Após Raposa, MS é novo foco de tensão entre índios e fazendeiros

Após Raposa, MS é novo foco de tensão entre índios e fazendeiros

Incomodados com decisão do STF sobre Roraima, produtores decidem adotar tolerância zero com reivindicações

 

Foi preciso paciência. Mas mesmo assim teve dirigente sindical e líder ruralista de Mato Grosso do Sul que ouviu atentamente tudo que foi dito na última fase do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Não perderam nada. Acompanharam passo a passo até as sete horas usadas pelo ministro Marco Aurélio Mello para justificar o voto.

Tanto interesse tem uma razão: vencida a etapa da Raposa, Mato Grosso do Sul deve ser o palco da próxima grande disputa no País entre produtores rurais e índios pela posse da terra. E o STF será novamente o desaguadouro do embate judicial.

A tensão cresce a cada dia naquele Estado. Na segunda-feira, dois dias antes de o STF retomar o julgamento, fazendeiros de Dourados se reuniram no parque de exposições rurais da cidade e deliberaram que vão resistir de todas as maneiras às reivindicações indígenas por terras. “Tolerância zero para as demarcações indígenas e para a infração dos direitos de propriedade do produtor rural” foi a declaração final do encontro.

A disputa envolve, de um lado, cerca de 40 mil índios guaranis, dos povos nhandeva e caiuá, espalhados pelo sul do Estado, na fronteira com o Paraguai. A maioria vive em áreas pequenas e isoladas umas das outras. Segundo os índios, essas áreas, delimitadas entre os anos de 1920 e 1930, ainda pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio, são insuficientes para se manter enquanto grupo e assegurar a sobrevivência das suas famílias e da sua cultura.

Eles contam com o apoio do Ministério Público Federal, que associa a questão territorial à lista de problemas enfrentados pelos índios da região. É uma longa lista, na qual estão incluídos o contínuo aumento dos índices de alcoolismo e de violência nas aldeias, a taxa de mortalidade infantil muito acima da média nacional e, mais recentemente, uma incômoda e crescente sucessão de casos de suicídio entre adolescentes.

O lugar onde os problemas mais agravam é, não por coincidência, a aldeia situada nos arredores de Dourados – onde se proclamou a “tolerância zero”.

PRODUTIVOS

Do outro lado estão os fazendeiros – sobretudo plantadores de soja e pecuaristas – que transformaram a região numa das mais produtivas do País, contribuindo para o crescimento do PIB e os sucessivos superávits da balança comercial brasileira registrados nos últimos anos. Estimulados pelos governos estadual e federal, que também cuidaram de lhes garantir os títulos de propriedade das terras, eles expandiram suas lavouras sobretudo a partir de 1970.

Muitos veem as reivindicações indígenas como obstáculo ao progresso e ameaça aos seus direitos e estão em permanente estado de alerta. No ano passado organizaram uma expedição, que se deslocou até Roraima, para hipotecar solidariedade aos produtores de arroz na área da Raposa Serra do Sol.

As reivindicações indígenas e o clima belicoso estão aumentando desde o final dos anos 80. Já resultaram em invasões, ações judiciais, mortes. Algumas ações chegaram ao STF, onde aguardam o veredicto final.

Uma delas envolve a Nhanderu Marangatu, terra indígena com 9.317 hectares, no município de Antonio João. Homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, ela não foi efetivada até hoje devido a uma liminar concedida pelo STF aos fazendeiros que teriam terras desapropriadas.

REAÇÃO

A situação se agravou em junho do ano passado, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou portaria criando grupos de trabalho para analisar a possível ampliação das terras indígenas. Houve uma reação em escala nacional.

Para acalmar os ânimos, o presidente da Funai, Márcio Meira, foi a Mato Grosso, onde se reuniu com representantes ruralistas e o governador, André Puccinelli (PMDB). A situação esfriou. Até dias atrás, quando apareceu a segunda portaria, avançando instruções sobre as ações dos grupos de trabalho.

Foi a senha para mais protestos. “A Funai atropela os acordos feitos com o governador e tenta impor suas regras, sem ouvir os proprietários”, diz Roseli Maria Ruiz, da coordenação da Recove, organização não-governamental que agrega produtores rurais descontentes com a situação de conflito. Roseli foi uma das lideranças sul-matogrossenses que acompanharam minuto a minuto o julgamento do STF.

Para ela, os ministros sinalizaram avanços, com as restrições que impuseram às formas de demarcação e ocupação das terras indígenas. Mas poderiam ter sido mais afirmativos: “Em várias questões, como a forma de se definir o tamanho da terra indígena, o STF não foi definitivo, não jogou uma pá de cal sobre o assunto. Isso deixa um leque aberto para vários tipos de interpretação.”

