Vannuchi se diz preocupado com declarações de Gilmar Mendes e sai em defesa dos sem-terras

Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (27) que ficou preocupado com o impacto das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em relação às ocupações promovidas por movimentos de trabalhadores sem-terra, em São Paulo e em Pernambuco, no período do carnaval.

“Preocupa-me no sentido de que possa haver, sim, o convencimento de juízes, que às vezes, de forma equivocada, vejam apenas um aspecto nos movimentos socais; digamos o enfrentamento do direito de propriedade assegurado nas leis. Só que o direito de propriedade tem que estar sempre vinculado à responsabilidade social”, lembrou.

Após participar de ato da Comissão de Anistia, Vannuchi saiu em defesa dos movimentos de sem-terras criticados por Mendes e sugeriu que as autoridades “cuidem de separar com muita serenidade” o que pensam pessoalmente do que falam em nome das instituições que representam.

“O MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] pode ter erros, pode ter discordâncias com o governo que represento. Eles estão insatisfeitos com a reforma agrária. Mas, nem por isso, posso ter uma posição estreita e deixar de reconhecer que este é um movimento social e como tal não deve ser equacionado com repressão. Tem que ser equacionado sempre com diálogo”, disse Vannuchi.

O ministro cobrou uma investigação rigorosa e uma punição, nos termos da lei, para eventuais crimes. No entanto, criticou julgamentos precipitados e a criminalização de líderes de movimentos da sociedade. “Um problema legal deve ser tratado como tal. O processo judicial é assim na democracia. Agora, sem transformar em bandidos, inimigos ou satanizar”, completou.

Vannuchi também não poupou a cobertura da imprensa durante as ocupações e cobrou matérias sobre os assassinatos de seguranças, em Pernambuco, atribuídos aos sem-terra. “A imprensa também precisa ir lá fazer uma boa cobertura, não à distância. Sabemos de casos em que a imprensa errou, como no episódio da brasileira presa na Suíça, no qual entramos em um grande mico”, afirmou.

Arcebispo da PB suspende padre petista por defender camisinha

CÍNTIA ACAYABA
da Agência Folha

O arcebispo metropolitano da Paraíba, dom Aldo Pagotto, suspendeu o deputado federal e padre Luiz Couto (PT-PB) de suas funções como sacerdote porque ele defendeu, em entrevista, o uso da camisinha, os homossexuais e o fim da obrigatoriedade do celibato.

A punição foi decidida após entrevista de Couto ao site “Congresso em Foco”, reproduzida em um jornal local.

Em entrevista à Folha, dom Aldo Pagotto –que durante o processo de cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) manifestou solidariedade ao tucano– afirmou que as posições de Couto, padre desde 1976, eram desconhecidas por ele e coincidem com o programa do PT.

“Nós sabemos que o PT tem como programa essas posições, exceto a do celibato. Mas pelo menos a questão do profilático –o presidente Lula distribuiu a rodo camisinhas no Carnaval–, a questão da discriminação homoafetiva, isso também é programa que está dentro do PT. É sabido. Eu não estou julgando, mas sugere sua posição como coincidente como programa do PT”, disse dom Aldo.

Couto, que celebrava alguns casamentos e batizados em João Pessoa, está impedido de realizar as funções de padre até que se retrate publicamente.

“Não posso permitir que o sacerdote, embora parlamentar, assumindo essas posições continue a fazê-lo [celebrar missas] sem retratar-se das afirmações que contrariam diametralmente o magistério oficial da igreja”, disse Pagotto.

“A igreja não tem nenhuma discriminação a respeito da pessoa de condição homossexual, mas a igreja não aprova as uniões homoafetivas.”

O arcebispo disse que já comunicou a Nunciatura Apostólica (representação do Vaticano no Brasil) sobre a suspensão de Couto. A assessoria do deputado disse que ele teve problemas de saúde ontem e foi levado ao médico, que sugeriu que ele trocasse a medicação para pressão alta e não concedesse entrevistas à imprensa.

