Entidades se unem contra criminalização dos movimentos

18 DE OUTUBRO DE 2008 – 15h10

Vermelho

Um vasto coletivo de organizações sociais e religiosas, entre elas SDDH, CPT, MST, CNBB, MAB, Comitê Dorothy, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Intersindical e a Conlutas, lançaram nesta sexta-feira (17), na cidade de Belém, no Pará, a campanha: Lutar por Direitos Humanos Não é Crime!

O lançamento ocorreu no ginásio da Universidade Estadual do Pará, com um grande ato político durante todo dia. O objetivo da campanha é a construção de um coletivo que atue contra a criminalização dos movimentos sociais e seus apoiadores.

 

O avanço de inúmeras frentes econômicas sobre a terra e os recursos naturais nela existentes incentiva o clima de tensão na região amazônica. As frentes de mineração e do agronegócio ladeadas pelas obras de infra-estrutura do governo federal e projetos de biocombustíveis exercem tal protagonismo no caso do Pará.

 

O xadrez da disputa pelo modelo de desenvolvimento situa em lados opostos populações camponesas, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, vazenteiros e seus apoiadores e em oposição grandes corporações de mineração, em particular a Vale, barrageiros, grandes empresas da construção civil, parte do poder judiciário e alguns setores da imprensa e grupos internacionais do agronegócio, como a Cargil.

 

O cenário no sudeste do estado tem sido emblemático. A região coleciona os maiores índices de violência no campo e casos impunes. Defensores dos direitos humanos vivem sob ameaça de morte, alguns necessitando mesmo no dia-a-dia de proteção policial, como é o caso do Frei Henri des Roziers, advogado de camponeses e militante da CPT.

 

Ainda na região a mobilização dos setores que não conseguem acessar a justiça e os poderes constituídos têm sofrido sucessivas condenações na justiça. Entre eles há representantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), MST, CPT, Movimentos dos Trabalhadores na Mineração (MTM).

 

Roquevan do MAB em processo na justiça foi tratado como terrorista, o advogado da CPT de Marabá, Batista Afonso foi condenado a 2.5 de prisão, militantes do MST e MTM foram condenados a pagar multa estratosférica em favor da Vale. No Xingu a atuação de Dom Erwim ao lado dos índios e contra a construção de uma grande usina hidrelétrica no Xingu animou uma campanha em parte da mídia contra o religioso. São as ações em parte da justiça e alguns setores da imprensa que o coletivo de movimentos sociais e seus apoiadores taxam de criminalização.

 

As rádios comunitárias é um outro setor que tem sofrido vários processos. fechamentos e apreensão dos equipamentos. Estima-se em número de 10 dirigentes que respondem a processos. Embora o Brasil seja signatário de tratados internacionais que garantem a livre expressão do pensamento.

 

Marco Apolo, coordenador da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos do Pará (SDDH), resume a criminalização dos defensores/as dos direitos como: atos e omissões que resultam na imputação de crimes ou condutas ilegais a defensores/as de direitos humanos e/ou às suas organizações, através de procedimentos judiciais, em função das atividades de defesa e promoção de direitos humanos que desenvolvem.

 

Algumas propostas de campanha:

 

- Continuar fazendo luta em defesa da Amazônia e dos povos que nela habitam contra as agressões provocadas pelas frentes de expansão do agronegócio, da mineração e dos grandes projetos governamentais;
- Manifestar total apoio ao Bispo Dom Erwin e a Prelazia do Xingu na luta contra a Construção da Hidrelétrica de Belo Monte e na defesa da causa indígena, da floresta e do Rio Xingu;
- Pressionar o Tribunal da Justiça do Pará para que julgue o recurso que pede a anulação do julgamento que absolveu o fazendeiro Viltamiro Bastos e exigir que Bida e Regivaldo sejam julgados e responsabilizados pelo assassinato de Dorothy;
- Pressionar o Tribunal Regional Federal para que julgue os recursos que pedem a anulação da sentença que condenou o Advogado José Batista a 2 anos e 5 meses de prisão e a sentença que condenou as lideranças do MST e do MTM ao pagamento de multa no valor de 5 milhões e 20 mil reais.

Deputados repudiam ações violentas da BM na capital

Kiko Machado Trabalhadora da educação mostra os pés feridos em confronto com a BM

 

 

 

 

 

 

Um dia após os enfrentamentos entre movimentos sociais e a Brigada Militar no centro da capital, o deputado Adão Villaverde (PT) participou, na manhã de ontem, de um ato de protesto contra o governo estadual promovido pelos bancários, na Praça da Alfândega, em frente à agência Central do Banrisul. Villaverde voltou a repudiar o que chamou de “truculência desmedida” das tropas da polícia militar do governo estadual.

