Relatório mostra denúncias de criminalização de movimentos

Comitiva teve acesso a diversas denúncias e documentos que supostamente comprovariam a criminalização

Agência Brasil

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BRASÍLIA - A Comissão Especial do Conselho de Defesa da Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, divulgou nesta terça-feira, 30, relatório parcial sobre denúncias de criminalização de movimentos sociais no Rio Grande do Sul.

O relatório está sendo feito desde a visita da comissão ao estado neste mês de setembro. As atividades foram concentradas em Porto Alegre, Sarandi e Passo Fundo. A comitiva teve acesso a diversas denúncias e documentos que supostamente comprovariam o uso institucional do Estado gaúcho em ações de criminalização e repressão aos movimentos sociais.

A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi criada e aprovada no dia 12 de agosto deste ano com a missão de diagnosticar e produzir uma análise a respeito da atuação da Brigada Militar gaúcha em situações que envolvem movimentos campesinos, sindicatos de classe e estudantes, entre outros setores.

Presidente da Funai nega descumprimento de acordo em Mato Grosso do Sul

por Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, respondeu, nessa segunda-feira (29), a acusações de que não estaria cumprindo acordo firmado com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sobre a realização de estudos antropológicos na região sul do estado. “Isso não é verdade”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil.

Meira reafirmou que o trabalho de antropólogos da Funai está suspenso até a publicação de uma nova instrução normativa pela fundação, assim como o acordado com o governo sul-mato-grossense no último dia 15, ao contrário do que têm afirmado representantes de sindicatos de produtores rurais do estado.

Segundo ele, “contra-informações” têm sido criadas para prejudicar o andamento de estudos da Funai para identificação de terras indígenas da etnia Guarani Kaiowá. Sem citar nomes, Márcio Meira disse que algumas pessoas de má-fé também estariam aproveitando o momento eleitoral para tumultuar ainda mais a discussão sobre o assunto.

“Há gente de má-fé que quer ver o circo pegar fogo, principalmente, em época de eleição”, disse ele. “Tem gente que não está interessada em pacificar os ânimos por lá [em Mato Grosso do Sul]”

Agência Brasil: Sindicatos de produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm afirmado que os estudos da Funai não foram suspensos, como previa o acordo firmado com o governo do estado. Antropólogos da Funai teriam sido vistos na região.
Márcio Meira: Isso não é verdade. Os estudos estão suspensos até a publicação de uma instrução normativa que vai detalhar os trabalhos. Muitos antropólogos contratados pela Funai para realizar os levantamentos também trabalham para a fundação em outros projetos. Os antropólogos que permanecem na região estão trabalhando nesses projetos. Inclusive, a presença deles está servindo para explicar aos índios que os trabalhos estão suspensos. Os índios também perguntam como andam os estudos.

ABr: Por que existe este desencontro de informações?
Meira: Há gente de má-fé que quer ver o circo pegar fogo, principalmente, em época de eleição. Temos uma eleição daqui a uma semana. Tem gente que não está interessado em pacificar os ânimos por lá [em Mato Grosso do Sul].

ABr: O que a eleição tem a ver com a discussão sobre os estudos antropológicos da Funai?
Meira: Os índios também votam, também têm um peso grande nas eleições da região. O desencontro de informações pode criar uma contra-informação, que pode favorecer um candidato ou outro. Essa contra-informação pode também atender à vontade de um setor que não quer que o acordo dê certo.

ABr: Afinal, o que foi acordado entre governo do estado e Funai?
Meira: Que caberá à Funai publicar uma instrução normativa esclarecendo exatamente qual é função dos grupos de trabalho criados nas portarias publicadas pela fundação. A instrução vai servir para esclarecer pontos duvidosos. Isso foi feito porque havia um entendimento do setor produtivo de que estss grupos estariam demarcando terras, o que não é verdade. Também ficou acordado que os grupos só vão atuar a partir do momento em que essa instrução estiver publicada.

ABr: O que também foi dito e que não é verdade?
Meira: Primeiro, que os grupos estariam demarcando terras em 26 municípios onde eles têm que fazer os estudos, inclusive dizendo que eles estariam demarcando 12 milhões de hectares. Os grupos não demarcam nada. Também é preciso esclarecer que os grupos não fazem vistorias em terras privadas de ninguém. As aldeias são o objeto desse estudo. Não há vistoria em nenhuma propriedade.