O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, e o diretório do partido na Paraíba divulgaram notas de solidariedade ao congressista. “Em sua atuação política e religiosa, Luiz Couto tem sido um incansável defensor dos direitos humanos, da cidadania e da justiça social, bandeiras que se refletem na luta do próprio PT e que, portanto, têm nosso total apoio”, diz o texto de Berzoini.

O diretório estadual do PT qualificou o ato praticado pelo arcebispo da Paraíba como “eminentemente político”.

Sem-terra terão que indenizar fazendeiro

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que determinou a reintegração de posse de uma fazenda invadida por integrantes da organização “Liga dos camponeses pobres do norte de Minas” aos proprietários. A fazenda localiza-se no município de Porteirinha. A decisão determina também que os invasores indenizem os proprietários em R$ 9 mil, pelos prejuízos sofridos. 

De acordo com o processo, a invasão ocorreu em 29 de agosto de 2003, quando um grupo de cerca de 33 pessoas, que se proclamavam membros da “Liga dos camponeses pobres do norte de Minas”, invadiu a fazenda Mulunguzinho, no distrito de Tocandira, município de Porteirinha, norte de Minas. 

A fazenda possui sede, currais, pátio, pastos e quatro casas de colonos, entre outras benfeitorias, e estava alugada para um arrendatário que criava cerca de 450 vacas. Segundo depoimento do arrendatário, os invasores pediram que ele retirasse o gado o mais rápido possível. Diante desse fato, o arrendatário se retirou da fazenda com seu gado, em plena vigência do contrato de aluguel. Segundo alegam os proprietários, que residem em Montes Claros, o aluguel da fazenda era sua única fonte de renda e, com a invasão, deixaram de receber parcelas do aluguel que venceriam em 1º de outubro, 1º de novembro e 1º de dezembro de 2003, no valor de R$ 3 mil cada. 

O juiz Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, então titular da Vara de Conflitos Agrários, observou que os depoimentos testemunhais comprovam que havia suficiente exploração econômica do imóvel, ao contrário da afirmação dos invasores de que a fazenda estava abandonada. 

Considerando que os proprietários demonstraram suficientemente o atendimento de todos os requisitos da função social da propriedade, o juiz determinou a reintegração da posse e condenou os invasores a pagar aos proprietários os R$ 9 mil que deixaram de receber diante da rescisão prematura do contrato de aluguel. 

Ao analisarem o recurso, os desembargadores Pereira da Silva (relator), Cabral da Silva e Marcos Lincoln confirmaram integralmente a sentença. 

Segundo o relator, “não é admissível que grupos sociais, sob o pretexto de que a terra seja improdutiva, invadam a propriedade particular e dela tomem posse, na tentativa de fazer justiça social com as próprias mãos”. 

“Se a propriedade não cumpre sua função social”, continua o relator, “caberá ao Poder Público, através de procedimento próprio, comprovar tal situação e, se for o caso, proceder à desapropriação do imóvel”. 

A decisão determina ainda expedição de ofício ao Ibama e ao IEF, para solicitar averiguação acerca de eventual irregularidade ambiental do imóvel. Será expedido ofício também ao Ministério do Trabalho, para averiguação de eventual inobservância das normas de regência das relações de trabalho. 

Processo nº: 1.0024.03.116208-4/001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>

Revista Jus Vigilantibus, Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Temer e Sarney apoiam declarações de Gilmar Mendes sobre movimentos sociais

Iolando Lourenço 
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – Os presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP), respectivamente, apoiaram hoje (26), em entrevistas, asdeclarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre as recentes invasões de terras comandadas por movimentos sociais, entre eles, o MST no Pontal do Paranapanema, em São Paulo.