O marido de Roseli é um dos proprietários que teriam terras transferidas para a União na criação da Nhanderu Marangatu. Ela assegura que aquelas terras estão nas mãos de particulares desde o século 19: “As ONGs que tentam tutelar os índios fabricam fatos. Fabricam até índios.”

Para a antropóloga e demógrafa Marta Azevedo, que trabalha no Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Unicamp, e realiza pesquisas entre guaranis, a situação indígena no Estado é calamitosa: “Os governos não resolvem os problemas, deixando-os para o próximo governo. Foi assim que chegamos a esse quadro trágico.”

A melhor saída, na opinião da especialista, é tentar uma solução negociada, com todas as partes interessadas: “Vai ser tão difícil quanto por Israel e o Hamas para negociar. Poderá demorar, consumir muitas reuniões, até que as partes comecem a dialogar e negociar. Mas não vejo outro caminho.”

 

RETRATO INDÍGENA NO BRASIL

População: 1 milhão de habitantes

Idiomas conhecidos: 180

Território indígena: 13% da terra brasileira

Povos reconhecidos: 225

Onde: 98% das terras indígenas estão na Amazônia Legal

Povos de recente contato: 6

Povos isolados e em estudo: 39

‘Agronegócio reage e clima no MS é de violência’

Márcio Meira: presidente da Funai. Antropólogo, que vai hoje defender o Brasil na OEA, afirma que, após resolvida questão da Raposa, caso dos guaranis é prioridade

Roldão Arruda

Atendendo a uma convocação da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil participará, hoje, em Washington, de uma audiência sobre violações dos direitos dos indígenas no País. A audiência foi solicitada à OEA pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, presidida pelo jurista Hélio Bicudo. O encarregado de defender o País será o antropólogo Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Meira, que chegou ontem a Washington, adiantou ao Estado alguns pontos da exposição que fará. Para ele, uma prova de que o Brasil respeita os indígenas é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a criação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Segundo a fundação presidida por Hélio Bicudo, o Brasil desrespeita os direitos constitucionais dos índios. O que o senhor dirá na OEA?

Como representante do Brasil, vou dar explicações. Vou falar sobre os avanços que estão ocorrendo. Vou dizer que a suprema corte do País acaba de acolher a decisão do Estado de garantir o direito dos índios à terra contínua na área da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Isso é parte de um esforço contínuo, que dura muitos anos e que já levou à demarcação de 13% do território nacional como terra indígena.

É sabido que o senhor ouvirá acusações de descaso na área de saúde indígena.

Ocorreram avanços importantes nessa área, dos anos 90 para cá, especialmente com a criação dos distritos sanitários especiais indígenas. Mas ainda existem problemas, que levam a uma precariedade no atendimento sanitário. Muitos distritos estão com as atividades paralisadas, surgiram denúncias de malversação do dinheiro público, dirigentes foram presos pela Polícia Federal. No momento estamos discutindo a formação de uma secretaria especial de saúde indígena, vinculada diretamente ao ministro da Saúde. Um dos objetivos da mudança é garantir maior autonomia dos distritos sanitários.

O senhor também ouvirá acusações relacionadas à situação dos guaranis, no Mato Grosso do Sul.

Depois de resolvida a questão da Raposa Serra do Sol, a maior pendência fundiária agora é a dos guaranis caiuás, no Mato Grosso do Sul. No ano passado, a Funai assinou com o Ministério Público Federal um termo de ajustamento de conduta, com o intuito de realizar os levantamentos e estudos para identificação das terras guaranis. Mas não conseguimos avançar, porque, assim que começaram seus trabalhos, as equipes de técnicos passaram a sofrer ameaças da parte dos fazendeiros. Uma antropóloga chegou a ser sequestrada e só foi libertada com a intervenção da polícia. Há uma reação muito forte do agronegócio e o clima é de violência. A administradora regional da Funai em Dourados vem sofrendo permanentes ameaças.

O que deve acontecer agora?

As equipes vão voltar a campo, agora com a participação de técnicos do governo estadual. Queremos uma maior participação do governo do Estado. No STF, o ministro Carlos Ayres Britto disse que os índios foram escorraçados de seu território tradicional, o que é verdade. Precisamos tomar atitudes que garantam os direitos e a sobrevivência dos guaranis, sem impedir o desenvolvimento do agronegócio. Para isso são necessários estudos e levantamentos, com o pé no chão.

O que vai acontecer agora na Raposa Serra do Sol?

Participei há pouco de uma assembleia dos líderes indígenas daquela área. Eles apontaram que o grande desafio agora é a gestão territorial. O governo quer implantar ali um novo território da cidadania, que englobaria também a vizinha Terra Indígena São Marcos. Na prática isso significa que todas as políticas públicas terão prioridade na área, além de contarem com um reforço no orçamento.

Isso afeta a autonomia dos municípios? Pode reforçar a independência da área indígena?