ABr: Qual é o trabalho dos antropólogos?
Meira: O trabalho é técnico para identificação de costumes dos índios para que possamos, a partir daí, definir as áreas passíveis de identificação como terras indígenas. Mas ainda não temos nenhuma idéia da quantidade de terras que isso vai envolver. O momento seguinte, que prevê a delimitação das áreas necessárias para os índios, ocorrerá após os estudos. Nele, todos os atores terão o direito de contestar os resultados dos levantamentos.

ABr: Como será feita a indenização dos proprietários? Isso entra na instrução normativa?
Meira: Isso não entra na instrução normativa, até porque existe uma base legal que impede. O que ficou acertado no acordo é que vamos buscar – governo de Mato Grosso do Sul e governo federal – mecanismos para que os proprietários de boa-fé que eventualmente sejam afetados pelas identificações possam receber por além das benfeitorias, o que a Funai já paga.

ABr: A Constituição não veda o pagamento de indenização que não seja pelas benfeitorias?
Meira: O que a Constituição reza é que cabe à Funai pagar as indenizações pelas benfeitorias de boa-fé. Isso cobre só a casa, cabeças de gado, plantação etc. Não cobre a terra. O que estamos discutindo é como o estado de Mato Grosso do Sul pode definir outra forma de indenizar os proprietários pela terra. Os proprietários foram levados lá pelo processo de colonização do estado de Mato Grosso, na época de Getúlio Vargas. Se foi o estado que fez isso, o próprio estado pode definir uma forma de indenização por danos que esses proprietários tiverem. O Rio Grande do Sul, por exemplo, pagou as indenizações que vão além das benfeitorias. A Constituição impede que a Funai pague, mas não impede que os estados paguem.

ABr: A situação dos índios Guarani Kaiowá está entre as piores do país?
Meira: Há outras regiões do Brasil onde a violência contra os índios é muito grave. O Mato Grosso do Sul, com certeza, é uma dessas regiões. Existem 40 mil guaranis vivendo em 40 mil hectares de terra. Há um confinamento muito grande. Também existe preconceito, racismo e intolerância. Por isso, que temos que resolver isso.

ABr: A demarcação dessas terras seria a solução?
Meira: Tenho dito que a solução das terras indígenas na região é a solução para a área como um todo. Ela resolve tanto o problema dos índios quanto o dos não-indígenas, pois dará a segurança jurídica necessária para todos desenvolverem seu trabalho. Os índios saberão quais são suas terras, onde elas começam e terminam, e os fazendeiros saberão onde começam e terminam suas terras para produzir à sua maneira. Os índios não querem virar brancos. Eles querem continuar a ser índios e têm esse direito.

ABr: É possível resolver a questão fundiária dos índios sem prejudicar a produção de Mato Grosso do Sul?
Meira: O Mato Grosso do Sul, o Brasil, têm terra suficiente para produzir e se desenvolver. Nós temos condição de aumentar a produtividade em áreas que não são terras públicas, que não são terras indígenas ou unidades de conservação. Há áreas disponíveis no Brasil para aumentar essa produtividade e sem prejuízos a terras indígenas. Não é uma questão onde, ou é uma coisa ou outra. A questão é como vamos conciliar uma coisa e outra respeitando nossa diversidade cultural e meio ambiente. É o como fazer. Esta é a nossa posição e a do governo federal.

Desmatamento na Amazônia cresce 134% em agosto

Luana Lourenço 
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – O desmatamento na Amazônia em agosto foi 134% maior que em julho, de acordo com os números do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) divulgados hoje (29) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em agosto, os alertas registraram 756 quilômetros quadrados de novas áreas desmatadas, em comparação com os 323 quilômetros quadrados detectados no mês anterior.

Se comparado com o mesmo período de 2007, quando o Inpe registrou 230 quilômetros quadrados no mês de agosto, o crescimento chega a 228%.

Pelo terceiro mês consecutivo, o Pará foi indicado como o estado com maior devastação. Em agosto, o Inpe registrou 435,27 quilômetros quadrados de desmatamento no estado, 57% do total. Mato Grosso aparece em seguida, com 229,17 quilômetros quadrados de novos desmates, seguido por Rondônia, com 29,21 quilômetros quadrados. 

Cálculo do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmatamento completo) e as que estão em degradação progressiva.

A cobertura de nuvens sobre os estados da Amazônia Legal no período impediu a visualização de 26% da área, principalmente nos estados do Amapá e de Roraima, que “não puderam ser monitorados adequadamente”, de acordo com relatório do Inpe. 