O deputado disse que a violência policial lembra um perigoso retorno à época da ditadura, quando protestos eram repelidos fortemente pelo governo militar. Também anunciou ao público que havia sido entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um dossiê sobre os episódios violentos de quinta-feira, 16, pedindo uma audiência pública para tratar, em nível de ministério, da criminalização dos movimentos sociais pelo aparato militar do governo Yeda.
Segundo o secretário-geral do SindBancários, Fábio Soares Alves,”diante dos atos covardes praticados contra os trabalhadores na manhã de quinta-feira, a categoria decidiu manter a greve por tempo indeterminado após assembléia realizada à tarde na Casa dos Bancários”. Durante a atividade, foi mostrado um painel com algumas fotografias feitas da agressão da tropa de choque da Brigada Militar, comandada pelo polêmico Coronel Paulo Mendes, contra os trabalhadores.
O deputado Raul Pont (PT) também manifestou-se na sexta em repúdio à ação da BM, que deixou vários trabalhadores feridos – inclusive um diretor de uma escola do Rio Grande, Enilson Pool, da escola técnica Getúlio Vargas. Segundo nota divulgada por Pont, os bancários em greve mostraram indignação diante dos atos truculentos promovidos pela BM. Pont, que foi declarado oficialmente, sexta-feira, um anistiado político e recebeu desculpas do Estado pelas torturas de que foi vítima durante a repressão, fez declarações fortes contra a ação comandada pelo coronel Mendes. “Nós vimos o que aconteceu ontem e sabemos que a versão que ele apresenta hoje, com o beneplácito da imprensa, é mentirosa. Este homem não tem nenhum respeito à Constituição. Desejo todo o êxito à esta Comissão de Anistia e a considero um avanço importante. Mas é preciso reconhecer que episódios como o de ontem e a presença de figuras como Mendes nos fazem constatar que ainda estamos longe de uma plenitude democrática”, afirmou.
Os confrontos recentes contrastam com o discurso do candidato à reeleição na prefeitura da capital, José Fogaça (PMDB), que disse que seu governo “pacificou” Porto Alegre.

 

Audiência pública
Durante a edição da 14ª Edição da Caravana da Anistia, realizada no plenário da Assembléia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, recebeu um pedido de audiência pública para questionar a criminalização dos movimentos sociais no RS e a violência repetidamente praticada pela Brigada Militar contra os manifestantes de atos públicos. Acompanhava o pedido, um dossiê com fotos e vídeos, especialmente dos episódios de quinta-feira.
A entrega foi feita pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) Celso Woyciechowski, que estava acompanhado dos deputados Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB). Villaverde reforçou a necessidade de audiência considerando que a Brigada Militar tem agido com “violência excessiva” e “truculência descabida” contra manifestantes de movimentos sociais. A crítica é também no sentido de que, ao mesmo tempo em que reprime protestos sociais com extrema violência, a Brigada Militar alega falta de viaturas ou pessoal quando chamada a socorrer a população durante assaltos e outras ações envolvendo a criminalidade.

Outro lado
Apesar das imagens e fotos tiradas durante os confrontos, o coronel Mendes contestou, ainda na quinta-feira, que a BM tenha se valido de força excessiva contra os trabalhadores em protesto. Segundo ele, o confronto, durante a Marcha dos Sem, só iniciou porque os manifestantes teriam forçado a passagem de um carro de som em direção à frente do Palácio Piratini. Com relação ao conflito com os bancários, pela manhã, Mendes disse que foi preciso o uso da força porque os manifestantes atrapalhavam a entrada de correntistas na agência do Banrisul na Praça da Alfândega.

Germano S. Leite

Deputado critica “exageros” da emenda constitucional sobre trabalho escravo

Danilo Macedo 
Repórter da Agência Brasil 

 

Brasília – O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse hoje (17), em entrevista àAgência Brasil, que há uma generalização do termo “trabalho escravo” ou “trabalhadores em situação degradante”, que não é bom para o Brasil. “Há condições subumanas, com certeza, que devem ser combatidas, mas não é a realidade da grande parte da agricultura brasileira”, disse.