Isso é ficção. As terras indígenas não são demarcadas no espaço, mas sim em territórios onde existem municípios e Estados, que continuam exercendo sua jurisdição na área, desenvolvendo suas políticas. O município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, continua existindo, embora quase 90% de seu território seja formado por terras indígenas e áreas do Exército.

Assentamentos do Incra lideram desmatamento

23/03/2009

Incra tem culpa maior em desmatamentos

Auditoria pedida por Lula comprova que derrubada de florestas é maior em áreas de assentamentos no MT

Catarina Alencastro (O Globo)

BRASÍLIA.

Exigida por Lula- depois que o Incra rejeitou o título de maior desmatador da Amazônia num primeiro estudo, em 2008 – auditoria feita pelo Ibama comprovou que é mesmo nos assentamentos do órgão que cuida da reforma agrária que ocorrem as maiores derrubadas de florestas.

O estudo revela que em Mato Grosso a destruição de florestas nativas em assentamentos é, na realidade, 18% maior do que o calculado antes. Em resposta, o Incra voltou a desqualificar o trabalho do Ibama, acusando-o de superficial.

Em setembro último, quando o Ministério do Meio Ambiente divulgou a lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia, caiu como uma bomba a inclusão de seis assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Para acalmar ânimos acirrados, o presidente Lula pediu auditoria para checar se os dados estavam corretos, já que o Incra alegava existirem “erros crassos” no documento.

O GLOBO teve acesso ao resultado da auditoria, que revela ser a situação ambiental dos assentamentos do Incra no Mato Grosso ainda mais grave: o desmatamento total nos assentamentos listados é 18% maior que o que apareceu nas autuações originais.

O Incra foi multado pelo desmatamento de 292.070 hectares em oito assentamentos. Mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), com imagens do satélite Prodes, descobriu que o desmatamento foi de 330.290 hectares da Floresta Amazônica, 57.890 hectares a mais que o calculado antes.

Acordo para recuperar áreas

As multas impostas ao Incra chegaram a R$265,5 milhões. Segundo o Ibama, os assentamentos desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e não tinham licença ambiental.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que foi feito acordo para que, no lugar de pagar em dinheiro, o Incra recupere áreas degradadas nos assentamentos e doe áreas destinadas à reforma agrária para unidades de conservação. – A ideia é fazer, começando por esses assentamentos do Mato Grosso, planos de recuperação e doação de terras a unidades de conservação.

É a primeira vez que implementamos a conversão de multa nessas duas áreas – disse Minc. A auditoria diz que os 330.290 hectares desmatados representam 59% do total dos sete assentamentos autuados. Oito assentamentos do Incra constavam da lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia.

No entanto, o Lenita Noman, no município de Nova Bandeirantes (MT), ficou fora do levantamento do Ibama porque havia divergências sobre a exata localização e delimitação de sua área.

O Itanhangá-Tapurah, que aparecia na 43ª posição, saltou para o primeiro lugar após a auditoria porque a lista original tinha um erro: os 2.820 hectares desmatados eram, na verdade, o passivo ambiental herdado pelo Incra e que este deixou de recuperar, incorrendo aí em crime ambiental. Na realidade, o assentamento foi autuado em 2006 pelo desmatamento de 68.744 hectares. Técnicos do Ibama descobriram, via satélite, que o desmatamento foi ainda maior: 76.616 hectares, 72% da área do assentamento.

Desflorestamento cresceu a partir de 2002

O laudo também derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, à época, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002.

O Boa Esperança I, II e III, por exemplo, teve 80% de seus 15.620 hectares desmatados entre 2002 e 2007. “Através da análise da dinâmica do desmatamento ocorrido no interior dos assentamentos, foi observado que a supressão da vegetação nativa ocorreu após o ano de 2002 (59%). A dinâmica também indicou, para a soma total das áreas de assentamento, tendência no crescimento do desmatamento nos anos de 2002 e 2005, ocorrendo diminuição consecutiva nos anos 2006 e 2007″, diz o texto.

A redução no ritmo do desmatamento nesses últimos anos deve-se ao esgotamento dos recursos florestais, sugere o Ibama. O documento é claro em dizer que o Incra é responsável pelos crimes ambientais cometidos nos assentamentos, já que os assentados estão sob tutela do órgão até receberem os títulos das terras. Segundo o órgão ambiental, o Incra falhou em não comunicar os danos ao meio ambiente. O levantamento também identificou outros crimes, como desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