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comentará os dados hoje à tarde e divulgará a lista dos cem maiores desmatadores da Amazônia. 

A taxa anual de desmatamento, medida pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) deve ser divulgada até o fim do semestre. O número é calculado com base no acumulado de novos desmatamentos verificados pelo Deter entre agosto de 2007 e julho de 2008.  No período, o desmate chegou a 8,1 mil quilômetros quadrados, 64% maior que nos 12 meses anteriores.

Índios Guarani Kaiowá cobram agilidade na demarcação de terras

Mariana Jungmann 
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – Cerca de 300 índios da etnia Guarani Kaiowá fizeram nesse sábado (27) uma caminhada no centro da cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, para sensibilizar a população sobre a necessidade de demarcação da terra indígena na região.

“Os latifundiários dizem que a gente é improdutivo, não trabalha, dá prejuízo para o estado, atrapalha o progresso, o que não é verdade”, explicou o líder indígena e representante da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), Anastácio Peralta.

Ele avaliou que o resultado da mobilização foi positivo, apesar de considerar que a imprensa local não costuma dar espaço para os argumentos dos índios na briga contra fazendeiros. “Deu pra gente falar um pouco sobre o nosso sentimento, clarear um pouco as coisas para o pessoal de Dourados, que é muito preconceituoso”, avaliou.

Segundo Peralta, já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com o Ministério Público para que a terra seja demarcada. Entretanto, os índios aguardam um estudo sobre a área total onde viveram seus antepassados – local chamado por eles de tekohá.

“A gente precisa fazer um levantamento sobre onde estavam nossos antepassados. Sabemos que, por enquanto, são 36 áreas. Mas não sabemos se a demarcação deve ser contínua ou não. Precisamos do estudo para isso”, completou Anastácio Peralta.

O relatório indicando os locais ocupados tradicionalmente e o levantamento fundiário da área devem ser entregues pelos grupos de trabalho criados pela Funai até março do próximo ano.

Em nota divulgada no site da fundação, o presidente da Funai, Márcio Meira, reafirma o compromisso firmado com o Ministério Público de cumprir os prazos, inclusive o de finalizar o processo de demarcação da Terra Indígena Guarani Kaiowá até abril de 2010.

A nota também afirma que os setores produtivos terão seus direitos preservados e que o presidente da Funai está em contato com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, para que o processo seja pacífico.

Ministro vai divulgar nome dos 100 maiores desmatadores da Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que divulgará, na próxima segunda-feira (29), o nome dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. O anuncio será feito no mesmo dia que serão divulgados os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento.

Minc afirmou que a punição dos desmatadores será procidenciada junto ao Ministério Público. Na segunda-feira, novas medidas com relação ao desmatamento serão anunciadas.

Minc adiantou que uma das medidas será a ampliação da Operação Arco de Fogo, aumentando para oito o número de portais de bloqueio de estradas por onde passam caminhões com madeira e carvão. “Hoje contamos com dois portais, vimos que dá certo, é preciso ampliar. Mas isso será combinado com a PRF e anunciaremos”.

Produtores rurais de MS acusam Funai de descumprir acordo

Vinicius Konchinski 
Repórter da Agência Brasil 

São Paulo – A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) vai promover na segunda-feira (29), em Miranda, um protesto contra ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado. Segundo a entidade, a Funai não estaria cumprindo o acordo firmado no dia 15 pelo presidente do órgão, Márcio Meira, e pelo governador André Puccinelli (PMDB). Em reunião realizada na sede do governo sul-mato-grossense, em Campo Grande, Meira se comprometeu em suspender estudos antropológicos para possíveis demarcações de terras indígenas até que uma instrução normativa fosse publicada pela Funai. Até hoje, a instrução não foi publicada. Além disso, segundo representantes dos sindicatos rurais de MS, os estudos não foram suspensos. “Nós entendemos que o acordo foi descumprido”, afirma o diretor-secretário da Famasul e presidente da Comissão Estadual de Assuntos Indígenas e Fundiários da entidade, Dácio Queiroz, em nota publicada no site da federação na quinta-feira (25). Em nota anterior, publicada na quarta (24), a Famasul informa também que o acordo entre Funai e governo “de fato era de ‘fachada’”. A federação diz que antropólogos de grupos de trabalho da fundação foram vistos em aldeias de estado. Procurada pela Agência Brasil, a Funai garantiu que os estudos foram suspensos. “Parte dos antropólogos que compõem os grupos de estudo permanece nas aldeias, pois são colaboradores antigos da Funai em outros projetos, como a documentação de línguas indígenas”, justifica a fundação.

