CNJ: varas para conflitos agrários não têm estrutura

O GLOBO – PAÍS

Problema é identificado no Pará; para conselho,
juízes são despreparados

Uma inspeção feita pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que nenhuma das cinco varas judiciais especializadas em conflitos agrários no Pará tem estrutura suficiente ou magistrados especializados para lidar com os problemas. Além disso, as varas estão distantes das áreas onde as disputas são mais violentas e, por isso, muitos conflitos acabam ficando sem solução judicial. O relatório recomenda a reestruturação do sistema e o atendimento a áreas problemáticas.

“Embora o tema seja complexo, parece claro que a situação atual não é satisfatória, devendo o Tribunal de Justiça realizar estudo no sentido do aprimoramento dos serviços”, diz o documento, que leva a assinatura do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

O relatório aponta diversos problemas, entre eles a falta de preparação dos juízes. “Exige-se dos magistrados a frequência a um curso de Direito Agrário, mas não há magistrados com tal titulação interessados em trabalhar em tais varas, e o tribunal não realiza de forma periódica o curso exigido para que um magistrado possa concorrer à vara”.

Altamira e Marabá estão entre os municípios com maior número de problemas, de acordo com o conselho.