilegalmente, Paiani -que é filiado ao PSDB- disse que “um assessor muito próximo da governadora” aparece nas ligações cometendo tráfico de influência e crime eleitoral. O CD, de acordo com Paiani, contém as gravações clandestinas de seis telefonemas feitos na reta final da eleição do ano passado, entre o final de setembro e o começo de outubro. A Folha apurou que o assessor grampeado ilegalmente é o chefe de gabinete da governadora, Ricardo Luís Lied. Os telefonemas grampeados foram trocados entre Lied e seu primo, o ex-presidente da Câmara Municipal de Lajeado (RS) Márcio Klaus (PSDB), que foi preso antes da eleição sob acusação de compra de votos. Numa conversa, o chefe de gabinete de Yeda discute com o vereador, após a eleição, a substituição do delegado regional da Polícia Civil e do comandante da Brigada Militar na cidade, em suposta retaliação pela prisão. A troca não se concretizou. “Houve tráfico de influência claro, explícito e muito cristalino”, disse Paiani, sem relevar os nomes dos grampeados. Os grampos foram feitos, segundo Paiani, por policiais que operam o sistema Guardião, o programa onde ficam armazenadas escutas feitas pela Secretaria da Segurança Pública, mas sem autorização judicial. Paiani afirmou ter obtido o CD com as gravações de uma fonte cuja identidade ele preserva. Disse não saber de quem partiu a ordem nem o motivo para espionar o assessor de Yeda. Paiani disse que obteve as provas da ação ilegal dos arapongas depois do Carnaval e que não conseguiu ser recebido pela governadora ou pelo secretário da Segurança, Edson Gularte: ele foi exonerado na última terça. “São arapongas agindo dentro da máquina. [A demissão] talvez tenha a ver com a possibilidade de que eu viesse a denunciar isso”, disse. Oficialmente, a demissão foi atribuída à decisão do governo de extinguir a Ouvidoria da Segurança Pública. “Se os senhores perguntarem em off para qualquer servidor da Brigada Militar ou da Polícia Civil se esse tipo de coisa [escuta ilegal] acontece, eles vão dizer que sim. A questão é que as pessoas têm medo ou não têm prova. Eu não estou em nenhuma das duas circunstâncias”, afirmou. Paiani disse que sempre teve “relação de lealdade” com o governo: “Pretendia encaminhar [o dossiê] ao governo enquanto ouvidor, mas hoje não tenho mais esse compromisso”, disse.