Moqueca capixaba

Ao lado de Santa Catarina, o Espírito Santo foi o estado que mais reduziu a pobreza entre 2003 e 2007, segundo dados da Pnad. A taxa de pobreza que era de 25,2% em 2003 caiu para a metade, 13,3% em 2007.

No mesmo período, a extrema pobreza saiu de 7,8% para 3,5%. Em 2007, a classe média representava metade da população capixaba (50,1%), índice acima da média nacional, de 47,1%.

Moqueca capixaba – Ancelmo Gois: O Globo Online.

Governo estuda doar 4% da Amazônia a posseiros

FOLHA DE S. PAULO

Governo estuda doar 4% da Amazônia a posseiros

Se aprovado, projeto beneficiará quase 284 mil atuais ocupantes de terras de até 4 km2

Pesquisador do Imazon diz que, ao doar terras, União abriria mão de patrimônio de R$ 2,1 bi, mesmo sem considerar valor de mercado

O governo estuda a doação de terras da União de até 4 km2 hoje ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. O “rito sumário” de regularização fundiária, caso aprovado, beneficiará quase 284 mil posseiros e alcançará uma área equivalente a 4% de toda a Amazônia, ou pouco mais de duas vezes o Estado de Pernambuco, segundo cálculo do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A proposta foi apresentada ao presidente Lula duas semanas atrás, com o apoio de ministros e governadores. Lula deu prazo até novembro para definir mudanças nas regras de titulação de terras.

A regularização fundiária é a prioridade do PAS (Plano Amazônia Sustentável). Embora a grilagem de terras na região seja um problema com dimensões muito maiores, o alvo da regularização fundiária é, por ora, um território de quase três vezes o Estado de São Paulo ou 13% da Amazônia Legal, constituído por terras da União ainda não destinadas a unidades de conservação ou a terras indígenas, por exemplo.

De acordo com a proposta em análise na Casa Civil, as novas regras permitiriam regularizar em dois anos, já a partir de 2009, todas as posses de até quatro módulos fiscais (entre dois e quatro quilômetros quadrados, dependendo da cidade) localizadas em 436 municípios de nove Estados da Amazônia Legal. Pará, Amazonas e Rondônia são os Estados com o maior número de posseiros ocupando terras da União.

“Muitas dessas pessoas foram parar na Amazônia na época do “Brasil ame-o ou deixe-o”. A maioria não tem nenhuma documentação”, disse Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), numa referência à estratégia de ocupação da Amazônia dos governos militares. “Os projetos nunca deram certo, as pessoas foram jogadas lá, sob uma enorme instabilidade jurídica”, completou.

O documento intitulado “Terra Legal: regularização fundiária acelerada na Amazônia Legal”, a que a Folha teve acesso, aponta o atual conjunto de regras que tratam da titulação de terras -nove leis e dois decretos- como um entrave ao processo. “Mantidas as normativas atuais, seriam necessários 40 anos de trabalho [para a regularização]“, diz o texto.

Atualmente, a legislação exige a vistoria dos imóveis a serem regularizados e a localização geográfica com precisão de 50 centímetros, além de processo administrativo para a verificar os requisitos da legitimação da posse. Também é cobrado o valor histórico de posses (da época da ocupação) até 100 hectares e o valor de mercado para posses entre 101 hectares e quatro módulos fiscais. Lula sancionou lei que dispensa licitação para venda de posses de até 15 módulos fiscais.

A doação de terras de até quatro módulos ou a cobrança só de valor histórico entre 101 hectares e quatro módulos exige mudança das leis. Não está definido se as mudanças serão feitas por medida provisória.

Coordenador do estudo “Quem é dono da Amazônia”, o pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) Paulo Barreto calcula que, ao doar as terras, o governo abriria mão de um patrimônio de R$ 2,1 bilhões, mesmo sem considerar os preços de mercado.

O rito acelerado de regularização em análise no Planalto prevê a convocação dos posseiros por edital. Eles devem preencher um cadastro (informando o tempo de ocupação, a atividade econômica desenvolvida, o tamanho e a localização do imóvel) e tirar uma foto.