AMB informa a Tarso que apóia ação da OAB Nacional contra torturadores

Brasília, 18/03/09 – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregou hoje (18) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ofício defendendo a punição dos agentes do Estado que torturaram durante a ditadura (1964-1985). Para o presidente da AMB, Mozart Pires, a legislação não pode dar cobertura a quem cometeu o crime. Não pode ser um guarda-chuva aos torturadores. Temos o mesmo entendimento do ministro Tarso. Segundo Mozart Pires, também está sob análise se AMB entra, ou não, no Supremo como co-autora da ação da OAB. O apoio a uma adequada interpretação da Lei de Anistia foi aprovado no início do mês pela Associação, na última reunião do Conselho de Representantes. A definição sobre o alcance da norma está a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que a tortura seja considerada crime comum e não político, portanto não passível de anistia. Íntegra do documento entregue ao ministro Tarso Genro: Excelentíssimo Senhor ministro, O Conselho de Representantes da AMB, na reunião do dia 04/03/2009, aprovou posição de apoio à proposta de reinterpretação da Lei de Anistia ( Lei 6.683/79). Entendemos que a legislação brasileira que regulou a anistia deve ser harmonizada com a Constituição Federal vigente e a normativa internacional dos Direitos Humanos. Na presente quadra histórica da nossa já consolidada democracia, não concebemos adequada uma leitura da Lei de Anistia que abrigue excludentes de responsabilidade dos agentes que praticaram crimes contra humanidade no período da ditadura militar. Nossa convicção é coerente com precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos que não admitem qualquer legislação que impeça a apuração de violações de direitos humanos. Não é desejável à qualquer nação que sua história seja ficcional e construída pelo esquecimento. Enquanto persistir a ocultação dos fatos ocorridos durante a ditadura militar o direito à informação de cada cidadão e cada cidadã do nosso país estará sendo violado. A AMB, diante dos valores aqui externados, manifesta apoio ao movimento desencadeado por V. Exa e o ministro Paulo Vannuchi, que propõe uma reinterpretação da Lei da Anistia brasileira.

Vannuchi teme derrota se PEC contra trabalho escravo for votada sem discussão ampla

O ministro da Secretaria Especial de Direito Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (18) ter “medo” de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, seja votada pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas, porque “tem chance de ser derrotada”. A PEC prevê o confisco de propriedades que utilizem mão-de-obra escrava.

Vannuchi reconheceu que, se a proposta for votada sem que o tema esteja em discussão pela sociedade e pelos meios de comunicação, não será aprovada. “Porque o Legislativo sempre decide à luz da compreensão que a sociedade brasileira tem sobre temas”, explicou.

No entanto, o ministro defende que a votação do projeto ocorra ainda este ano. A PEC 438 voltou à pauta de votações do plenário ontem (17). Na avaliação do ministro, a aprovação da proposta acabaria com o trabalho escravo em larga escala e deixaria a infração restrita a casos pontuais. “A partir daí [da aprovação da PEC] só uma meia dúzia de meliantes se arriscaram a perder a terra”, disse.

O procurador do Trabalho Gláucio Araújo apontou o boicote como uma outra ação de grande eficiência contra empresas e produtores rurais que utilizam mão-de-obra escrava. “Acho que essa iniciativa de buscar a cadeia produtiva inibe de forma robusta as relações comerciais, que existem entre o produtor rural com o comercio varejista e o fornecedor”, afirmou. Segundo Araújo, somente a fiscalização não é capaz de inibir as práticas de trabalho degradante e escravo, devido à grande extensão territorial do país. “Nós necessitamos de parceiros que adotem medidas em outros extremos para dificultar essa concorrência desleal”, disse o procurador.

O ministro Paulo Vannuchi e o procurador Araújo participaram hoje de um seminário que discutiu os avanços do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no auditório da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As 180 empresas, que fazem parte do pacto, assumiram o compromisso de cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho descente.

CNJ: varas para conflitos agrários não têm estrutura

O GLOBO – PAÍS

Problema é identificado no Pará; para conselho,
juízes são despreparados

Uma inspeção feita pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que nenhuma das cinco varas judiciais especializadas em conflitos agrários no Pará tem estrutura suficiente ou magistrados especializados para lidar com os problemas. Além disso, as varas estão distantes das áreas onde as disputas são mais violentas e, por isso, muitos conflitos acabam ficando sem solução judicial. O relatório recomenda a reestruturação do sistema e o atendimento a áreas problemáticas.

“Embora o tema seja complexo, parece claro que a situação atual não é satisfatória, devendo o Tribunal de Justiça realizar estudo no sentido do aprimoramento dos serviços”, diz o documento, que leva a assinatura do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

O relatório aponta diversos problemas, entre eles a falta de preparação dos juízes. “Exige-se dos magistrados a frequência a um curso de Direito Agrário, mas não há magistrados com tal titulação interessados em trabalhar em tais varas, e o tribunal não realiza de forma periódica o curso exigido para que um magistrado possa concorrer à vara”.

Altamira e Marabá estão entre os municípios com maior número de problemas, de acordo com o conselho.