Entidades da sociedade civil organizaram hoje um ato nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438, de 2001), que prevê penas mais rigorosas para os exploradores do trabalho em condições análogas à de escravo. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime. O deputado, no entanto, disse que é preciso ter “bom senso” e fazer alterações na PEC.

“Há aberrações [na PEC], que estão sendo exageradas. Tem que ter azulejo na casa, tem que ter coisas que nem a casa do próprio proprietário tem”, afirmou. Segundo Heinze, a generalização do termo “trabalho escravo” prejudica a imagem dos agricultores brasileiros no mundo. “Quando vamos vender para o exterior, tudo isso é considerado: que no Brasil se derruba a Floresta Amazônica para produzir, utilizam trabalho escravo etc.”

A PEC do trabalho escravo tramita há sete anos na Câmara e está pronta para ir ao plenário. Caso seja aprovada, precisará ser votada no Senado, e só depois promulgada pelo Congresso Nacional.

Campanha contra criminalização de movimentos sociais será lançada

Agência Brasil

BRASÍLIA – Organizações sociais e religiosas, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), lançam nesta sexta-feira, em Belém, a campanha Lutar por Direitos Humanos Não é Crime.

O objetivo é promover uma mobilização contra a criminalização dos movimentos sociais e defensores dos direitos humanos no Pará. O lançamento da campanha ocorrerá no ginásio da Universidade Estadual do Pará, com um ato político durante todo dia.

Índios unidos contra violência

Artigo/Opinião

POSTADO ÀS 18:35 EM 14 DE Outubro DE 2008

Por Isaltino Nascimento

Uma delegação composta por representantes das 10 etnias indígenas de Pernambuco estará amanhã, no Recife, para denunciar que são alvos constantes das mais variadas formas de violência. Com este ato, pretendem chamar a atenção da sociedade e cobrar das autoridades que se comprometam publicamente a empreender ações visando mudar esta realidade.

Será uma manifestação pacífica, mas de grande simbolismo, já que cada etnia se comprometeu a enviar cinco integrantes dispostos a relatar seus dramas e suas vicissitudes no Plenário da Assembléia Legislativa. Todos terão a palavra franqueada em audiência pública, na qual prometeram comparecer o presidente da Funai, Márcio Meira, e o coordenador nacional do Programa Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos.

Também foram convidados para o evento, que acontece pela manhã, os secretários estaduais de Defesa Social e Justiça, além de representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ministério Público Estadual e Advocacia Geral da União.

No mesmo dia, o grupo será recebido pelo governador Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas. Além de falar sobre as constantes investidas violentas das quais são vítimas, também relatarão sobre seu cotidiano numa sociedade que ainda não aprendeu a respeita-los.

A situação dos índios em Pernambuco não difere da vivenciada por outras comunidades Brasil afora. Eles sofrem com a falta de políticas públicas eficazes, ou seja, construídas com eles próprios, com ações articuladas e integradas, como seria o ideal.

Também enfrentam problemas como o alcoolismo, a desestruturação da sua economia, além de serem alvos constantes da ganância daqueles que querem explorar e avançar em seus territórios. O que resulta em conflitos, agressões e mortes.

Um dos casos de violência ainda está por se esclarecer: o assassinato do índio Truká Mozenir Araújo, ocorrido em agosto último, em Cabrobó. Ele foi alvejado a tiros por um homem que alegou um rixa antiga. Contudo, Mozenir concorria a uma vaga na Câmara Municipal, com grandes chances de ser eleito.

Como apoiador da causa trabalho cotidianamente para que a identidade indígena seja valorizada e ganhe a visibilidade devida. Contudo, é preciso somar esforços, atraindo apoios em todas as esferas do poder público e da sociedade. Pois trabalhando juntos teremos mais chances de nos sobrepormos aos contínuos casos de preconceito e violência.

PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo de Pernambuco na Assembléia Legislativa, escreve para o Blog do Jamildo todas às terças-feiras.

MUDAR O PARADIGMA

Marcos Rolim
Jornalista

A emergência nos presídios gaúchos abre uma janela para o tratamento da crise penitenciária. Nada se fará de importante, entretanto, se pensarmos do modo como sempre se pensou. Aliás, só chegamos ao ponto de montar uma máquina de triturar seres humanos – os presos e seus familiares, mas também os servidores penitenciários – porque seguimos pensando do mesmo jeito. Assim, cada nova vaga é bem vinda, mas é preciso compreender que criar vagas não é o caminho.