O tempo previsto para a emissão de título de propriedade do imóvel é de apenas 60 dias após o preenchimento do cadastro. A vistoria é abolida. E empresas contratadas farão o georeferenciamento dos imóveis num prazo de 30 dias. Esse também é o prazo previsto para a análise dos processos das pequenas propriedades.

Nas posses entre 4 e 15 módulos rurais, o prazo para a emissão de títulos é de 90 dias. Nesse caso, haverá vistoria do imóvel, e o título de propriedade será emitido mediante pagamento do valor de mercado.

Posses com mais de 15 módulos rurais só poderão ser vendidas por meio de licitação e até o limite de 25 módulos rurais. Acima desse limite, os imóveis serão retomados pela União, conforme já prevê a lei.

Conselho da ONU aprova plano de metas do Brasil

FOLHA DE S. PAULO

Conselho da ONU aprova plano de metas do Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou ontem uma resolução do Brasil que estabelece dez metas voluntárias para redução de fome e pobreza e fim da discriminação e violência

Uma das metas prevê ensino de direitos humanos em todas as instituições educacionais do país e programas para capacitar agentes de defesa do tema.
“A aprovação é decisiva para consolidar o novo Conselho de direitos humanos da ONU porque convida os países a construírem políticas concretas”, disse o ministro Paulo Vannuchi (direitos humanos). O texto serve de referência para que se inclua a questão dos direitos humanos na agenda dos países.

ESTADÃO

Brasil pede e ONU aprova metas para direitos humanos

JAMIL CHADE

Depois de dois anos de negociações, o Brasil conseguiu a aprovação na Organização das Nações Unidas (ONU) da criação de metas de direitos humanos. Com a nova decisão, o Itamaraty quer garantir que todos os tratados de direitos humanos sejam ratificados pelos governos e que os países se comprometam a adotar leis que garantam que direitos humanos serão promovidos. Na avaliação do Itamaraty, a ONU havia tomado uma série de medidas para reduzir pobreza, fome e garantir acesso à água em suas metas do Milênio, que deverão ser cumpridas até 2015, mas a questão de direitos humanos ficou de fora.

Pelo acordo, aprovado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, os países se comprometem a estabelecer instituições de direitos humanos e a elaborar programas de promoção desses direitos. Outro objetivo será o da eliminação de discriminações e o fortalecimento da luta contra fome e pobreza. Oficialmente, as metas são voluntárias, mas o governo acredita que haverá um grande número de interessados, já que a proposta foi aprovada por consenso. Cuba, China e outros países não democráticos rejeitaram a idéia de garantir que todos os relatores da ONU tenham acesso aos países para analisar violações aos direitos humanos. Cuba nega há anos que relatores visitem o país.

Já os países ricos rejeitaram a tentativa de que fossem criadas metas também na área social, como o direito ao desenvolvimento. Cuba afirmou que essa recusa era “decepcionante”. Na ONU, o Brasil tem sido criticado por suas políticas de combate à violência, pela tortura, assassinatos sumários e condições das prisões. Para o diplomata brasileiro Alexandre Parola, a adoção dessas metas é algo “urgente” para a comunidade internacional. Em dezembro deste ano, a Declaração Universal dos Direitos Humanos cumpre 60 anos. O Brasil quer aproveitar a ocasião para também lançar as metas.

AGÊNCIA ESTADO

Brasil pede e ONU aprova metas para direitos humanos

Depois de dois anos de negociações, o Brasil conseguiu a aprovação na Organização das Nações Unidas (ONU) da criação de metas de direitos humanos. Com a nova decisão, o Itamaraty quer garantir que todos os tratados de direitos humanos sejam ratificados pelos governos e que os países se comprometam a adotar leis que garantam que direitos humanos serão promovidos. Na avaliação do Itamaraty, a ONU havia tomado uma série de medidas para reduzir pobreza, fome e garantir acesso à água em suas metas do Milênio, que deverão ser cumpridas até 2015, mas a questão de direitos humanos ficou de fora.

Pelo acordo, aprovado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, os países se comprometem a estabelecer instituições de direitos humanos e a elaborar programas de promoção desses direitos. Outro objetivo será o da eliminação de discriminações e o fortalecimento da luta contra fome e pobreza. Oficialmente, as metas são voluntárias, mas o governo acredita que haverá um grande número de interessados, já que a proposta foi aprovada por consenso. Cuba, China e outros países não democráticos rejeitaram a idéia de garantir que todos os relatores da ONU tenham acesso aos países para analisar violações aos direitos humanos. Cuba nega há anos que relatores visitem o país.