	14/03/2009

Amazônia para dar e vender   O governo planeja doar ou leiloar terras equivalentes à Alemanha e à Itália juntas. Se der certo, isso poderá acabar com a bagunça fundiária que emperra o desenvolvimento da região Ricardo Amaral OS SEM-PAPÉIS Trabalhadores rurais na Amazônia. O governo quer priorizar os pequenos agricultores com posse irregular da terra Entre as lendas e os mistérios que sempre existiram em torno da Amazônia, há um mito que a realidade teima em confirmar: todos os projetos de ocupação racional da maior área verde do planeta começam com entusiasmo e acabam em fracasso. A floresta imensa tragou sem piedade, nos anos 1970, a estrada megalomaníaca por meio da qual os governos militares quiseram levar “homens sem terra para uma terra sem homens”. Nos anos seguintes, incursões desorganizadas de madeireiros, garimpeiros, agropecuaristas e até colonos da reforma agrária produziram mais mal que bem ao meio ambiente e às populações originais da região. Esses antecedentes justificam os temores em torno do ambicioso programa de distribuição e regularização de terras da Amazônia que o governo federal acaba de lançar. Bem conduzido, o programa Terra Legal, como foi batizado, poderá legalizar a situação de quase 300 mil famílias de pequenos produtores, estimular a economia não predatória e funcionar como instrumento poderoso de recuperação e preservação da floresta. (Sobre outra iniciativa pela Amazônia, leia a entrevista com o príncipe Charles) Mas, se ocorrer o que temem os críticos do projeto, ele poderá se transformar num fracasso estrondoso e confirmar a maldição da floresta. Uma das consequências mais graves, porém pouco visível, de décadas de ocupação desordenada da Amazônia é a bagunça fundiária. Calcula-se que menos de 4% das terras rurais em mãos de particulares estejam regularmente registradas e livres de demandas judiciais. O restante – mais de 96% das terras – encontra-se na ilegalidade. Mesmo longe da Amazônia, ouve-se falar muito de casos de grilagem de terras – títulos de propriedade forjados com papéis falsos, como foi o caso do proprietário “fantasma” Carlos Medeiros, que tinha o registro de 12 milhões de hectares no Pará, uma área do tamanho de Cuba. Quase não se percebe, longe da Amazônia, que cerca de 1,5 milhão de pessoas vivem e tiram seu sustento de terras abandonadas pela União. Pelo tempo de uso, a maioria poderia reivindicar a posse da terra na Justiça, se houvesse Justiça nos confins da floresta. O objetivo do Terra Legal é regularizar essas posses, num prazo de três anos, ao custo de R$ 300 milhões. As posses menores, de até 100 hectares, serão doadas aos ocupantes. As médias, até 400 hectares, serão vendidas com desconto e financiadas em até 20 anos. Acima disso, será cobrado o valor de mercado, até 1.500 hectares. O restante, até o limite de 2.500 hectares, vai a leilão. “Não se pode fazer nenhum plano sério, nenhum projeto para o futuro da Amazônia, sem definir primeiro a questão da propriedade da terra, quem é dono de quê”, diz o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Foi dele a iniciativa de levantar a situação fundiária, discutir o problema com os governadores dos nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e coordenar a elaboração do programa. Mangabeira queria criar uma agência federal exclusivamente para isso, devido à histórica incapacidade do Incra para lidar com o problema. O presidente Lula optou por deixar a execução com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que criou uma nova diretoria para o Terra Legal. Como tudo o que diz respeito à Amazônia, o Terra Legal envolve números gigantescos. O programa se assenta sobre milhares de glebas de terras que pertencem indiscutivelmente à União e são ocupadas de forma irregular por pequenos posseiros, pescadores, extrativistas e, é claro, por prepostos de grileiros, especuladores e madeireiros que atuam ilegalmente. Somadas, as terras da União disponíveis para o programa cobrem uma área de 67,4 milhões de hectares. É pouco mais de 13% da Amazônia Legal, mas é uma superfície maior que todo o território da Ucrânia, o maior país da Europa, ou o equivalente à soma dos territórios da Alemanha e da Itália. As terras disponíveis para o programa excluem, obviamente, as áreas de conservação de florestas (127 milhões de hectares), as terras indígenas (120 milhões de hectares) e os 7 milhões de hectares de interesse das Forças Armadas. No começo de fevereiro, o governo editou uma medida provisória fazendo mudanças na legislação, para tornar o projeto viável. “As exigências legais para a regularização de uma posse não eram compatíveis com a realidade da Amazônia”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. “Teríamos de mobilizar 1.500 funcionários por 40 anos para cumprir essa tarefa.” Pelo novo ritual, uma pequena posse seria legalizada em 45 dias. A primeira mudança permitirá que o governo faça a doação das terras ocupadas por posseiros que tenham até 100 hectares de extensão e a cobrança de valores simbólicos para posses até 400 hectares. Outra mudança reduzirá as exigências, como a vistoria prévia da área a ser legalizada. Um terceiro ponto da medida provisória regulamenta