Por vários motivos, mas principalmente por dois:

1) Porque não há dinheiro no mundo capaz de sustentar uma insanidade deste tamanho. Manter um preso no Brasil não sai por menos de 1,5 mil reais mensais e construir uma nova vaga custa algo em torno de 40 mil reais. Chegamos a meio milhão de presos no Brasil; o déficit estimado é superior a 250 mil vagas e há 500 mil mandados de prisão a serem cumpridos; é só fazer as contas. 2) Porque se a opção for – como tem sido desde sempre – prender mais, seguiremos agenciando a produção do crime em escala industrial. Explico: a manutenção da política criminal de encarceramento massivo conduz à prisão milhares de pessoas por delitos que não envolvem violência. Como regra, estes condenados irão precipitar seus vínculos criminais no cárcere, ao invés de serem “ressocializados”. Mas mesmo aqueles que decidirem não mais delinqüir, carregarão o estigma da prisão o que significa, quase sempre, nenhuma chance de trabalho legal. Pelo preconceito, nos encarregaremos, assim, de empurrá-los de volta ao crime. Sustentamos este processo, de uma estupidez sem limites, com nossos impostos e com a demanda punitiva irracional que vem sendo alimentada por gente que se especializou em “jogar para a torcida”.

O problema central, então, é outro. Poderíamos começar perguntando se o Ministério Público deve continuar pedindo a prisão preventiva de tanta gente e se é admissível que, no Brasil, 30% da população carcerária seja de presos que aguardam julgamento. A segunda pergunta é extensiva ao Poder Judiciário, claro. Quanto ao Executivo, deveríamos ter uma política efetiva de segurança capaz de prevenir as dinâmicas delituosas e violentas, enquanto o Congresso deveria reformar a legislação penal, reduzindo a demanda por encarceramento.

O que fazer, entretanto, emergencialmente? Uma idéia: desenvolver um programa de responsabilização de condenados por crimes sem violência pelo trabalho remunerado fora da prisão. Penso em uma situação equivalente à liberdade condicional oferecida em um programa criterioso acordado entre os Poderes. Alguém duvida que possa dar certo? Muito bem, deve-se duvidar mesmo. Por que não fazemos um “piloto”, então, e monitoramos os resultados? Selecionemos um grupo de 500 presos sem um perfil de atos violentos e, ao invés de gastar 1,5 mil reais mensais com cada um deles, nas condições sub-humanas em que se encontram, os vinculemos a frentes de trabalho em convênios com a iniciativa privada. O Estado assegura, por um período determinado, um salário de, digamos, 500 reais (1/3 do que custam atrás das grades) e as empresas se comprometem a investir na formação profissional de todos. Bom para o governo, para as empresas, para os servidores penitenciários, para os condenados e suas famílias e bom para a população. Por que não?

Após missão do CDDPH, Ouvidoria de Segurança Pública do RS começa a ouvir movimento social sobre abusos da Brigada Militar e Polícia Civil

07/10/2008 – 19:20

A Ouvidoria Geral de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul  reage à visita do integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no mês passado, e iniciou ontem (7) mutirão inédito para ouvir denúncias de desrespeito aos direitos humanos durante atos dos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem- Terra (MST). Militantes desses movimentos foram chamados ainda para apresentação de provas. 

As audiências são acompanhadas por representantes de instituições e entidades que atuam na área dos direitos humanos, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Justiça e Direitos Humanos. 
Após essa primeira etapa, que vai até o dia 16 de outubro, a Ouvidoria investigará as denúncias e poderá  encaminhar casos provados de abusos policiais às corregedorias das Forças envolvidas, poderá ser acionado ainda o Ministério Público Estadual.

Histórico

Os integrantes do CDDPH, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), estiveram em Porto Alegre cumprindo extensa agenda de audiências. Eles reuniram-se com os movimentos sociais, com a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Ministério Público, procurador-geral de Justiça e Tribunal de Justiça.  

Instituída em agosto pelo ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, a Comissão Especial teve a tarefa de “apurar tentativas de criminalização de movimentos sociais, a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do poder Judiciário do RS e ações da Brigada Militar. O relatório preliminar foi apresentando no dia 30 de setembro na reunião do CDDPH em Brasília.

Mato Grosso do Sul deve ir ao STF para barrar demarcações de terras indígenas

Vinicius Konchinski 
Repórter da Agência Brasil 

São Paulo – A secretária do Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina da Costa Dias, afirmou hoje (8) que o estado  vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar possíveis demarcações de terras indígenas. Como em outros casos – como o da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, e da  Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia -, o governo pretende questionar na mais alta instância da Justiça brasileira a validade das demarcações.