Já os países ricos rejeitaram a tentativa de que fossem criadas metas também na área social, como o direito ao desenvolvimento. Cuba afirmou que essa recusa era “decepcionante”. Na ONU, o Brasil tem sido criticado por suas políticas de combate à violência, pela tortura, assassinatos sumários e condições das prisões.

Para o diplomata brasileiro Alexandre Parola, a adoção dessas metas é algo “urgente” para a comunidade internacional. Em dezembro deste ano, a Declaração Universal dos Direitos Humanos cumpre 60 anos. O Brasil quer aproveitar a ocasião para também lançar as metas.

A TARDE ONLINE

Brasil pede e ONU aprova metas para direitos humanos

Depois de dois anos de negociações, o Brasil conseguiu a aprovação na Organização das Nações Unidas (ONU) da criação de metas de direitos humanos. Com a nova decisão, o Itamaraty quer garantir que todos os tratados de direitos humanos sejam ratificados pelos governos e que os países se comprometam a adotar leis que garantam que direitos humanos serão promovidos. Na avaliação do Itamaraty, a ONU havia tomado uma série de medidas para reduzir pobreza, fome e garantir acesso à água em suas metas do Milênio, que deverão ser cumpridas até 2015, mas a questão de direitos humanos ficou de fora.

Pelo acordo, aprovado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, os países se comprometem a estabelecer instituições de direitos humanos e a elaborar programas de promoção desses direitos. Outro objetivo será o da eliminação de discriminações e o fortalecimento da luta contra fome e pobreza. Oficialmente, as metas são voluntárias, mas o governo acredita que haverá um grande número de interessados, já que a proposta foi aprovada por consenso. Cuba, China e outros países não democráticos rejeitaram a idéia de garantir que todos os relatores da ONU tenham acesso aos países para analisar violações aos direitos humanos. Cuba nega há anos que relatores visitem o país.

Já os países ricos rejeitaram a tentativa de que fossem criadas metas também na área social, como o direito ao desenvolvimento. Cuba afirmou que essa recusa era “decepcionante”. Na ONU, o Brasil tem sido criticado por suas políticas de combate à violência, pela tortura, assassinatos sumários e condições das prisões. Para o diplomata brasileiro Alexandre Parola, a adoção dessas metas é algo “urgente” para a comunidade internacional. Em dezembro deste ano, a Declaração Universal dos Direitos Humanos cumpre 60 anos. O Brasil quer aproveitar a ocasião para também lançar as metas

JORNAL DE BRASÍLIA

Promoção dos direitos humanos

Depois de dois anos de negociações, o Brasil conseguiu a aprovação na ONU para a criação de compromissos com direitos humanos nas metas do milênio da entidade, as quais deverão ser cumpridas até 2015

Com a nova decisão, o Itamaraty quer garantir que todos os tratados de direitos humanos sejam ratificados pelos governos e que os países se comprometam a adotar leis que garantam a sua promoção. Na avaliação do Itamaraty, a ONU havia tomado uma série de medidas para reduzir pobreza, fome e acesso à água em suas metas do Milênio. Mas a questão de direitos humanos ficou de fora. Pelo acordo, aprovado no Conselho de direitos humanos da ONU, os países se comprometem a estabelecer instituições de direitos humanos e a elaborar programas para a promoção desses direitos. Outro objetivo será o de eliminar discriminações e fortalecer a luta contra a fome e a pobreza.

Oficialmente, as metas são voluntárias. Mas o governo acredita que haverá um grande número de interessados, já que a proposta foi aprovada por consenso. Cuba China rejeitaram a idéia de garantir que todos os relatores da ONU tenham acesso aos países para analisar violações aos direitos humanos. Já os países ricos rejeitaram a tentativa de que fossem criadas metas também na área social, como o direito ao desenvolvimento. Na ONU, o Brasil tem sido criticado de forma dura por suas políticas de combate à violência, por práticas de tortura, assassinatos sumários e condições das prisões. Para o diplomata brasileiro Alexandre Parola, a adoção dessas metas é algo “urgente” para a comunidade internacional. Em dezembro deste ano, a Declaração Universal dos direitos humanos completa 60 anos. O Brasil quer aproveitar a ocasião para também lançar as metas. No discurso de abertura da 63ª Assembléia Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que é preciso avançar nas Metas do Milênio. Ele lembrou que em dezembro serão comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos direitos humanos, que não pode ser objeto de uma homenagem protocolar. “Somos chamados a l ar para que os valores proclamados há seis décadas se transformem em realidade em cada país e em todo o mundo.”