o leilão das áreas entre 1.500 e 2.500 hectares. Acima desse limite, as terras que forem localizadas voltarão ao patrimônio da União e só poderão ser vendidas em leilões públicos, com autorização do Congresso Nacional. “A bagunça fundiária espanta o capital limpo”,  diz a Associação dos Exportadores de Madeira do Pará   O projeto exige que os novos donos da terra cumpram a legislação ambiental e trabalhista e recuperem a área de floresta degradada, em um prazo de dez anos. Antes desse prazo, as posses legalizadas não poderão ser vendidas. “Essa é uma forma de preservar o meio ambiente e desestimular as fraudes”, diz o ministro Cassel. Para ter direito à regularização, o posseiro terá de demonstrar que ocupa e explora a terra, “de forma mansa e pacífica”, pelo menos desde dezembro de 2004. O candidato não poderá ter outra posse em terras da União, mesmo que seja em projetos de reforma agrária. O pagamento da terra, quando for necessário (cerca de um terço dos casos, segundo o MDA), será financiado em até 20 anos. As áreas serão demarcadas depois de um trabalho de georreferenciamento. Para isso, o MDA vai contratar empresas especializadas. A primeira licitação deverá ocorrer em abril. A medida provisória dividiu o Congresso em dois grupos historicamente rivais – os ruralistas, ou desenvolvimentistas, e os ambientalistas, ou preservacionistas. O relator da medida provisória, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pode ser classificado no primeiro grupo. Ele vai apresentar seu relatório na próxima semana, com modificações importantes: a doação de terras seria estendida até o limite de 400 hectares, empresas poderiam ser beneficiadas pelo projeto (não só pessoas físicas) e os imóveis poderiam ser revendidos sem a carência de dez anos. “O projeto precisa se adequar à realidade do campo, a uma situação já existente”, diz o deputado. “Pessoas que ficaram décadas produzindo, diretamente ou por meio de empregados, não podem ser punidas agora por esse tipo de exigência.” Do outro lado do Congresso, a senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou oito emendas que tornam mais rigorosa a medida provisória das terras da Amazônia. As emendas da senadora, ex-ministra do Meio Ambiente, exigem uma vistoria prévia das áreas, para identificar os problemas ambientais, e a elaboração de um plano de recuperação que deve ser fiscalizado anualmente, até a entrega do título definitivo. Marina também quer limitar a regularização a 400 hectares e criar um conselho externo para acompanhar o programa. “Há detalhes na medida provisória que, se não forem corrigidos, podem desconstruir todo o arcabouço de segurança ambiental que a inspira”, diz. Por ser polêmica, a matéria deve tramitar um bom tempo no Congresso. O governo ainda não se definiu também sobre o nome para conduzir o Terra Legal. O ministro Cassel tenta apontar o ex-diretor do Incra Carlos Mario Guedes, mas enfrenta os senadores do PT da Amazônia. Eles querem o lugar para o ex-colega Sibá Machado (PT-AC), suplente de Marina. Fora do Congresso, especialistas, empresários e posseiros também olham o projeto com expectativa. Paulo Caralo, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), teme que as regularizações acima de 400 hectares beneficiem os grileiros. “O projeto deveria se concentrar no pequeno agricultor”, disse Caralo, na cerimônia de lançamento da MP, em fevereiro. Mas a iniciativa de organizar a situação fundiária da Amazônia recebeu elogios de onde normalmente partem críticas às políticas do governo para a região. “A medida tem o mérito de atacar um problema fundamental, que impede qualquer investimento ou tentativa de dar um uso sustentável para as terras”, diz Márcio Astrini, coordenador da campanha contra o desmatamento do Greenpeace, uma das maiores ONGs em ação na Amazônia. Ele diz que torce pelo sucesso da empreitada, mas ressalva que o processo ainda pode favorecer quem agiu fora da lei. “A proposta dá o mesmo tipo de benefício para o pequeno agricultor, que pratica subsistência, e para os especuladores que grilam terra pública para revender, muitas vezes com auxílio de pistoleiros.” Paulo Barreto, diretor do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), é um dos maiores críticos do projeto. “Ao prever a doação de terras, o governo comete dois erros”, diz. “Está premiando quem invadiu e desmatou, além de estimular novas ocupações pelo exemplo.” Para Barreto, o correto seria cobrar pela terra e pelos prejuízos já causados ao meio ambiente. Como qualquer grande empreendimento, o Terra Legal será julgado pelos resultados – e estes vão depender muito mais da maneira como ele será conduzido que do espírito da lei. “A bagunça fundiária espanta o capital limpo, atrai violência e prejudica a população mais pobre; ela só é boa para quem se beneficia do caos”, diz Justiniano de Queiroz Neto, dirigente da Associação dos Exportadores de Madeira do Pará. “As boas intenções do programa são claras, mas é preciso que sua condução também seja clara, objetiva e eficaz.” O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem três anos para demonstrar que os temores em torno do programa são apenas mais um dos mitos em torno da Amazônia.