“O estado deverá entrar com uma ação cautelar pedindo a paralisação dos estudos [que estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio] devido aos prejuízos que as demarcações podem causar e pelo rompimento do pacto federativo”, disse Tereza Cristina, em visita à sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo.

De acordo com ela, o procurador do estado já está analisando o processo. Ela disse que não sabe quando ele será protocolado, pois isso também faz parte da estratégia jurídica que será adotada.

Para a secretária, a questão fundiária entre índios e agricultores sul-mato-grossenses e de todo país só terá solução em dois campos: jurídico e político. Na Justiça, o governo do estado e os agricultores, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), já têm tomado medidas. Já no campo político, ela sugere que seja criado um “fundo” para custear gastos com lobby e outras ações.

“Temos que parar de achar que lobby é feio”, disse Tereza Cristina, ressaltando, porém, que a iniciativa teria de ser dos próprios produtores. “Sugiro isso como produtora. Vejo que há agricultor que não consegue arcar com os custos para proteger sua terra.”

A ONU pede mecanismos de denúncia a maus-tratos e detenções ilegais

Genebra, 6 out (EFE).- Os principais especialistas em direitos humanos da ONU pediram aos países que garantam aos presos tratamento de respeito e dignidade, e que garantam mecanismos para denunciar detenções ilegais.

Por ocasião da Semana da Dignidade e Justiça para os Detidos, que começa hoje, 13 especialistas em direitos humanos da ONU publicaram hoje em Genebra uma declaração na qual denunciam novos métodos de tortura e maus-tratos.

Os analistas baseiam suas conclusões em uma série de visitas realizadas a centros de detenção em vários países do mundo, que não foram citados pelos relatores.

Segundo a declaração, há centros de detenção onde não existem registros apropriados dos presos ou, “pior que isso, o fato de estarem detidos em lugares que não são reconhecidos oficialmente”.

O documento acrescenta que outros são vítimas de detenções arbitrárias, além daqueles que estão em isolamento por disposições alheias ao sistema penal, como os imigrantes irregulares.

Os 13 relatores da ONU denunciam em sua declaração terem sido testemunhas de várias formas de maus-tratos em suas visitas a prisões em várias partes do mundo.

Entre as formas de torturas e maus-tratos, o comunicado se refere a espancamentos, choques elétricos em várias partes do corpo, posições estressantes, colocação de agulhas embaixo das unhas, simulação de afogamento e violência sexual.

Outro fato, segundo puderam comprovar, é que os pobres “sofrem desproporcionalmente da superlotação carcerária e seu acesso aos alimentos e atendimento médico é reduzido freqüentemente ao mínimo”.

O relatório também afirma que as mulheres correm maior risco de serem vítimas de abusos sexuais ou práticas que podem ser equiparadas à escravidão dentro dos locais onde estão detidas.

“Como a violação dos direitos humanos acontece por trás dos muros e, em muitos casos, não existem canais eficientes para denunciá-los, a injustiça geralmente fica impune”, lamentam.

Os 13 relatores que assinaram a declaração têm mandatos relacionados relacionados à obsevração dos direitos humanos dos detidos ao redor do mundo. EFE is/wr/jp

Líderes indígenas ameaçados de morte pedem providências à SEDH

06/10/2008 – 16:56

O coordenador do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Fernando Matos, reuniu-se hoje (6) para ouvir o secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Saulo Feitosa, a advogada da entidade Denise Veiga e líderes do povo indígena Truká sobre o assassinato, no início de setembro, de um dos principais chefes da comunidade e testemunha de uma execução sumária de outra liderança Truká, em Cabrobó, Pernambuco.

Na reunião, representantes indígenas da comunidade denunciaram os casos de violência e ameaças que estão sendo submetidos e exigiram que medidas emergenciais sejam colocadas em prática imediatamente. Também foi relatado o possível envolvimento de integrantes dos aparelhos de justiça e segurança do estado. O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos acompanhará a apuração isenta do assassinato da liderança indígena e das violações dos direitos humanos do povo Trukás.

Na próxima quarta-feira (8), Fernando Matos participa de encontro com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco para tratar da ida a Cabrobó e da articulação sobre a segurança desse povo, especialmente das lideranças na região. Segundo o coordenador, o programa de proteção irá agendar um depoimento dos representantes indígenas nos próximos dias com a Policia Federal , onde serão formalizadas as denúncias.