HOJE EM DIA
Brasil inclui direitos humanos em metas do milênio da ONU

Depois de dois anos de negociações, o Brasil conseguiu a aprovação na ONU para a criação de compromissos com direitos humanos nas metas do milênio da entidade, as quais deverão ser cumpridas até 2015.

Com a nova decisão, o Itamaraty quer garantir que todos os tratados de direitos humanos sejam ratificados pelos governos e que os países se comprometam a adotar leis que garantam a promoção dos direitos humanos. Na avaliação do Itamaraty, a ONU havia tomado uma série de medidas para reduzir pobreza, fome e acesso à água em suas metas do Milênio. Mas a questão de direitos humanos ficou de fora.
Pelo acordo, aprovado no Conselho de direitos humanos da ONU, os países se comprometem a estabelecer instituições de direitos humanos e a elaborar programas para a promoção desses direitos. Outro objetivo será o de eliminar discriminações e fortalecer a luta contra a fome e a pobreza. Oficialmente, as metas são voluntárias. Mas o governo acredita que haverá um grande número de interessados, já que a proposta foi aprovada por consenso.
Cuba e China rejeitaram a idéia de garantir que todos os relatores da ONU tenham acesso aos países para analisar violações aos direitos humanos. Já os países ricos rejeitaram a tentativa de que fossem criadas metas também na área social, como o direito ao desenvolvimento.

Na ONU, o Brasil tem sido criticado de forma dura por suas políticas de combate à violência, por práticas de tortura, assassinatos sumários e condições das prisões. Para o diplomata brasileiro Alexandre Parola, a adoção dessas metas é algo urgente para a comunidade internacional. Em dezembro deste ano, a Declaração Universal dos direitos humanos completa 60 anos. O Brasil quer aproveitar a ocasião para também lançar as metas.

JORNAL DO COMMÉRCIO – PE
ONU aprova metas para direitos humanos até 2015

Medida atende o governo brasileiro que, há dois anos, vinha negociando na entidade a criação de compromissos dos países para eliminar discriminações e fortalecer luta contra a fome e a pobreza

Depois de dois anos de negociações, o Brasil conseguiu a aprovação na ONU para a criação de compromissos com direitos humanos nas metas do milênio da entidade, as quais deverão ser cumpridas até 2015. Com a nova decisão, o Itamaraty quer garantir que todos os tratados referentes ao assunto sejam ratificados pelos governos.

Pelo acordo, aprovado no Conselho de direitos humanos da ONU, os países se comprometem a estabelecer instituições e a elaborar programas específicos. Outro objetivo será o de eliminar discriminações e fortalecer a luta contra a fome e a pobreza. Oficialmente, as metas são voluntárias, mas o governo acredita que haverá um grande número de interessados, já que a proposta foi aprovada por consenso.

Cuba e China rejeitaram a idéia de garantir que todos os relatores da ONU tenham acesso aos países para analisar violações aos direitos humanos. Já os países ricos rejeitaram a tentativa de que fossem criadas metas também na área social, como o direito ao desenvolvimento.

Na ONU, o Brasil tem sido criticado de forma dura por suas políticas de combate à violência, por práticas de tortura, assassinatos sumários e condições das prisões. Para o diplomata brasileiro Alexandre Parola, a adoção dessas metas é algo “urgente” para a comunidade internacional.

Em dezembro deste ano, a Declaração Universal dos direitos humanos completa 60 anos. O Brasil quer aproveitar a ocasião para também lançar as metas.

O POVO
Brasil inclui direitos humanos em Metas do Milênio da ONU

A ONU tomou medidas para reduzir pobreza, fome e acesso à água em suas Metas do Milênio. Mas a questão de direitos humanos havia ficado de fora. Cuba e China rejeitaram a idéia de garantir o acesso aos países para analisar violações aos direitos humanos

Jamil Chade da Agência Estado

Depois de dois anos de negociações, o Brasil conseguiu a aprovação na Organização das Nações Unidas (ONU) para a criação de compromissos com direitos humanos nas Metas do Milênio da entidade, as quais deverão ser cumpridas até 2015. Com a nova decisão, o Ministério das Relações Exteriores quer garantir que todos os tratados de direitos humanos sejam ratificados pelos governos e que os países se comprometam a adotar leis garantindo a promoção dos direitos humanos.