Ex-ouvidor entrega à OAB suposto grampo com assessor de Yeda

Ex-ouvidor entrega à OAB suposto grampo com assessor de Yeda Adão Paiani, filiado ao PSDB, diz que “um assessor muito próximo da governadora” aparece nas ligações cometendo tráfico de influência e crime eleitoral

GRACILIANO ROCHA

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

 

Demitido do cargo de ouvidor da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, o advogado Adão Paiani entregou à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) um dossiê e um CD com supostas escutas ilegais feitas, segundo ele, por um aparato clandestino de espionagem que funciona no governo gaúcho e abriu mais uma crise em que assessores diretos da governadora Yeda Crusius (PSDB) aparecem sob suspeita. Sem revelar detalhes do dossiê nem os nomes das pessoas grampeadas ilegalmente, Paiani -que é filiado ao PSDB- disse que “um assessor muito próximo da governadora” aparece nas ligações cometendo tráfico de influência e crime eleitoral. O CD, de acordo com Paiani, contém as gravações clandestinas de seis telefonemas feitos na reta final da eleição do ano passado, entre o final de setembro e o começo de outubro. A Folha apurou que o assessor grampeado ilegalmente é o chefe de gabinete da governadora, Ricardo Luís Lied. Os telefonemas grampeados foram trocados entre Lied e seu primo, o ex-presidente da Câmara Municipal de Lajeado (RS) Márcio Klaus (PSDB), que foi preso antes da eleição sob acusação de compra de votos. Numa conversa, o chefe de gabinete de Yeda discute com o vereador, após a eleição, a substituição do delegado regional da Polícia Civil e do comandante da Brigada Militar na cidade, em suposta retaliação pela prisão. A troca não se concretizou. “Houve tráfico de influência claro, explícito e muito cristalino”, disse Paiani, sem relevar os nomes dos grampeados. Os grampos foram feitos, segundo Paiani, por policiais que operam o sistema Guardião, o programa onde ficam armazenadas escutas feitas pela Secretaria da Segurança Pública, mas sem autorização judicial. Paiani afirmou ter obtido o CD com as gravações de uma fonte cuja identidade ele preserva. Disse não saber de quem partiu a ordem nem o motivo para espionar o assessor de Yeda. Paiani disse que obteve as provas da ação ilegal dos arapongas depois do Carnaval e que não conseguiu ser recebido pela governadora ou pelo secretário da Segurança, Edson Gularte: ele foi exonerado na última terça. “São arapongas agindo dentro da máquina. [A demissão] talvez tenha a ver com a possibilidade de que eu viesse a denunciar isso”, disse. Oficialmente, a demissão foi atribuída à decisão do governo de extinguir a Ouvidoria da Segurança Pública. “Se os senhores perguntarem em off para qualquer servidor da Brigada Militar ou da Polícia Civil se esse tipo de coisa [escuta ilegal] acontece, eles vão dizer que sim. A questão é que as pessoas têm medo ou não têm prova. Eu não estou em nenhuma das duas circunstâncias”, afirmou. Paiani disse que sempre teve “relação de lealdade” com o governo: “Pretendia encaminhar [o dossiê] ao governo enquanto ouvidor, mas hoje não tenho mais esse compromisso”, disse.