“Acho que o ministro Gilmar Mendes está prestando um grande serviço ao Brasil. Ele está defendendo o estado de direito, tá defendendo as liberdades públicas, está consolidando esses ideais que nós tanto lutamos e queremos e o povo brasileiro tanto desejou: de implantar uma democracia estável, na qual se possa respeitar o direito de todos”, disse Sarney.

O presidente do Senado recorreu ao dito popular de que o direito de cada um começa quando termina o do outro. “Nós não podemos invadir o direito dos outros. Acho, então, que as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal são, não só oportunas, como também refletem aquela função que tem que estar destinada ao STF, que é o guardião da Constituição”, afirmou.

O deputado Michel Temer também manifestou sua concordância com as declarações do ministro Gilmar Mendes.  “Concordo com o ministro Gilmar Mendes que, num Estado de Direito, toda e qualquer ilegalidade há de ser coibida. Não há menor dúvida disso”, disse.

Sobre a questão do repasse de recursos públicos para organizações sociais que cometem atos contra o Estado de Direito, e que foi alvo das críticas de Gilmar Mendes, Temer defende uma investigação. “Quanto ao repasse  de verbas públicas é preciso verificar para onde foram repassados, se para entidades legais, legalizado está, se para entidades ilegais, a ilegalidade deve ser contida. Não tenho duvida disso”, afirmou.

MPF e Incra querem controle créditos a assentados

O Ministério Público Federal no Pará e a Superintendência do Incra, em Marabá, combinaram que todas as informações sobre as famílias instaladas e recursos aplicados nos assentamentos no sudeste do estado terão que ser atualizadas dentro de 30 dias. O Termo de Ajustamento de conduta (TAC) põe fim a uma ação judicial proposta pelo MPF do Pará, em 2008, que resultou na suspensão da liberação de recursos para 473 assentamentos do sul e sudeste do Pará. No local, vivem 76,5 mil famílias em uma área total de 4,4 milhões de hectares.

O TAC serve para evitar fraudes no sistema de liberação, controle e fiscalização de créditos. Ele foi enviado à Justiça Federal em 18 de fevereiro. Vale por prazo indeterminado.

Pelo acordo, o Incra também se comprometeu a liberar novos créditos somente depois de verificar se o assentado está regularmente cadastrado como beneficiário e de confirmar em campo se ele tem perfil para a reforma agrária. 
Segundo o MPF paraense, nos últimos dez anos, os assentados da região receberam em créditos da linha instalação (destinada à compra de insumos agrícolas, de sementes e matrizes animais e à construção de moradias) um total de R$ 382 milhões. Mas, em vez de atribuir a fiscalização da aplicação dos recursos a especialistas, a Superintendência do Incra em Marabá chegou a passar o serviço para um porteiro e um técnico de enfermagem da autarquia.

“Além de revisar seu banco de dados, a Superintendência do Incra em Marabá comprometeu-se a solicitar à administração central da autarquia a criação de uma página na internet para a divulgação mensal das informações e também haverá um controle de preços na aquisição de materiais de construção e insumos (com base em tabelas de preços), e os pagamentos só serão liberados aos fornecedores e construtores quando a obra estiver finalizada, e não antes, como ocorria até hoje”, informa o MPF paraense.

“Esse TAC é uma das únicas ocasiões em que uma entidade reconhece haver um sistema propício aos desvios e busca adotar mecanismos preventivos de controle, como determinado pelos tratados de combate à corrupção assinados pelo Brasil”, disse o procurador da República Marco Mazzoni, que assinou o documento juntamente com o procurador da República Tiago Modesto Rabelo e o superintendente do Incra em Marabá, Raimundo de Oliveira Filho.

Ministro vai a Alcântara tranquilizar quilombolas

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, viaja nos próximos dias para Alcântara, no Maranhão. Vai tranquilizar os quilombolas da região, preocupados com a reação do Ministério da Defesa contra a demarcação das terras que reivindicam. Santos vai dizer que não precisam temer, porque o governo federal demarcará a terra da forma como eles querem.

Fonte: estado de são paulo