Na avaliação do Itamaraty, a ONU havia tomado uma série de medidas para reduzir pobreza, fome e acesso à água em suas Metas do Milênio. Mas a questão de direitos humanos ficou de fora. Pelo acordo, aprovado no Conselho de direitos humanos da ONU, em Genebra, os países comprometem-se a estabelecer instituições de direitos humanos e a elaborar programas para a promoção dessas garantias.

Outro objetivo será o de eliminar discriminações e fortalecer a luta contra a fome e a pobreza. Oficialmente, as metas são voluntárias. Mas pode haver grande número de interessados. Cuba e China rejeitaram a idéia de garantir que todos os relatores da ONU tenham acesso aos países para analisar violações aos direitos humanos.

Já as nações ricas rejeitaram a tentativa de que fossem criadas metas também na área social, como o direito ao desenvolvimento. Na ONU, o Brasil tem sido criticado de forma dura por suas políticas de combate à violência, por práticas de tortura, assassinatos sumários e condições das prisões.

Para o diplomata brasileiro Alexandre Parola, a adoção dessas metas é algo urgente para a comunidade internacional. Em dezembro deste ano, a Declaração Universal dos direitos humanos completa 60 anos. O Brasil quer aproveitar a ocasião para também lançar as metas

Total de mortos pela PM cresce 19,5% em SP

FOLHA DE S. PAULO

A Polícia Militar de São Paulo matou 19,5% mais pessoas nos primeiros sete meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e julho de 2008, segundo dados da Corregedoria da corporação obtidos pela Folha, 319 homicídios foram atribuídos a PMs em todo o Estado; em 2007, foram 267 casos.
Atualmente, a PM paulista comete, em média, 1,5 morte a cada dia. No ano passado, o índice diário foi de 1,2. “A tônica da Polícia Militar é a de prender o infrator da lei e o resultado morte é sempre indesejado”, informou, por nota oficial, o Comando Geral da PM.
Também entre janeiro e julho deste ano morreram mais PMs no Estado: 46. Nos sete primeiros meses de 2007, foram 43. Crescimento de 7%.
Os dados da Corregedoria da PM também apontam que 261 das 319 mortes cometidas por PMs são classificadas como “resistência seguida de morte”. Isso significa, segundo a Corregedoria, que 82% dessas mortes ocorreram em confrontos.
Em 2007, a porcentagem de mortos em casos de “resistência à prisão” foi idêntica: 82%. Dos 267 mortos por PMs, 220 teriam enfrentado os policiais e acabaram morrendo.

Vítima
A classificação “resistência seguida de morte” não existe juridicamente. Esse é um recurso das autoridades policiais para registrar os casos em que PMs mataram em confrontos. Normalmente, no registro de uma ocorrência policial assim, o PM aparece como “vítima” e quem foi morto é o “indiciado”.
Em relatório sobre a violência no Brasil divulgado na segunda-feira, o relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extra-Judiciais, Philip Alston, afirmou: “A atual prática de classificação das mortes por policiais como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” oferece um cheque em branco às mortes por policiais e deve ser abolida”.

Folga
Na classificação da Corregedoria da PM sobre mortes por policiais em São Paulo existe uma diferenciação para os homicídios cometidos por PMs quando eles estão de folga e, por exemplo, matam em uma simples discussão de bar ou de trânsito, ficando evidente a inexistência de um suposto conflito ou de uma alegada resistência à prisão. São os homicídios dolosos (intencionais).
Em março deste ano, a Folha revelou que o número de morto por PMs em São Paulo em 2005, 2006 e 2007 é 19,33% maior do que o revelado pelo governo paulista nos balanços sobre a violência divulgados trimestralmente pela Secretaria da Segurança Pública.
Nesse período, a pasta não incluiu em seus índices 287 mortes cometidas por PMs e classificadas como homicídios dolosos. A Segurança Pública revela apenas casos de “resistência seguida de morte”.
Também aí, na classificação de homicídios dolosos, há um aumento da letalidade policial quando a comparação é entre os sete primeiros meses de 2008 e 2007. Neste ano, os PMs cometeram 58 homicídios intencionais; em 2007, 47 -o aumento foi de 23,5%.