Fórum do CNJ para conflitos fundiários deverá garantir direitos humanos e democratização da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça anunciou, por iniciativa de seu presidente Ministro Gilmar Mendes, a criação de um Fórum para tratar de assuntos fundiários e para acompanhar processos que envolvam questões agrárias. Também adotou a Recomendação 22, de 04 de março de 2009, orientando Juízes, Varas e Tribunais a priorizar e monitorar os processos judiciais envolvendo conflitos fundiários.
A iniciativa do CNJ, em primeira análise, pode parecer coerente com uma reivindicação antiga da sociedade brasileira, que há muito tempo percebeu a necessidade e a urgência de haver maior responsabilidade do Poder Judiciário com a realização da Reforma Agrária, a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, no combate à grilagem de terras públicas e à impunidade que caracteriza a violência contra trabalhadores rurais. Para a Terra de Direitos, o Poder Judiciário também deve incluir na agenda do Fórum os conflitos fundiários urbanos.
Mas por enquanto, as declarações do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, reforçaram a estratégia de criminalização dos movimentos sociais, lançando preocupações sobre o tratamento democrático e comprometido com a efetivação dos direitos humanos, que o Poder Judiciário deve ter também com as questões fundiárias no Brasil.
Se o Fórum recém criado é justificado porque o ministro Gilmar Mendes considera que “a atividade judiciária é essencial para a pacificação dos conflitos sociais”, é fundamental que o CNJ responda a seguinte questão: suas prioridades recairão sobre todos os processos envolvendo questões fundiárias urbanas e rurais, inclusive aqueles que tratam do grave problema da grilagem de terras públicas, ou apenas os que tiverem como réus camponeses sem terra, militantes e lideranças de movimentos sociais? Este Fórum enfrentará o problema da concentração de terras no Brasil, onde cerca de 3% do total das propriedades privadas rurais ocupam 56,7% das terras agricultáveis? É fundamental discutir ainda mecanismo de efetivação do princípio constitucional de função social da propriedade (e da posse), que tem sido ostensivamente ignorado por juízes e tribunais no julgamento de ações possessórias.
É preciso que o Fórum reconheça que, embora o Poder Judiciário seja um ator chave na democratização do acesso à terra, na prática há claras evidências de que sua intervenção tem agravado os conflitos fundiários. Dados do INCRA mostram que, em 2007, havia 157 processos de desapropriação tramitando no Judiciário, o que envolve 15 mil famílias que esperavam – e ainda esperam -decisões judiciais para ter efetivado seu direito à terra. Os conflitos coletivos pela posse da terra são encarados por setores do Judiciário como conflitos meramente individuais e raramente os juízes estão preparados para aplicar os instrumentos apropriados de mediação. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, em 2007, 14.221 famílias sofreram despejo por ordem judicial e 4.340 foram expulsas pela ação das milícias privadas.
Amplos setores do Judiciário agem com eficiência na proteção da grande propriedade privada, mas quando se trata de combater a violência contra trabalhadores rurais, a regra tem sido a impunidade. De 1985 a 2006 foram assassinados 1.464 trabalhadores rurais, sendo que apenas 71 executores e 19 mandantes foram condenados (dados CPT). Em razão da impunidade, dos conflitos no campo e da inércia do Judiciário, tramitam na Comissão e na Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos mais de vinte casos contra o Estado Brasileiro.
Além de enfrentar estas questões, o Poder Judiciário também precisa entender que os movimentos sociais, através de suas lutas, mobilizações e reivindicações, são fundamentais para construir uma democracia real no Brasil. Não são eles os promotores dos conflitos fundiários, mas sim parte fundamental para a solução dos problemas gerados pela injusta concentração fundiária, a pobreza e a exclusão social.
Assim, para que o Fórum criado pelo CNJ realmente contribua para o cumprimento da missão constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, ele deve enfrentar o desafio de promover a democratização do próprio Poder Judiciário, garantindo a ampla participação da sociedade na busca de soluções para os conflitos fundiários e apresentando respostas concretas para maior agilidade dos processos de desapropriação, para o combate à grilagem de terras públicas, para a impunidade que marca os processos que apuram assassinatos de trabalhadores rurais. Estes são alguns dos requisitos necessários para garantir a efetivação dos direitos humanos no campo brasileiro.

Curitiba (PR)/Brasil, 13 de março de 2009
Terra de Direitos

Educadores lançam manifesto pela reabertura das escolas itinerantes do MST

Um conjunto de educadores lançou um manifesto exigindo a reabertura das escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul. Entre eles estão os professores de universidades públicas do Rio de Janeiro Carlos Walter Porto Gonçalves, Emir Sader, Roberto Leher e Virgínia Fontes. O escritor uruguaio Eduardo Galeano também assina o manifesto.

No texto, os professores afirmam que as escolas mantidas em acampamentos são experiências inspiradoras para a educação pública brasileira. Mas, a governadora Yeda Crucius (PSDB) e parte do Ministério Público gaúcho resolveram fechá-las, fato que parecer ser mais uma tentativa de enfraquecer o MST e expulsá-lo do estado.

Segundo o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, a organização curricular das escolas itinerantes é a mesma das escolas públicas. Ele considerou uma irresponsabilidade do governo estadual se basear em uma matéria da revista Veja para acusar essas escolas de formar militantes ou revolucionários.

“O fato de a escola poder difundir conhecimentos que são ferramentas conceituais para tornar o estudante capaz de ter uma leitura crítica do mundo e da vida é que faz esse estudante não se conformar com uma situação social que é injusta, violenta e segregadora.Uma pessoa que tem uma formação ampla é capaz de se indignar diante das injustiças porque ela compreende a raiz social dessas injustiças, e é isso que incomoda na pedagogia do MST.”

Na opinião do professor, a atitude do poder público no Rio Grande do Sul vai contra a Constituição Federal, que garante que a escola pública deve ter pluralismo teórico e liberdade de crítica.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.